Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2014

Diário Oficial da União
há 6 anos

Onde:

e

Os parâmetros apresentados no modelo são descritos na tabela seguinte:




Parâmetros

Descrição

a1

Peso da variação do dólar no período na indústria farmacêutica.

a2

Peso da energia elétrica na estrutura de custo do
setor farmacêutico.

A

Peso agregado na estrutura de custo do setor
farmacêutico.

b1

Peso da variação do dólar na estrutura de custo
da economia.

b2

Peso da energia elétrica na estrutura de custo da
economia.

B

Peso agregado na estrutura de custo da economia.

Variáveis
Independentes

Descrição

Da1

Taxa de variação do dólar.

Da2

Taxa de variação de energia elétrica no período.

Db1

Taxa de variação do dólar.

Db2

Taxa de variação de energia elétrica no período.

Lim. Inf. Y

Limite inferior do Fator Y escolhido para o
período. (Como não há variações negativas, é
sempre igual a zero)

Variáveis
Dependentes

Descrição

If

Taxa de variação do índice do setor farmacêutico no período.

Ie

Taxa de variação do índice da economia no período.

St

Saldo das variações negativas não incorporadas
ao Fator Y.

3.2. Para o cálculo do reajuste de 2014, os pesos a1, a2, b1 e b2 foram atualizados com base na matriz de Insumo-Produto do ano de 2005.

3.3. Foram utilizadas as séries históricas mensais de janeiro de 2003 à dezembro de 2013 para as seguintes variáveis:

3.3.1. Taxa de variação do dólar: série da taxa de câmbio livre, em dólar americano (venda), obtida no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central. A série foi ainda deflacionada pelos índices de preços da moeda nacional (IPCA) e do dólar americano (CPI).

3.3.2. Taxa de variação da energia elétrica: série da tarifa média de energia para o setor industrial disponibilizada pela ANEEL. Os valores foram deflacionados pelo IPCA.

3.3.3. Com base nos valores mensais obteve-se a média anual para cada uma das variáveis e calculou-se a variação ano a ano para o período de 2004 a 2013.

4 - FATOR DE AJUSTE DE PREÇOS RELATIVOS INTRASSETOR (FATOR Z)

4.1 O fator de ajuste de preços relativos intrassetor visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos.

4.2 A maior concorrência é possibilitada, entre outros fatores, por uma menor assimetria de informação e por menores barreiras à entrada (mercados mais contestáveis).

4.3 A participação em faturamento dos medicamentos genéricos vem a ser o indicador mais simples e fiel do grau de concentração de um mercado específico, pois possui forte correlação estatística negativa com as variações de preços desde a entrada dos primeiros medicamentos genéricos, conforme definidos pela Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

4.4 A correlação negativa entre a participação de genéricos e a variação de preços demonstra que os ganhos de produtividade nos mercados mais concorrenciais, entendidos como aqueles com maiores presenças de genéricos, são mais rapidamente repassados ao consumidor que nas classes menos competitivas.

4.5 O indicador de participação de genéricos é usado, então, para se construir uma categorização dos mercados, definidos pelas classes terapêuticas, as quais, por sua vez, são baseadas nas indicações terapêuticas contidas nos registros dos medicamentos.

4.6 Foram definidos três níveis, de acordo com a participação de mercado dos medicamentos genéricos:

4.6.1 Nível 1: Classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 20%, onde o fator Z assume o valor de 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento), correspondendo a um repasse total da produtividade.

4.6.2 Nível 2: Classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 15% e abaixo de 20%, onde o fator Z assume o valor de 2,33% (dois vírgula trinta e três por cento), correspondendo a um repasse parcial da produtividade.

4.6.3 Nível 3: Classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento abaixo de 15%, assumindo o fator Z valor 0 (zero), pois não tem havido repasse da produtividade nestas classes.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Instrução normativa nº 8, de 6 de junho de 2008.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso XV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta dos processos nº 00058.061649/2013-64 e nº 00058.098298/2012-66, deliberados e aprovados na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 25 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Promover as seguintes alterações na Instrução Normativa nº 8, de 6 de junho de 2008, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções:

I - dar a seguinte redação ao § 2º do art. 7º:

"Art. 7º ................................................................................

.........................................................................................................

§ 2º Nas hipóteses do § 1º, inciso I, deste artigo, será concedido prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação do interessado." (NR);

II - acrescentar o § 4º ao art. 7º, com a seguinte redação:

"Art. 7º ................................................................................

..........................................................................................................

§ 4º No prazo da manifestação do § 2º, o interessado poderá requerer o benefício do art. 61, § 1º, desta Instrução Normativa, desde que o processo não esteja em fase recursal." (NR); e

III - revogar os arts. 9º e 10.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

RESOLUÇÃO N 306, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (*)

Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008 e a Resolução nº 63, de 26 de novembro de 2008.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso XV, do Anexo I ao Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. , incisos X, XXII e XLVI, da mencionada Lei e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta dos processos nos 00058.098298/2012-66 e 00058.061649/2013-64, deliberados e aprovados na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 25 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Promover as seguintes alterações na Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades:

I - dar a seguinte redação ao art. 10:

"Art. 10. Constatada, pelo agente da autoridade de aviação civil, a existência de indícios da prática de infração, será lavrado Auto de Infração e instaurado processo administrativo.

§ 1º Havendo indícios da prática de uma única infração referente ao transporte aéreo úblico regular, da qual resulte a apresentação de reclamação por mais de um passageiro com reserva confirmada para o voo, será lavrado o Auto de Infração e instaurado o respectivo processo administrativo, sendo este instruído com todas as reclamações apresentadas.

§ 2º Havendo indícios da prática de duas ou mais infrações relacionadas a um mesmo contexto probatório ou cuja prova de uma possa influir na prova de outra (s), será lavrado um único Auto de Infração, para a apuração conjunta dos fatos conexos, mediante a individualização objetiva de todas as condutas a serem perquiridas e das normas infringidas.

§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a apuração conjunta dos fatos não implicará a utilização de critério de dosimetria distinto do estabelecido no Título III para a imposição de penalidades, devendo os atos decisórios que cominar em sanções, aplicá-las, de forma individualizada, pela prática de cada uma das infrações cometidas." (NR);

II - acrescentar o inciso VI ao § 2º do art. 22, com a seguinte redação:

"Art. 22. ...................................................................................

..........................................................................................................

§ 2º ..........................................................................................

.........................................................................................................

VI - o número de reclamações de passageiros registradas em relação ao mesmo fato." (NR);

III - incluir, na Tabela III - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL - Administração Aeroportuária do Anexo III, o item 31 (trinta e um), na forma do Anexo a esta Resolução;

IV - incluir, na Tabela III - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL - Empresa Aérea do Anexo III, o item 27 (vinte e sete), na forma do Anexo a esta Resolução;

V - suprimir, na Tabela III - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL - Empresas de Serviços Auxiliares e Outros Concessionários Aeroportuários do Anexo III, os itens 7 (sete) a 11 (onze); e

VI - incluir, imediatamente após a Tabela III - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL - Empresas de Serviços Auxiliares e Outros Concessionários Aeroportuários do Anexo III, a Tabela III -SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL - Empresa Autorizada a Ministrar Cursos AVSEC (Centro de Instrução), na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Dar a seguinte redação ao art. 200 do Anexo à Resolução nº 63, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil:

"Art. 200. As sanções cominadas às infrações a este programa regem-se pelas disposições da Resolução ANAC nº 25, de 25 de abril de 2008, sem prejuízo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e das demais disposições previstas neste programa e em outros regulamentos aplicáveis." (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente