Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

atas e alterações contratuais; 4) Submeter-se à fiscalização dos agentes credenciados da ANAC; e 5) Contribuir para o Fundo Aeroviário, conforme legislação em vigor.

MILTON ZUANAZZI

Diretor-Presidente

PORTARIA N 166, DE 19 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre a criação de Boletim Interno de Pessoal e Serviço da Agência Nacional de Aviação Civil

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo inciso IX do art. 11 da Lei nº 11.182/05 combinado com o inciso I do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2066, e em conformidade com a deliberação da diretoria acordada na reunião de 16 de maio de 2006, que aprovou a instituição de um “Boletim de Pessoal e Serviço”, com base no disposto na Lei nº 4.965, de 5 de maio de 1966, resolve:

Art. 1º-Fica criado o Boletim de Pessoal e Serviço da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON ZUANAZZI

Diretor-Presidente

Ministério da Educação

.

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

No anexo da Portaria MEC n 1.283, de 12 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2006, seção 1, páginas 21 e 22, onde se lê, no Anexo:




Para: 

Instituição cedente: 

26251 UFT 

26245 UFRGS
Cargo: Administrador
Código SIAPE: 701001
o
N de vagas: 1
Código de Vaga: 0705063 

26253 UFRA 

26271 UNB
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Código SIAPE: 701062
o
N de vagas: 1
Código de Vaga: 0313109 

26264 UFERSA 

26238 UFMG
o
Cargo: Professor de 3 Grau
Código SIAPE: 060001
o
N de vagas: 4
Códigos de Vaga: 0694670; 0743717 ; 0743728;
0778893 

26278 FUFPel 

26244 UFRGS
Cargo: Administrador
Código SIAPE: 701001
o
N de vagas: 1
Código de Vaga: 0587159 

Leia-se:


Para: 

Instituição cedente: 

26251 UFT 

26245 UFRJ
Cargo: Administrador
Código SIAPE: 701001
o
N de vagas: 1
Código de Vaga: 0705063 

26253 UFRA 

26271 UNB
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Código SIAPE: 701062
o
N de vagas: 1
Código de Vaga: 0708359 

26264 UFERSA 

26238 UFMG
o
Cargo: Professor de 3 Grau
Código SIAPE: 060001
o
N de vagas: 4
Códigos de Vaga: 0694670; 0757160 ; 0743728;
0778893 

26278 FUFPel 

26244 UFRGS
Cargo: Administrador
Código SIAPE: 701001
o
N de vagas: 1
Código de Vaga: 0274568 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL

DE SERGIPE

PORTARIA Nº 646, DE 14 DE JULHO DE 2006

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta no Processo nº 23113.002132/06-18/DLE 02.03.2006, resolve,

Art. 1º. - Retificar no art. 1º da Portaria nº 531 de 21/06/2006, Publicada no D.O.U. de 23/06/2006, Seção 1, Página 24, onde se lê: 2º lugar: MARCIA TEIXEIRA DA SILVA leia-se: 2º lugar: MARCIA SILVA TEIXEIRA, ficando os demais itens ratificados.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA N 376, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 411/2006, do Departamento de

s Supervisão do Ensino Superior, conforme consta dos Processos n 23000.004084/2005-79, 23000.017666/2005-15, 23000.007304/2005s

16 e 23000.001378/2006-20, Registros SAPIENS n 20050001951, 20050010362, 20050003591 e 20050012572, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer, unicamente para fins de expedição e de registro de diplomas dos alunos concluintes até o ano de 2005, o Curso Normal Superior, licenciatura, habilitações em Magistério da Educação Infantil e em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará, mantido pela União, com 200 (duzentas) vagas totais anuais para cada município, turnos diurno e noturno, nas instalações localizadas nos seguintes endereços: Rua Porto Colombo, nº 12, bairro Vila Permanente de Tucuruí, no município de Tucuruí; Avenida Ministro Oscar Tompsom Filho, nº 750, Setor Entroncamento, no município de Redenção; Rua A, s/nº, bairro Cidade Nova, no município de Parauapebas; e Travessa Luis Barbosa, nº 1.744, bairro Caranazal, no município de Santarém, todos no Estado do Pará.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado nos endereços citados neste artigo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 377, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 693/2006, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.009208/2004-21, Registro SAPIEnS n 20041003236, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer o curso de Engenharia Industrial Mecânica, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas anuais, turnos diurno e noturno, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, na Rua Emídio dos Santos, s/n , bairro Barbalho, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, mantido pela União.

§ 1 O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.

§ 2 A renovação do reconhecimento do curso referido nesta Portaria se dará nos termos do disposto na Portaria Ministerial n 2.413, de 07 de julho de 2005.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 378, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 694/2006, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.009206/2004-32, Registro SAPIEnS n 20041003234, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer o curso de Engenharia Industrial Elétrica, bacharelado, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, turnos diurno e noturno, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia, na Rua Emídio dos Santos, s/n , bairro Barbalho, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, mantido pela União.

§ 1 O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.

§ 2 A renovação do reconhecimento do curso referido nesta Portaria se dará nos termos do disposto na Portaria Ministerial n 2.413, de 07 de julho de 2005.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 379, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 1188/2006, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.012899/2005-21, Registro SAPIEnS n 20050007089, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Renovar o reconhecimento do curso de Administração, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Guarulhense de Educação, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Parágrafo Único. A renovação do reconhecimento do curso supracitado se estenderá até a data de publicação da Portaria referente à avaliação de que trata o artigo 1 da Portaria Ministerial n 2.413, de 07 de julho de 2005.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 380, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 1189/2006, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.012898/2005-87, Registro SAPIEnS n 20050007085, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Renovar o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Guarulhense de Educação, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Parágrafo Único. A renovação do reconhecimento do curso supracitado se estenderá até a data de publicação da Portaria referente à avaliação de que trata o artigo 1 da Portaria Ministerial n 2.413, de 07 de julho de 2005.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 381, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 1190/2006, da Secretaria de Educação

s

Superior, conforme consta dos Processos n 23000.013025/2005-91

s

e 23000.013023/2005-01, Registros SAPIEnS n 20050007148 e 20050007150, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Renovar o reconhecimento do curso de Ciências Biológicas, licenciatura e bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Guarulhense de Educação, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Parágrafo Único. A renovação do reconhecimento do curso supracitado se estenderá até a data de publicação da Portaria referente à avaliação de que trata o artigo 1 da Portaria Ministerial n 2.413, de 07 de julho de 2005.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 382, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 1.354/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo n 23000.011641/2002-65, Registro SAPIEnS n 703739, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o aumento de 25 (vinte e cinco) vagas totais anuais, no turno noturno, para o curso de Sistemas de Informação, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Administração e Informática, na Avenida Antônio de Cássia, n 472, bairro Jardim Santo Antônio, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educandário Santarritense, com sede na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO

PORTARIA N 383, DE 19 DE JULHO DE 2006

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho n 1.357/2006, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo n 23000.004212/2004-01, Registro SAPIEnS n 20041001586, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Reconhecer o curso de Design, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade de Design Gráfico, na Rua Natal, n 300, Bairro Adrianópolis, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, mantida pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

§ 1 O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.

§ 2 A renovação do reconhecimento do curso referido nesta Portaria se dará nos termos do disposto na Portaria Ministerial n 2.413, de 07 de julho de 2005.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO