Página 1317 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Fevereiro de 2014

CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: IDALICE NOVAIS DOS SANTOS E AURORA MALDONADO DOS SANTOS

ADVOGADO (S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE REQUERIDA: RICARDO NOVAIS DA SILVA FILIAÇÃO: MANOEL PEREIRA DA SILVA E MARIA CONCEIÇÃO NOVAIS DA SILVA, BRASILEIRO (A), , MOTORISTA, ENDEREÇO: TRANSPORTADORA CAROLINA, AV. ALBERTO SADI, Nº 242, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL, CIDADE: RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR DA CAUSA: 5.580,00

FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, ACIMA INDICADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO QUE LHE (S) É PROPOSTA, CONSOANTE RESUMO DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO JUDICIAL ADIANTE TRANSCRITOS, PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA VESTIBULAR.FICA TAMBÉM, A PARTE REQUERIDA INTIMADA, POR ESTE EDITAL, ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL: TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUE I.N.DOS S. REPRESENTADA POR SUA GERATRIZ, AURORA MALDONADO DOS SANTOS CONTRA RICARDO NOVAIS DA SILVA , NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 5.478/68.

DESPACHO/DECISÃO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS ONDE A MENOR BUSCA A CONDENAÇÃO DE SEU GENITOR EM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ADEMAIS, REQUER A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BREVEMENTE RELATADO.MERECE ACOLHIMENTO O REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS JÁ QUE ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 4. DA LEI 5.478/68.ASSIM, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).DIANTE DO EXPOSTO,DECIDO:I – FIXO EM 01 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.II – DESIGNO PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 12:30 (MT), PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.III – CITE-SE O RÉU, OBSERVANDO-SE O ART. 5O, §§ 1O E 2O. DA LEI 5.478/68.IV – INTIME-SE A REPRESENTANTE DA MENOR E A DEFENSORA PÚBLICA.V – DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EU, MARTA REGINA FRAGA BORGES, DIGITEI.

ALTO ARAGUAIA - MT, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

CASSIRENE VICENTE MIRANDA RODRIGUES

GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

26612 - 2009 \ 131. Nr: 1034-55.2009.811.0020

AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: MÁRIO PAES NOGUEIRA (MAIS 1 AUTOR)

ADVOGADO: WILLIAM SANTOS ARAUJO

REQUERIDO (A): CAIO HUGUENEY (ESPÓLIO) (MAIS RÉUS)

EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO ARAGUAIA - MT

JUÍZO DA SEGUNDA VARA

EDITAL DE CITAÇÃO

USUCAPIÃO

PRAZO: 15 DIAS

AUTOS N.º 1034-55.2009.811.0020

ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

PARTE AUTORA: MÁRIO PAES NOGUEIRA E MARIA FRANCISCA NOGUEIRA

PARTE RÉ: CAIO HUGUENEY (ESPÓLIO) E SEBASTIANA DE ALMEIDA HUGUENEY (ESPÓLIO) E ANADIR HUGUENEY REZENDE (ESPÓLIO) E IHAMBER SADDI REZENDE (ESPÓLIO) E CAIO HUGUENEY FILHO E LIDIA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA E JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) E ROSANGELA HUGUENEY GOMES E DIMAS GOMES NETO

CITANDOS: ESPOLIO DE CAIO HUGUENEY FILHO, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, ESPOLIO DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E SRª LIDIA HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 19/5/2009

VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00

FINALIDADE: CITAÇÃO DAS PESSOAS ACIMA QUALIFICADAS E OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL ADIANTE DESCRITO E CARACTERIZADO, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAREM RESPOSTA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.

RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO SR. MÁRIO PAES NOGUEIRA E MARIA FRANCISCA NOGUEIRA CONTRA CAIO HUGUENEY (ESPÓLIO) E OUTROS.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: LOCALIZADA NA QUADRA 080 DA PLANTA CADASTRAL DESTA CIDADE E COMARCA COM ÁREA DE 845,00M, NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº. 1044 BAIRRO: ATLÂNTICO, CIDADE: ALTO ARAGUAIA-MT

DESPACHO: ANALISANDO A PRESENTE INICIAL, POR ORA, VISLUMBRO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, BEM COMO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: I – CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. II – CITEM-SE OS CONFINANTES AO IMÓVEL. III – CITE-SE, VIA EDITAL, OS POSSÍVEIS INTERESSADOS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 942, IN FINE, DO CPC. IV – INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS PARA, EM 10 DIAS, INFORMAREM SE POSSUEM INTERESSE NA LIDE. V – APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ART. 944 DO CPC. EU, LETÍCIA DE MORAES PEREIRA TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI

EU, MARTA REGINA FRAGA BORGES, DIGITEI.

ALTO ARAGUAIA - MT, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

CASSIRENE VICENTE MIRANDA RODRIGUES

GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

Cod.Proc.: 33473 Nr: 1010-56.2011.811.0020

AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DENUNCIADO (A): JÂNIO SEVERINO MARTINS

EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO ARAGUAIA - MT

JUÍZO DA SEGUNDA VARA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 DIAS

AUTOS Nº 1010-56.2011.811.0020

ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RÉU (S): JÂNIO SEVERINO MARTINS

CITANDO: DENUNCIADO (A): JÂNIO SEVERINO MARTINS, CPF: 513.737.181-53, RG: 921.099 SSP MT FILIAÇÃO: ÂNGELO MARTINS DA SILVEIRA E DIRCE SEVERINO DA SILVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 2/9/1971, BRASILEIRO (A), NATURAL DE PONTE BRANCA-MT, CASADO (A), MUSICO (DC*), ENDEREÇO: RUA ARAGUAIA S/Nº, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: TORIXORÉU-MT

FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA E RESUMO DA DENÚNCIA, CIENTIFICANDO-O DO INTEIRO TEOR DA REFERIDA DENÚNCIA, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.

RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE UMA AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA JÂNIO SEVERINO MARTINS, CUJO O