Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

Sumário

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PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República.................................................................... 3

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6

Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 6

Ministério da Cultura .......................................................................... 8

Ministério da Defesa........................................................................... 8

Ministério da Educação .................................................................... 10

Ministério da Fazenda....................................................................... 20

Ministério da Integração Nacional ................................................... 25

Ministério da Justiça ......................................................................... 25

Ministério da Previdência Social...................................................... 27

Ministério da Saúde .......................................................................... 31

Ministério das Cidades...................................................................... 33

Ministério das Comunicações........................................................... 34

Ministério das Relações Exteriores .................................................. 34

Ministério de Minas e Energia......................................................... 34

Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 34 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 36

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 36

Ministério do Esporte........................................................................ 36

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 36

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 36

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 41

Ministério do Turismo ...................................................................... 41

Ministério dos Transportes ............................................................... 42

Ministério Público da União ............................................................ 42

Poder Judiciário................................................................................. 44 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 47

Editais e Avisos................................................................................. 47

Atos do Poder Executivo

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DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, resolve

N O M E A R

os seguintes candidatos para exercerem o cargo de Defensor Público da União, de 2 Categoria, da Carreira da Defensoria Pública da União:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA; e

GERSON PAQUER DE SOUZA.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 do art. 13 da Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005, resolve

N O M E A R

JOSEF BARAT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de três anos.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 18 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 18, I, e 56 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos arts. 42 e 44 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, resolve

N O M E A R

BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque, com residência temporária em Amã, removendo-o, ex officio , da Secretaria de Estado.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 56, § 1º, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e art. 39, § 1º, do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, resolve

N O M E A R

Antonino Lisboa Mena Gonçalves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Letônia.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 18, I, e 56 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e no art. 59 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, resolve

N O M E A R

Antonino Lisboa Mena Gonçalves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em La Paz.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 18, I, e 56 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e no art. 59 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, resolve

N O M E A R

RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Armênia, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil em Oslo.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 18, I, e 56 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e no art. 59 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, resolve

N O M E A R

Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto