Página 104 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2014

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3. Autorizo, em prosseguimento, a remessa dos autos:

3.1. à Diretoria Financeira para a emissão da Nota de Empenho em favor da Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda, onerando a correspondente dotação e, posteriormente,

3.2. à Superintendência Jurídica para a formalização do ajuste e o que mais couber.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2014.

José Floriano de Azevedo Marques Neto

Diretor Presidente

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CO/TA-15.02/14

PREGÃO ELETRÔNICO nº 11.002/12 – ARP-12.07/13

REGISTRO DE PREÇOS nº 09.002/13

CONTRATADA: AYNIL SOLUÇÕES S.A.

OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor total do contrato CO-04.11/13.

VALOR: R$ 1.068.109,50 (um milhão e sessenta e oito mil e cento e nove reais e cinquenta centavos). Com o referido acréscimo o valor total do contrato CO-04.11/13 será de R$ 5.340.753,90 (cinco milhões e trezentos e quarenta mil e setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).

SÃO PAULO URBANISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

CONCORRÊNCIA Nº 107130100

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializada na prestação de serviços de arquitetura, engenharia e urbanismo para a elaboração de projetos completos para implantação de nova edificação e reformulação de equipamentos públicos para formação de nove territórios CEU - CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, conforme detalhado no termo de referência, constante no anexo 1 do edital

ATA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO

Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2014 reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação, que ao final assinam a presente ata, para apreciação de recursos hierárquicos, interpostos tempestivamente pelo CONSÓRCIO NOVO CÉU (fls. 3660 a 3667) e pela empresa MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA. – EPP líder do CONSÓRCIO MOARA + VD (FLS. 3668 a 3678) , com base no art. 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com as subseqüentes atualizações, contra a decisão da CEL que considerou que as referidas empresas não reúniam condições de participação por não terem atendido as exigências constantes do item 11.1. do edital e das instruções prestadas por meio do Boletim de Esclarecimentos nº 01, conforme ata juntada sob fls. 3656/8. As recorrentes fazem suas alegações e pedem o provimento de seus recursos, visando a reforma da decisão da CEL, a fim de que possam participar do presente certame.Os recursos foram recebidos nos termos do art. 109, § 2º, da Lei federal nº 8.666, de 21/06/93, tendo sido, os demais licitantes, intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, conforme disposto no art. 109, § 3º, da Lei Federal 8.666, colocando-se o processado à disposição para conhecimento.

A Recorrente CONSÓRCIO NOVO CEU em síntese alega que Inabilitar uma Licitante apenas porque entregou num único envelope, por exemplo, tantas Propostas Técnicas quantos forem os Lotes de seu interesse, apenas e tão somente pela forma de acondicionamento daquelas, passa longe do razoável e se revela um rigorismo exacerbado e de todo inútil. Diferentemente seria se, após aberto o envelope, verificasse a CEL a impossibilidade total de se distinguir, entre si, quais ou quantos Lotes tem a pretensão de concorrer, o que efetivamente prejudicaria a análise escorreita daquela Comissão acerca das respectivas propostas. A Recorrente alega, ainda, que a decisão de inabilitála por conta da apresentação de suas propostas acondicionadas num único envelope, separados, contudo, por categorias, revelase esta decisão um prejuízo à ampla participação de licitantes e um potencial prejuízo para a própria administração, pois está alijando do certame, por aspecto meramente formal, propostas que podem eventualmente representar maior vantagem para a própria Administração. A Recorrente alega, ainda, que contraditoriamente, o entendimento de que o excesso de rigor é prejudicial ao próprio certame foi ratificado pela própria CEL como fundamento de sua decisão de igualar o horário de entrega dos envelopes pelos Licitantes, objeto de protesto na sessão de 29/01/2014, conforme expôs no parágrafo 3º, do item 1, de sua decisão objeto de publicação no DOC de 31/01/2014.

A Recorrente MOARA PROJETOS E GENCIAMENTO LTDA. – EPP. Líder do Consórcio VD + MOARA, em síntese alega que apresentou seus envelopes para concorrer à dois lotes distintos constantes do edital, entretanto, como não havia previsão expressa de que tudo deveria ser apresentado separadamente, entregou-os num único envelope separando apenas a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e a Habilitação que foram ofertadas como descrito no edital, de forma separada. Ou seja, entregou esses três envelopes contendo documentação inerente a concorrência de dois lotes apresentando separadamente as ponderações individualizadas para cada um dos lotes pretendidos incluindo a proposta financeira separada por lote pretendido.

A Recorrente ressalta que o termo ‘INDIVIDUALIZADO” não significa apresentar em envelope separado, mas, distinguir o que foi feito pela ora Recorrente conforme o que foi apresentado em sua Proposta Técnica e em sua Proposta Comercial, o que somente ocorrerá depois da efetiva abertura dos envelopes, oportunidade esta em que a Comissão Especial de Licitação poderia deliberar sobre tal mister e, conseqüentemente, habilitar ou inabilitar as empresas concorrentes.

A Recorrente declara, ainda, que: “A subjetividade nos editais de licitação não pode ser tolerável ao ponto de excluir uma concorrente em vista de uma enorme obscuridade que pode levar a entendimentos diversos, exatamente o que ocorreu no presente caso, não podendo essa respeitável Comissão Especial de Licitação adotar critérios de exigibilidade pautados, exclusivamente, em entendimentos subjetivos quanto à forma de apresentação dos envelopes que serão apresentados pelos licitantes.

A Recorrente declara, ainda, que “A conduta do agente público responsável mostra-se absolutamente irregular, desatendendo aos princípios da licitação, não podendo prevalecer de forma alguma, haja vista que acabou frustrando, senão res- D.O.C.; São Paulo, 59 (42), sábado, 1º de março de 2014

tringindo a competividade do certame, o que de certa forma, é

expressamente vedado pela Lei 8.666/93, em seu art. , § 1º, I.

A Impugnante PIRATININGA ARQUITETOS ASSOCIADOS

LTDA, empresa líder do CONSÓRCIO CONECTA rebate os argumentos da recorrente com as seguintes alegações: “As recorrentes não cumpriram os requisitos descritos no Edital de Concorrência nº 107130100, e por tal motivo foram desclassificadas

do certame, assim, não há razão para tamanha revolta das

concorrentes, que nem se quer observaram e seguiram o que

determinou o Edital. O Edital, dedicou um capítulo inteiro descrevendo ponto à ponto todas as instruções para apresentação

dos envelopes, sendo que os ora concorrentes, nem ao menos

cumpriram o que foram minuciosamente explicado no Edital.

Por tal motivo, não há que se considerar os recursos apresentados pelas ora recorrentes, que deveriam sim seguir o Edital em

todos os seus aspectos, o que de fato não fizeram.

A Impugnante declara ainda, que: “as recorrentes, após

participação no certame buscam discutir regra contida no

edital, o que fizeram de maneira tardia, pois se discordam do

conteúdo do Edital, deveriam ter impugnado antes do certame,

e não após sua participação e desclassificação por inobservância do mesmo.

A Impugnante conclui que a Administração Pública, no

curso do processo de licitação, não pode se afastar das regras

por ela mesma estabelecidas no instrumento convocatório, pois,

para garantir segurança e estabilidade às relações jurídicas

decorrentes do certame licitatório, bem como para se assegurar

o tratamento isonômico entre os licitantes, é necessário observar estritamente as disposições constantes do edital, assim,

as recorrentes não observaram exigências do mesmo devendo

indubitavelmente serem desclassificadas.

Finalizando sua impugnação a Impugnante requer que seja

mantido o certame com a inabilitação do Consórcio Novo Céu e

do Consórcio VD + Moara, pois descumpriram requisito previsto

no Edital da presente Licitação, mantendo as decisões por seus

próprios fundamentos.

