Página 12 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 6 de Fevereiro de 2014

SITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A

ADVOGADO - FRANCISCO GOMES COELHO - AB: 1745/CE

APELADO - FABIO MOTA ROCHA

ADVOGADO - CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021/SE

ASSIM, EM SE TRATANDO DE CÉDULA BANCÁRIA, EM QUE NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL, É INCABÍVEL A UTILIZAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NO CONTRATO EM ANÁLISE. ANTE O EXPOSTO, JULGO O PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE, PARA MANTER A SENTENÇA IN TOTUM, EM QUE PESE A FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, APLICANDO A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201400701764

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DRA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)

REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA

DATA DIST........: 29/01/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201311501313

PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449- -/SE

APELADO - JOSÉ BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE

DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201400701883

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

MEMBRO - DRA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)

DATA DIST........: 30/01/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201377100109

PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA

SITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - MUNICIPIO DE FEIRA NOVA

ADVOGADO - SIMONE CELUPPI RIBEIRO - OAB: 45718/PR

APELADO - ROSENILDE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - AB: 2422/SE

ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

AGRAVO DE INSTRUMENTO

NRO. PROCESSO....: 201400701921

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

1º MEMBRO - DRA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)

2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

DATA DIST........: 31/01/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201310701844

PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

AGRAVANTE - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO - ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE

AGRAVADO - ANIVALDO COSTA SANTOS

ADVOGADO - PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR - OAB: 5692/SE

SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO VERGASTADA, ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO A QUO, INFORMANDO LHE SOBRE O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES TIDAS COMO NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A SEREM PRESTADAS EM DEZ (10) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO MESMO PRAZO. APÓS, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA DO AGRAVADO BEM COMO AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE PISO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201400701956

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DRA. ANA LUCIA FREIRE. DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)

REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA

DATA DIST........: 31/01/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201311201012

PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU

PROCURADOR MUNICIPAL - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE

APELADO - FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL CIRURGIA

ADVOGADO - ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE

DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.