Página 1316 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Fevereiro de 2014

Intimação das Partes

JUIZ (A): Douglas Bernardes Romão

Cod. Proc.: 17263 Nr: 417-63.2007.811.0021

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): Amirto Ananias Neto

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Sueli Vieira de Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Carlos Hernani de Lima Couto, Adevaldo Machado Vilela

1. Em tempo: intime-se a assistência da acusação quanto às razões recursais da defesa.

2. Cumpra-se.

Comarca de Alto Araguaia

1ª Vara

Expediente

Intimação das Partes

JUIZ (A): Carlos Augusto Ferrari

Cod. Proc.: 25687 Nr: 215-21.2009.811.0020

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JCGP, HRGP, SGDS, RJGP

PARTE (S) REQUERIDA (S): JRP

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MÔNICA BALBINO CAJANGO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

DECISÃO

Processo nº: 26/2009 (cód. 25687)

Vistos.

Trata-se de execução de alimentos proposta por JOELDSON CRHYSTIAM GIL PACHECO, HADSON ROBERTO GIL PACHECO e RAISSA JORDANA GIL PACHECO representados por sua genitora SEBASTIANA GIL DOS SANTOS, em desfavor do executado JOSÉ ROBERTO PACHECO.

Embora devidamente citado (fls. 99), o executado deixou de apresentar justificativa.

As fls. 102/103 os exeqüentes requerem a prisão civil do executado, a fim de coagi-lo a pagar as prestações alimentícias vencidas correspondentes a R$12.278,52 (doze mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).

Instado a se manifestar, o membro ministerial pugna pela decretação da prisão civil do executado.

Eis o breve relatório.

Decido.

Compulsando-se detidamente os autos, constata-se que o executado está a atrasar os alimentos injustificadamente. Ressalte-se que, embora devidamente citado, sequer se incumbiu a justificativas a motivar o seu inadimplemento.

Assim sendo, frente incúria em cumprir, injustificadamente, com suas obrigações, bem como pelo longo período de inadimplemento alimentar DECRETO sua prisão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, cujo fundamento de validade encontra-se no art. , inciso LXVII, da Carta Magna, não implicando o cumprimento da pena na amortização da dívida alimentar em apreço (art. 733, § 2º, do CPC).

Deverá a autoridade que der concretude a presente ordem, resguardar a integridade física do executado, atentando-se para o fato de tratar-se de prisão civil, razão pela qual cumpre evitar sua segregação junto à detentos de alta periculosidade e/ou que estejam presos em face de conduta afeta à seara penal.

Expeça-se o mandado de prisão, observando o endereço descrito na inicial.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 24 de fevereiro de 2014

Carlos Augusto Ferrari

Juiz de Direito

2ª Vara

Edital

JUIZ (A):PEDRO DAVI BENETTI

ESCRIVÃO (Ã):CASSIRENE VICENTE MIRANDA RODRIGUES

EXPEDIENTE:2014/13

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Cod.Proc.: 33937 Nr: 1472-13.2011.811.0020

AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: MARCIO MODESTO DA SILVA

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO ARAGUAIA - MT

JUÍZO DA SEGUNDA VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 30 DIAS

AUTOS N.º 1472-13.2011.811.0020

ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, L E I S E S P A R S A S E R E G I M E N T O S - > P R O C E D I M E N T O S ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE REQUERENTE: MARCIO MODESTO DA SILVA

INTIMANDO (A, S): PESSOAS AUSENTES, INCERTAS, DESCONHECIDAS E EVENTUAIS INTERESSADAS.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/8/2011

VALOR DA CAUSA: R$ 545,00

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.

SENTENÇA: ISTO POSTO, POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO PRENOME DA PARTE AUTORA PARA FAZER CONSTAR EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO O NOME COMO SENDO: MARCIO MODESTO DA SILVA.EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE NASCIMENTO PARA QUE SE PROCEDA AS AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO SER MANTIDO O SOBRENOME DOS PAIS BIOLÓGICOS.COMUNIQUE-SE A RECEITA FEDERAL, O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA.POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 57, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS, DETERMINO A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA EM ÓRGÃO DE IMPRENSA DE GRANDE CIRCULAÇÃO.ISENTO DE CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.CUMPRA-SE.ALTO ARAGUAIA, 18 DE OUTUBRO DE 2011.ANA GRAZIELA VAZ DE CAMPOS ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO.

EU, MARTA REGINA FRAGA BORGES, DIGITEI.

ALTO ARAGUAIA - MT, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

CASSIRENE VICENTE MIRANDA RODRIGUES

GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

EDITAL DE CITAÇÃO

27451 - 2009 \ 247. Nr: 1850-37.2009.811.0020

AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): I. N. DOS S. (MAIS 1 AUTOR)

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

REQUERIDO (A): R. N. D.

EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO ARAGUAIA - MT

JUÍZO DA SEGUNDA VARA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO DE ALIMENTOS

PRAZO: 30 DIAS

AUTOS N.º 1850-37.2009.811.0020

ESPÉCIE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE