Página 12 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de Julho de 2010

Diário Oficial do Distrito Federal
há 11 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 223, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e à vista da delegação de competência estabelecida no Artigo 6º da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância do Hospital de Base do Distrito Federal, instituída na Ordem de Serviço nº 156 de 15 de abril de 2010, incumbida de apurar os fatos constantes do processo nº 270.000.739/2008.

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS SCHIMIN

DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 116, DE 06 DE JULHO DE 2010.

O DIRETOR GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 6º Inciso I da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, resolve: Art. 1º. Prorrogar por 30 dias o prazo para a Comissão de Sindicância desta Regional de Saúde para conclusão dos trabalhos constantes no processo 276.00.522/2010, nos termos das disposições legais, art. 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, a fim de ultimar os trabalhos.

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR NUNES DE SOUSA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, DE 06 DE JULHO DE 2010.

O DIRETOR GERAL DE SAÚDE DA CEILÂNDIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 6º Inciso I da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, resolve: Art. 1º. Prorrogar por 30 dias o prazo para a Comissão de Sindicância desta Regional de Saúde para conclusão dos trabalhos constantes no processo 276.00.563/2010, nos termos das disposições legais, art. 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, a fim de ultimar os trabalhos.

Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR NUNES DE SOUSA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 06 DE JULHO DE 2010.

O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63 do Anexo V do Decreto nº 28.814, de 29 de fevereiro de 2008, e em observância ao contido na Portaria nº 282, de 23 de outubro de 2003, alterada pela Portaria nº 130, de 21 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º. Tornar Público a existência de material (is) de consumo, constante (s) do ANEXO I, objetivando promover a transferência do (s) mesmo (s), entre órgãos da Administração Direta do Distrito Federal. Art. 2º. Os órgãos da Administração Direta que se interessar pelo material ou necessitar de maiores informações com relação ao (s) mesmo (s) deverá entrar em contato com a responsável pela Gerência de Nutrição da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, pelos telefones: 3346-8134 – 3361-5794 e 3361-7721.

Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO ASSUMPÇÃO

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 49 DE 06/07/2010.

Material de consumo seguido de CÓDIGO – QUANTIDADE - DESCRIÇÃO

14187 – 13.200G - FÓRMULA INFANTIL NUTRICIONAL PARA SITUAÇAO METABOLICA ESPECIAL, Aplicação: para crianças de 0 a 01 ano de idade, portadoras de Tirosinemia, Características Adicionais: fórmula isenta de fenilalanina e tirosina, contém uma mistura balanceada de aminoácidos, carboidratos, gorduras, vitaminas, minerais e oligoelementos, Forma de Apresentação: lata de 400g; Lote: P90300CA; Validade: fevereiro/2011.

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

INSTRUÇÃO Nº 93, DE 06 DE JULHO DE 2010.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VII, do artigo 35 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 14.937 de 13 de agosto de 1993, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Instrução nº 91, de 30 de junho de 2010, publicada no DODF nº 127, de 05 de julho de 2010, página 32.

Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA BRITO PORTELA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO Nº 143, DE 30 DE JUNHO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º. Prorrogar por mais 10 (dez) dias, a contar de 1º/07/2010, o prazo para a entrega dos trabalhos da Comissão designada para estudos e elaboração do Plano Diretor de gestão da frota do Detran/DF em especial quanto à sua renovação, instituída pela Intrução nº 104, de 19 de maio de 2010, publicada no DODF nº 105, de 1º de junho de 2010.

Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

INSTRUÇÃO Nº 148, DE 1º DE JULHO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º. Prorrogar por mais 10 (dez) dias, a contar de 1º/07/2010, o prazo para a entrega dos trabalhos da comissão para estudos e apresentação de proposta para a implantação do Boletim de Serviço do Detran-DF, instituída pela Intrução nº 115, de 19 de maio de 2010, publicada no DODF nº 105, de 1º de junho de 2010.

Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

INSTRUÇÃO Nº 149, DE 06 DE JULHO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, DETRAN/DF, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, e em observância à Instrução de Serviço 57/2008, DETRAN/DF, resolve:

Art. 1º. Autorizar pelo período de 01 (hum) ano, a título precário, a partir da data de assinatura, credenciamento de profissional para atuar como despachante documentalista, autônomo, Ubirajara Diniz Marques, CPF 116.744.581-34, Processo 055.022980/2010.

Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

DESPACHO DO DIRETOR GERAL

Em 06 de julho de 2010.

O Diretor Geral desta Autarquia, com base no inciso II do artigo 25 c/c Inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo de nº 055.021.325/2010, reconheceu a inexigibilidade de licitação nº 028/2010 para contratação direta do INC Instituto Nacional de Capacitação, para inscrição de 17 servidores no curso de Liderança e Desenvolvimento Gerência no Setor Público, nos dias 21 a 23 de junho no Hotel Nacional em Brasília-DF, no valor total de R$ 23.800,00, autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, artigo 26 da Lei 8.666/93

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO

ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto A, Bloco A, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência do Conselheiro Aquiles Rodrigues de Oliveira. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda da Silva, Anita Mendonça, José Francisco Vaz, Hodecy Ferreira Pinheiro e José Diógenes Teixeira. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ericson dos Santos Cerqueira. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior que, em votação, foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário, que foi sancionado, no último dia quinze, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o projeto de lei que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado em prisão domiciliar e em gozo de saídas temporárias. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental aos Conselheiros: Pedro Arruda da Silva os Processos: nº 45.767-4, o de nº 88.748-8, o de nº 101.401-0 e o de nº 127.163-0; Anita Mendonça os Processos: nº 64.265-3, o de nº 75.519-5, o de nº 86.458-4, o de nº 87.504-3 e o de nº 143.002-7; José Francisco Vaz os Processos: nº 802/95, o de nº 26.509-2 e o de nº 47.599-5; Hodecy Ferreira Pinheiro os Processos: nº 3.958-6, o de nº 44.885-7, o de nº 78.670-0 e o de nº 86.028-7; José Diógenes Teixeira os Processos: nº 51.549-4, o de nº 52.435-3, o de nº 52.444-5, o de nº 75.751-6 e o de nº 117.122-5; Ericson dos Santos Cerqueira os Processos: nº 3.660-6, o de nº 17.728-6, o de nº 30.575-3 e o de nº 76.276-3. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: nº 41.323-0, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009 e o de nº 89.491-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009. A Conselheira Anita Mendonça relatou os Processos: nº 22.348-8, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos do Decreto de 2009 e o de nº 96.703-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009. O Conselheiro Hodecy Ferreira Pinheiro relatou os Processos: nº 3.958-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2008 e 2009; o de nº 44.885-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009; o de nº 78.670-0, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo indeferimento do indulto, nos termos dos Decretos de 2007, 2008 e 2009 e o de nº 86.028-7, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009. O Conselheiro José Diógenes Teixeira relatou os Processos: nº 48.331-3, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009; o de nº 74.727-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009; o de nº 121.971-0, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009 e o de nº 157.224-9, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto, nos termos do Decreto de 2009. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezoito horas e trinta e cinco minutos e, para constar, eu, Marígia Aparecida de Almeida Furlani, Secretária do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Senhor Presidente. Sala das Sessões, 17 de junho de 2010. Aquiles Rodrigues de Oliveira, Presidente.

ATA DA TERCEIRA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO

ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, no Plenário situado no Setor de Administração Municipal, Conjunto A, Bloco A, Edifício Sede da SSP-DF, Térreo,