Página 1318 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Fevereiro de 2014

MESMO FOI DENUNCIADO POR PRATICAR, POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CP.) A CONDUTA DELITUOSA ESCRITA NO ARTIGO 217 DO CÓDIGO PENAL E COMETENDO POR UMA VEZ, EM CONCURSO MATERIAL COM AS DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS NARRADAS, O CRIME PREVISTO ARTIGO 217, C/C 14,II, AMBOS DO CP.

DECISÃO/DESPACHO: CÓDIGO Nº 33473 VISTOS ETC.RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DO ACUSADO JÂNIO SEVERINO MARTINS POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E POR RESTAREM EVIDENCIADOS A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA.CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396, CAPUT DO CPP – REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/2008), QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO.NO PRAZO DE RESPOSTA, 10 (DEZ) DIAS, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR O QUE FOR DE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ NO MÁXIMO DE 8 (OITO), NA FORMA DO ARTIGO 401 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL.DECORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO, DÊ VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO, E APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.DEFIRO TODOS OS ITENS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 61/64, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, MARTA REGINA FRAGA BORGES, DIGITEI.

ALTO ARAGUAIA - MT, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

CASSIRENE VICENTE MIRANDA RODRIGUES

GESTOR (A) JUDICIÁRIO (A)

Expediente

JUIZ (A): Pedro Davi Benetti

Cod. Proc.: 32659 Nr: 198-14.2011.811.0020

AÇÃO: Interdição->Procedimentos Especiais de Jurisdição V o l u n t á r i a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARIA JÚLIA DE CARVALHO ARAÚJO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CESARIO MARDEN DE ARAUJO CARVALHO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LUCINEIDE FLÁVIO DE CARVALHO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: intimar a procuradora Dra. Lucineide Flávio de Carvalho a devolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.

Comarca de São José do Rio Claro

1ª Vara

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Walter Tomaz da Costa

Cod. Proc.: 21133 Nr: 978-17.2008.811.0033

AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JOSE CARLOS MENDES, MARIA ALICE AGUIAR MENDES, CARLOS ROBERTO MENDES, NEUSA RAMOS MENDES, ADALBERTO FERREIRA MENDES, ELIANA DOS SANTOS MENDES

PARTE (S) REQUERIDA (S): ESPOLIO DE FERES BECHARA E SUMAIA EID BECHARA, ANIZ BECHARA, DENIS SPERAFICO, SAMIR BECHARA, EMIR BECHARA, ARI ANTONIO MEZZONO, MARIA TEREZA FERREIA MEZZOMO, FORTALEZA COMERCIO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, JOSE DENYCIO PONTES AGOSTINHO, ANA CELIA GONÇALVES AGOSTINHO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, EDSON LUIZ MASSARO, EDSON LUIZ MASSARO, EDSON LUIZ MASSARO, EDSON LUIZ MASSARO, EDSON LUIZ MASSARO,

RODRIGO RAMATIS LOURENÇO, RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos do Provimento nº 56/2007-CGJ, itens 7.2.2 e 6.1 (CNGC/MT, itens 6.16.7.3 e 6.16.6), impulsiono estes autos ao setor de Expedição de Matéria de Imprensa, com a finalidade de intimar o (s) advogado (s) da Parte Autora, via DJE, para no prazo de 05 (cinco) dias, retirar em cartório Edital de Citação para publicação.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Walter Tomaz da Costa

Cod. Proc.: 51266 Nr: 414-62.2013.811.0033

AÇÃO: Divórcio Litigioso->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: TCM

PARTE (S) REQUERIDA (S): TTVM

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RODRIGO SCHWAB MATOZZO, SÓCRATES GIL SILVEIRA MELO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MELINA MASET DE OLIVEIRA BRAGA, GERALDO CELSO DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR

Vistos etc. ...Isto posto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, de modo a decliná-la em favor do juízo da Comarca de São José do Rio Preto – SP, para onde os autos devem ser remetidos com urgência, consignando-se nossas saudações, após as anotações e baixas necessárias.Destaco que a requerida informou ter ingressado com ação semelhante a esta naquele juízo. Contudo, por não ter carreado ao feito cópia integral do processo, senão apenas cópia da primeira página da ação que indica quando foi protocolada e as partes, impossível aferir se há litispendência, o que poderá ser avaliado por aquele douto juízo. Intimem-se.Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Walter Tomaz da Costa

Cod. Proc.: 27939 Nr: 1817-71.2010.811.0033

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: DBS, MJB

PARTE (S) REQUERIDA (S): SDS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MACSOEL BRUSTOLIN

Intimação do Excelentíssimo advogado da parte requerida para manifestar-se no feito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de fls. 68 dos autos.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Walter Tomaz da Costa

Cod. Proc.: 25449 Nr: 2682-31.2009.811.0033

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ADEMIR CRISTO FERREIRA

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: PATRICIA MARIANO DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Trânsito em Julgado (Sem Recurso)

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que a sentença de fls. 110/115 transitou em julgado sem interposição de recurso.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Walter Tomaz da Costa

Cod. Proc.: 29801 Nr: 548-60.2011.811.0033

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: RODRIGO SILIS DIAS, RONE SILIS DIAS, ROSILEIA SILIS DIAS

PARTE (S) REQUERIDA (S): BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: VALDIR BRUNO ENGEL JUNIOR,