Página 163 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2014

Diário Oficial da União
há 6 anos

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO

METROPOLITANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convenio de Fevereiro/2011 para Concessão de Estágio Curricular; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; DATA DA ASSINATURA: 13/02/2014; VIGÊNCIA: 13/02/2014 a 13/02/2015.

EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO

No Extratos de Instrumentos Contratuais referente ao Contrato de Franquia Postal - Nº 9912286018/2011, Contratada: SERPTA SERVIÇOS POSTAGENS LTDA EPP., publicado no D.O.U. nº. 157 de 15/08/13, Seção 3, página 150, onde se lê: "Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912286018/2011" Relativo ao Edital de Licitação nº 04174/2009", leia-se:"Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912286018/2011"Relativo ao Edital de Licitação nº 04174/2009".

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 13000253

Objeto: prestação de serviço de mão de obra temporária , com jornada de 40 (quarenta horas semanais diurnas, conforme edital e seus anexos. Empresa adjudicada: "EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA" - CNPJ: 03.873.484/0001-71 , para o lote 1 no valor global de R$ 9.755.227,41 e lote 2 no valor global de R$ R$ 7.705.029,93 , Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM -PRT/DR/SPM: 18266/2013.

PREGÃO ELETRÔNICO N 13000202

Objeto: prestação serviços de transporte de carga postal , linhas de transporte urbano - LTU, conforme edital e seus anexos. Empresas adjudicadas: "COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA" - CNPJ: 16.616.292/0001-21 , para o lote 1 no valor global de R$ 811.138,19 , Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 18266/2013.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO N 13000261

Objeto: prestação serviços de transporte de carga postal , linhas de transporte urbano - LTU, conforme edital e seus anexos. Empresas adjudicadas: "COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA" - CNPJ: 16.616.292/0001-21, para o lote 1 no valor global de R$ 377.182,52, Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 18266/2013.

PREGÃO ELETRÔNICO N 13000160

Objeto: prestação serviços de transporte de carga postal, linhas de transporte urbano - LTU, conforme edital e seus anexos. Empresas adjudicadas: "COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA" - CNPJ: 16.616.292/0001-21, , para o lote 1 no valor global de R$ 249.706,78 e "SAMPASUL TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME" - CNPJ : 08.680.240/0001-96 para o lote 2 no valor global de 97.500,00, Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM -PRT/DR/SPM: 18266/2013.

CLEITON MOREIRA DA SILVA

Pregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 1300 0012/2013-DR/TO

OBJETO: Aquisição de mesa para carteiro- MAC 11- ERG. Sendo o certame homologado à empresa MCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ 13.061.273/0001-98, no valor de R$ 157.142,70 (Cento e cinqüenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos) valor sem ICMS e R$ 164.999,83 (Cento e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) valor com ICMS.

PREGÃO ELETRÔNICO N 1300 0013/2013-DR/TO

OBJETO: Aquisição de cadeiras para carteiro. Sendo o certame homologado à empresa JANETE VIEIRA DOS SANTOS-EPP, CNPJ 10.192.769/0001-02, no valor de R$ 30.365,40 (Trinta mil, trezentos sessenta e cinco reais e quarenta centavos) sem ICMS e R$ 31.885,00 (Trinta e um mil, oitocentos oitenta e cinco reais) com ICMS.

SIMONE MARIA DOS SANTOS

Pregoeira

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE OUTORGAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo, para cumprimento das exigências dos ofícios relacionados, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas. Para tanto, fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para conhecer o inteiro teor, procurando a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica - Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios -- Bloco R - Edifício Anexo - 3 Andar - Ala Oeste CEP: 70044-900 - Brasília - DF. Após o prazo de 30 dias, o não cumprimento das exigências constantes de tal Ofício, implicará na adoção das medidas legais pertinentes.

JORGE FRANKLIN MONTEIRO VIANA


UF

LOCALIDADE

Nº DO PROCESSO

NOME DA ENTIDADE

Nº E DATA DO OFICIO

RJ

QUISSAMÃ

53000.073320/2013 

ASSOCIAÇÃO ONG RÁDIO COMUNITÁRIA MÃO
AMIGA 4.320/2013 /CGAO/DEAA/SCEMC de 16/12 /2013

MS

IVINHEMA

53000.073130/2013 

RÁDIO REGIONAL PIRAVEVE LTDA 4.499 /2013/CGAO/DEAA/SCEMC de 16/12 /2013

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2014

A TELEBRAS informa o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2014, sagrou-se vencedora do certame a empresa PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA BINICHESKI

Gerente de Compras e Contratos - Substituta

(SIDEC - 14/02/2014) 925150-02600-2014NE000003

Ministério das Relações Exteriores

.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES

EXTERIORES

INSTITUTO RIO BRANCO

DIRETORIA-GERAL

EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 21 de fevereiro a 3 de março de 2014, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, da Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de 2014 e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

O concurso obedecerá às seguintes normas:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_14_diplomacia, bem como eventuais informações adicionais sobre o concurso.

1.2 O concurso terá três fases, especificadas a seguir:

a) primeira fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório;

b) segunda fase: prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório;

c) terceira fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia e Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 A primeira fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A segunda e terceira fases serão realizadas nas capitais dos estados em que haja candidatos aprovados na fase anterior.

1.4 VAGAS: 18, sendo 1 vaga reservada aos candidatos com deficiência.

2 DO CARGO

2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: 1º) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e 2º) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 14.290,72

brutos.

2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006).

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no concurso.

3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

3.3 Estar no gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

3.7 Haver completado a idade mínima de 18 anos.

3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.10 Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem 5.4.1.2 deste edital.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICÊNCIA

4.1 Das vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

4.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas para o cargo, nos termos do § 2º do artigo da Lei nº 8.112/1990.

4.1.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital.

4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 3 de março de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IRBr Diplomacia/2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 3 de março de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino.