Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2010

Diário Oficial da União
há 9 anos

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA N 98, DE 8 DE JULHO DE 2010

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 47 de 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2009, bem como nos Editais nos 01, 02 e 04, ambos de 29 de janeiro de 2010, publicados no DOU de 01 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º DEFERIR, em função de recurso apresentado, a inscrição dos projetos abaixo relacionados, concorrentes ao Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de CURTA METRAGEM, de FICÇÃO ou DOCUMENTÁRIO, Edital nº 01, em virtude de terem sido sanados os motivos que causaram os seus indeferimentos, conforme Portaria nº 86 de 18 de junho de 2010, publicado no DOU de 21 de junho de 2010, Seção 1, caderno eletrônico, páginas 58 a 63.




Controle 

Projeto 

Concorrente 

Região 

0909 

Fundaça 

Edson Alves Secco Junior 

SUDESTE 

0616 

O Dia do Acerto de Contas 

Humberto Gomes da Rosa 

SUDESTE 

0892 

Fome do Amor 

Guilherme Adauto Baptista Mallon 

SUDESTE 

Art. 2º DEFERIR, em função de recursos apresentados, as inscrições dos projetos abaixo relacionados, concorrentes ao Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de LONGA METRAGEM, de FICÇÃO, de BAIXO ORÇAMENTO, Edital nº 02, em virtude de terem sido sanados os motivos que causaram os seus indeferimentos, conforme Portaria nº 87, de 18 de junho de 2010, publicado no DOU de 21 de junho de 2010, Seção 1, caderno eletrônico, páginas 63 e 64.




Controle 

Projeto 

Razão Social 

Região 

0076 

Hotel Delire 

Oger Sepol Produção e Comércio Audiovisual 

SUL 

0072 

A Favor do Vento 

Pedrafilme Imagem Ltda 

SUL 

0139 

Matheus - Auto de Boi de Mamão do Paraná 

Augustinho Pasko ME (GP7 Filmes) 

SUL 

Art. 3º DEFERIR, em função de recurso apresentado, a inscrição dos projetos abaixo relacionados, concorrentes ao Concurso Público de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa Metragem de Ficção para ROTEIRISTAS ESTREANTES, Edital nº 04, em virtude de terem sido sanados os motivos que causaram os seus indeferimentos, conforme Portaria nº 89 de 18 de junho de 2010, publicado no DOU de 21 de junho de 2010, Seção 1, caderno eletrônico, páginas 65 a 68.




Controle 

Projeto 

Região 

0568 

Duas Vezes Três 

SUDESTE 

0249 

Flores Sob o Concreto 

NORDESTE 

Art. 4º REVOGAR O DEFERIMENTO do Projeto "A Fuga" inscrito no Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de CURTA METRAGEM, de FICÇÃO ou DOCUMENTÁRIO, nº de controle 0459, Edital nº 01, tendo em vista que o Proponente concorre com mais de um projeto no mesmo Edital, o que indefere o projeto, conforme estabelecido nos subitens 3.4 e 6.2 do Edital.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N 106, DE 20 JULHO DE 2010

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA-SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e Portaria nº 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Autorizar a mudança de título do projeto audiovisual "Kauã e a Lenda das Águas - Episódio Tamandaré e a Amazônia Azul (EX: Turma do Tamandaré Legado de Um Mundo Perdido Amazônia Azul)", processo nº: 01400.003308/08-22, Pronac nº: 08-3383, proponente: Magma Cultural e Serviços Ltda, CNPJ nº: 03.729.417/0001-88, que passa a ser "Kauan e a Lenda das Águas -Episódio Tamandaré e a Amazônia Azul".

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual, relacionado abaixo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos temos do Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com redação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA DOURADO SANTANA

ANEXO

08 7690 - O Coração da Cana

Campus Avançado

CNPJ/CPF: 04.190.378/0001-56

RJ - Niteroi

Período de captação: 01/01/2010 a 31/12/2010

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 87, de 18 de junho de 2010, publicado no DOU de 21 de junho de 2010, Seção 1, caderno eletrônico, páginas 63 e 64,

ONDE SE LÊ:

0008 Um Vago Rumor de Vida Antonio Carlos Textor SUDESTE

LEIA-SE:

0008 Um Vago Rumor de Vida Antonio Carlos Textor SUL

ANA PAULA SANTANA

Ministério da Defesa

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N 162, DE 20 DE JULHO DE 2010

Altera disposições sobre a edição de Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil e de Instruções Suplementares pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em vista o disposto no art. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e em razão da necessidade de definição e procedimentalização da edição de atos da ANAC, resolve, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Dispor, nos termos desta Resolução, sobre as regras para a edição de edição de Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC e de Instruções Suplementares - IS pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º Os dispositivos da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, abaixo relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Conforme disposto no art. 37 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946, a edição de normas que tratem de requisitos de operações de aeronaves, infraestrutura aeroportuária, licenças de pessoal, proteção contra atos de interferência ilícita, aeronavegabilidade e proteção ambiental buscará, sempre que possível, manter uniformidade com normas similares de organizações estrangeiras." (NR)

"Art. 7º A proposta de RBAC e de Emenda deve ser submetida ao processo de consulta ou audiência pública, nas modalidades previstas em ato específico, quando exigido nos termos do art. 27 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005." (NR)

"Art. 8º ................................................

.............................................................

§ 2º O acolhimento da solicitação de que trata o caput deste artigo deve ser submetido ao processo de consulta ou audiência pública, nas modalidades previstas em ato específico, quando exigido nos termos do art. 27 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005."(NR)

"Art.144. Fica instituída a Instrução Suplementar - IS, norma suplementar de caráter geral editada pelo Superintendente da área competente, objetivando esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito previsto em RBAC.

§ 1º O administrado que pretenda, para qualquer finalidade, demonstrar o cumprimento de requisito previsto em RBAC, poderá:

I - adotar os meios e procedimentos previamente especificados em IS; ou

II - apresentar meio ou procedimento alternativo devidamente justificado, exigindo-se, nesse caso, a análise e concordância expressa do órgão competente da ANAC.

..................................................." (NR)

"Art. 18. O RBAC e as respectivas Emendas serão aprovados por meio de Resolução." (NR)

"Art. 20. Sempre que houver matéria envolvendo atribuições de mais de uma Superintendência, será criado grupo de trabalho para analisar e propor soluções para o assunto de que trata o RBAC ou a IS." (NR)

"Art. 22. A correção de cunho meramente editorial dos atos normativos de que trata esta Resolução será processada por meio de retificação." (NR)

Art. 3º Acrescentar art. 18-A à mencionada Resolução nº 30, de 2008, com a seguinte redação:

"Art. 18-A. A IS e as respectivas Revisões serão aprovadas por meio de Portaria da Superintendência competente."

Art. 4º As Instruções Suplementares originariamente aprovadas pela Diretoria poderão ser alteradas pelas Superintendências competentes a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 5º Fica revogado o item 5.8.10 do Anexo II da Instrução Normativa nº 15, de 20 de novembro de 2008.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA

OPERACIONAL

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES

DE AVIAÇÃO GERAL

PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2010

O GERENTE DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES DE AVIAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições outorgadas pela Portaria Nº 1041 de 8 de Julho de 2010, nos termos dispostos no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 137 -Operações Aeroagrícolas, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve:

Nº 1.160 - Emitir para a empresa Socana Aviação Agrícola LTDA, o Certificado de Operador Aeroagrícola de n.º 2010-07-0IAF-01-00, datado de 19 de Julho de 2010;

Nº 1.161 - Emitir para a empresa Dimensão Aviação Agrícola LTDA, o Certificado de Operador Aeroagrícola de n.º 2010-07-0IAG-02-00, datado de 19 de Julho de 2010; e

Nº 1.162 - Emitir para a empresa Agro Aérea Triângulo LTDA, o Certificado de Operador Aeroagrícola de n.º 2010-07-0IAH-03-00, datado de 19 de Julho de 2010.

O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço http://www.anac.gov.br.

JOÃO LUÍS BARBOSA CARVALHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

RETIFICAÇÃO

No inciso I do artigo 3º da Portaria nº 411-T/GC3, de 18 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de junho de 2010, Seção 1, páginas 13 e 14, onde se lê: "35 (trinta e quatro)", leia-se: "35 (trinta e cinco)".

(Item 003/GC3/2010)

Ministério da Educação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 920, DE 20 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos para o recadastramento de entidades sem fins lucrativos, atuantes na área da educação, nos termos do disposto no Art. 40, parágrafo único, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 40, parágrafo único, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, resolve: