Página 22 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Fevereiro de 2014

Moral - REQUERENTE: IVALDO DA SILVA - ME - REQUERIDO: Banco Itaú S/A - DESPACHO 1. Na hipótese, não se encontra nos autos o comprovante do recolhimento das custas iniciais; 2. Em assim sendo, e para o necessário acertamento (art. 284 do CPC), intimese a parte autora; (10 dias) 3. Após, venha-me em conclusão; 4. Expedientes e comunicações necessárias. Maceió, 11 de fevereiro de 2014 Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: MARCOS DE A. COTRIM FILHO - Processo 0701023-18.2014.8.02.0001 - Embargos à Adjudicação - Perda da Propriedade - EMBARGANTE: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA. - EMBARGADO: BERNARDO MALTA AMORIM - DESPACHO 1. Vista à parte embargante sobre a contestação e documentos de fls. 454/491, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. 3. Intimese. Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2014. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS (OAB 5124/AL), GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/ AL) - Processo 0701144-46.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Capitalização / Anatocismo - AUTOR: SABINO FIDELIS DE MOURA - GILVAN FERNANDES GOMES - JANDETE LIMA DA SILVA - ABNER CONSTANTE FERRAZ - RÉU: Oi S/A - DESPACHO 1. Cite-se a pessoa jurídica ré, para, querendo, apresentar respostas no prazo legal, sob pena de presumir-se verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora; 2. Após, vistas a parte autora, no prazo de 10 dias, para se manifestar sobre a resposta do réu; 3. Havendo ou não manifestação, independentemente de novo despacho, vistas as partes para especificarem e justificarem as provas, fundamentadamente, pelo prazo comum de 5 dias; 4. Em seguida volte-me os autos conclusos; 5. No que respeita ao pedido de inversão do ônus da prova, deixo para apreciar em momento posterior. E neste sentido temos o seguinte precedente: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULO. ÔNUS DA PROVA. Cumpre ao autor, ora agravante, obter as informações sobre o protesto efetivado mediante certidão junto ao Cartório de Protesto de Títulos. O momento adequado para a decretação da inversão do ônus da prova dar-se-á por ocasião do saneamento do processo, sendo admitida até na sentença (grifei). RECURSO DESPROVIDO.” (Agravo de Instrumento Nº 70011660024, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 17/08/2005); 6. Expedientes e comunicações necessárias. Maceió, 11 de fevereiro de 2014. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: CAMILA STEFANIE DE OLIVEIRA MARQQUES (OAB 10289/AL), RODRIGO MARTINS DA SILVA (OAB 8556/AL) - Processo 0703824-72.2012.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Móvel - AUTORA: ALIETE SILVA SANTOS - RÉU: CAIO RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES - Tudo bem visto e examinado, passo a deliberar da forma seguinte: I. Determino a Sra. Chefe de Secretaria que promova a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando a sua finalidade; II. Após, e independente de manifestação, venham-me os autos conclusos; III. Expedientes e comunicações necessários. Maceió, 11 de fevereiro de 2014. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB 5980/PB) - Processo 0713337-30.2013.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: BANCO ITAÚ S/A - RÉU: QUITERIA DA SILVA-BOUTIQUE ME - QUITERIA DA SILVA - Bem vistos e analisados os elementos que instrumentalizam a presente pretensão executiva, passo a editar os seguintes comandos: 1. Inicialmente, vê-se que a inicial encontra-se instruída com cópia digitalizada de título executivo extrajudicial passível de circulação; 2. Em assim sendo, consoante entendimento jurisprudencial consolidado e com fulcro no art. 365, § 2º do CPC , intime-se a parte exequente para no prazo do art. 616 do CPC, depositar em cartório o título na forma original; 3. Após, e em havendo atendimento, CITE-SE a pessoa jurídica executada Quiteria da Silva - Boutique - ME e o executado Quiteria da Silva nos termos do art. 652 do CPC; 4. Observe a Sra. Chefe de Secretaria que no mandado deverá constar expressamente que: (a) Em sendo integralmente atendida a obrigação, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único); (b) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos (CPC, art. 738). 5. Salvo a formalização de embargos fixo, de logo, verba honorária no percentual de 10% sobre o valor da causa; 6. Observe o Sr. Oficial de Justiça o comando do art. 653 do CPC; 7. Expedientes e comunicações necessários.

Maceió, 02 de dezembro de 2013. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), JULIANA FERREIRA DE MELO (OAB 10330/AL) - Processo 0714338-50.2013.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio -AUTOR: LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE HOSPITAL SANTÓRIO - RÉ: Márcia Lúcia Bezerra dos Santos - 5. Em assim sendo, em atenção ao dispositivo legal aplicável à hipótese dos autos, fixo o valor da causa em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC); 6. Após, e independente de manifestação, venha-me em conclusão; 7. Expedientes e comunicações necessárias. Maceió, 07 de fevereiro de 2014 Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) - Processo 0715095-44.2013.8.02.0001 - Petição - Pagamento -AUTOR: RODRIGO ÍTALO MELO - RÉU: THIAGO DO NASCIMENTO FÉLIX - POLYANA TAVEIROS DE ARAÚJO FÉLIX - Tudo bem visto e examinado, passo a emitir os seguintes comandos: 1. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar respostas no prazo legal, sob pena de presumir-se verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora; 2. Após, vistas a parte autora, no prazo de 10 dias, para se manifestar sobre a resposta do réu; 3. Havendo ou não manifestação, independentemente de novo despacho, vistas as partes para especificarem e justificarem as provas, fundamentadamente, pelo prazo comum de 5 dias; 4. Em seguida volte-me os autos conclusos; 5. Expedientes e comunicações necessárias. Maceió,05 de dezembro de 2013. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito Substituto

ADV: VITOR GUSTAVO TORRES DE MESQUITA (OAB 9243/AL), NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL) - Processo 0715810-86.2013.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: FEDERALCRED LESTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UNIÃO NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - RÉU: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA - JOÃO CORREIA DE MEDEIROS - VALDEMIR RUFINO DOS SANTOS -DULVAL FERREIRA - Bem vistos e analisados os elementos que instrumentalizam a presente pretensão executiva, passo a editar os seguintes comandos: 1. Inicialmente, vê-se que a inicial encontra-se instruída com cópia digitalizada de título executivo extrajudicial passível de circulação; 2. Em assim sendo, consoante entendimento jurisprudencial consolidado e com fulcro no art. 365, § 2º do CPC , intime-se a parte exequente para no prazo do art. 616 do CPC, depositar em cartório o título na forma original; 3. Após, e em havendo atendimento, CITE-SE os executados Marcos Antônio de Souza Vieira, João Correia de Medeiros, Valdemir Rufino dos Santos e Dulval Ferreira nos termos do art. 652 do CPC; 4. Observe a Sra. Chefe de Secretaria que no mandado deverá constar expressamente que: (a) Em sendo integralmente atendida a obrigação, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único); (b) No