– Da análise do recurso e impugnação ao recurso. Após a

análise dos argumentos e alegações apresentados pelos consórcios recorrentes em relação ao julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como dos argumentos e alegações

apresentados pela empresa Piratininga em sua impugnação,

informamos o que segue: As instruções para apresentação dos

envelopes contida no subitem 11.1. prevêem que os licitantes

apresentem os envelopes “Proposta Técnica, “Proposta Comercial” e “Habilitação”; endereçados ao Presidente da Comissão

Especial de Licitações - CEL, que externamente conterão o

nome ou timbre da empresa licitante, o lote a que se destina.

Em seu subitem 15.3.1. o Edital prevê que os envelopes nºs 2

e 3 das licitantes desclassificadas serão devolvidos, inviolados,

após ter decorrido o prazo legal sem interposição de recursos,

ou tendo havido renúncia expressa de interposição de recursos,

ou após o julgamento dos recursos interpostos. A aplicação

da sistemática acima, prevista no edital, somente poderia ser

realizada, independentemente do resultado da análise das

propostas técnicas, com as propostas devidamente acondicionadas em envelope individual. No caso de desclassificação

de proposta técnica apresentada nos moldes das empresas

recorrentes (propostas para lotes distintos acondicionadas em

envelope único) a CEL não teria como cumprir o disposto no

subitem 15.3.1. pois a partir da abertura do envelope todas as

propostas estariam violadas. Da mesma forma, agora apenas

discorrendo sobre a abertura das propostas, o subitem 15.5.

prevê: Após a divulgação da nota técnica e transcorrido o prazo

legal sem interposição de recursos, ou tendo havido renúncia

expressa da interposição de recursos, ou após o julgamento

dos recursos interpostos, dar-se-á a abertura dos Envelopes

nºs 2 das empresas classificadas. A manutenção do sigilo das

propostas e a exigência de devolução das propostas invioladas,

além de prevista no edital, consta da Lei 8.666/93 em seu artigo

46, § 1º, Inciso IV e o não atendimento a este requisito consta

da Seção III DOS CRIMES E DAS PENAS, da mesma lei, no artigo

94, conforme transcrito abaixo:

Lei 8666/93, Artigo 46, § 1º Inciso IV – as propostas de

preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem

preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica. Artigo 94

Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento

licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo

Pena – detenção, de 2 (dois) a 3 (quatro) anos e multa.

Assim sendo, a Comissão Especial de Licitação entende

improcedentes os argumentos da empresa MOARA PROJETOS

E GERENCIAMENTO LTDA. – EPP e do CONSÓRCIO NOVO CÉU.

e que deve ser mantida sua decisão consubstanciada na Ata

(fls. 3656/8) que declarou que os Licitantes Recorrentes não

reúniam condições de participação por não terem atendido as

exigências constantes do item 11.1. do Edital e das instruções

prestadas por meio do Boletim de Esclarecimentos nº 01, pelo

que submete o presente, devidamente informado à consideração superior.

CONCORRÊNCIA Nº 107130100

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializada na prestação de serviços de arquitetura,

engenharia e urbanismo para a elaboração de projetos completos para implantação de nova edificação e reformulação de

equipamentos públicos para formação de nove territórios CEU

- CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, conforme detalhado

no termo de referência, constante no anexo 1 do edital

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

A vista do contido no presente, em especial da manifestação da Comissão Especial de Licitação que adoto como razão

de decidir, conheço do recurso interposto pelo CONSÓRCIO

NOVO CÉU e pela empresa MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA. – EPP líder do CONSÓRCIO MOARA + VD, para,

no mérito NEGAR PROVIMENTO, ficando mantido o julgamento

proferido e conseqüentemente a decisão que declarou que os

Licitantes Recorrentes não reuniam condições de participação

na licitação

SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 1 AO CONTRATO Nº 0491190100

Objeto: prestação de serviços de fornecimento e administração de cartões magnéticos ou microprocessados para

abastecimento dos combustíveis álcool hidratado (etanol) e

gasolina, para abastecimento de veículos da frota contratada

pela SPObras.

Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual

por mais 04 meses, a partir de 16/01/2014, sem alteração do

valor contratual.

Contratada (o): PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. - EPP.

CNPJ: 11.845.291/0001-35

Data: 16/01/2014

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 09 AO CONTRATO Nº 0170901000.

Objeto: Elaboração dos projetos executivos dos túneis no prolongamento da avenida jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos imigrantes.

Objeto do aditamento: Adoção de novo cronograma físicofinanceiro, prorrogando o prazo contratual até 31/01/2016, sem alteração de valor contratual.

Contratada: CONSÓRCIO PLANSERVI/ENGEVIX/THEMAG. CNPJ: 65.525.404/0001-44.

Data: 29/01/2014.

SÃO PAULO TRANSPORTE

GABINETE DO PRESIDENTE

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

ADMINISTRATIVAS

A São Paulo Transporte S/A, em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução nº 2014/048, de 25/02/2014, autorizou a contratação da empresa Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nas Unidades Administrativas e Operacionais nos Terminais e Estações da São Paulo Transporte S.A. – Lote I, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 2.772.767,46 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

A São Paulo Transporte S/A, em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução nº 2014/048, de 25/02/2014, autorizou a contratação da empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nas Unidades Administrativas e Operacionais nos Terminais e Estações da São Paulo Transporte S.A. – Lote II, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 3.793.655,64 (três milhões, setecentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

A São Paulo Transporte S/A, em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução nº 2014/048, de 25/02/2014, autorizou a contratação da empresa Essencial Sistema de Segurança Eireli para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nas Unidades Administrativas e Operacionais nos Terminais e Estações da São Paulo Transporte S.A. – Lote III, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 3.995.476,38 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

A São Paulo Transporte S/A, em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução nº 2014/048, de 25/02/2014, autorizou a contratação da empresa Suporte Serviços de Segurança Ltda. para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nas Unidades Administrativas e Operacionais nos Terminais e Estações da São Paulo Transporte S.A. – Lote IV, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 3.774.945,90 (três milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

A São Paulo Transporte S/A, em cumprimento ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução nº 2014/048, de 25/02/2014, autorizou a contratação da empresa ESC Fonseccas Segurança Eirelli para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nas Unidades Administrativas e Operacionais nos Terminais e Estações da São Paulo Transporte S.A. – Lote V, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 3.275.982,64 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

SÃO PAULO TURISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO DE COMPRAS Nº 174/14 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 022/14

OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de placas, fornecimento de suportes e implantação de sinalização turística vertical de atrativos turísticos do município de São Paulo, incluindo projeto executivo, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus Anexos.

Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico 'COMPRASNET' (www.comprasnet.gov.br - nº de referência 022/2014) e no site: http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 18/03/2014 às 10:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico COMPRASNET no site: http://www.comprasnet.gov.br. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0496/0683/0685, ou ainda pelo e-mail: licitaçõ[email protected]

Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.

Processo de Compras Nº 201/14 - Pregão Eletrônico - nº 026/14

OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de placas, fornecimento de suportes e implantação de sinalização turística vertical de atrativos turísticos do município de São Paulo, incluindo projeto executivo, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus Anexos.

Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico 'COMPRASNET' (www.comprasnet.gov.br - nº de referência 026/2014) e no site: http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 18/03/2014 às 15:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrônico COMPRASNET no site: http://www.comprasnet.gov.br. A disputa ocorrerá a partir das 15:00 do mesmo dia.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) 2226-0496/0683/0685, ou ainda pelo e-mail: licitaçõ[email protected]

Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.

Processo de Compras nº 975/12 - Tomada de Preços nº 001/13

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de auditoria independente e consultoria contábil/tributária da São Paulo Turismo S.A., conforme bases, condições e especificações discriminadas no Edital e em seus Anexos.

COMUNICAMOS que, tendo em vista que todas as licitantes declinaram do direito de interposição de Recurso Administrativo referente ao Julgamento da fase de Habilitação, o Sr. Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da SÃO PAULO TURISMO S.A. HOMOLOGOU o procedimento licitatório, ADJUDICOU o seu objeto à empresa UHY MOREIRA – AUDITORES pelo valor total de R$ 54.600,00 e AUTORIZOU a contratação.”

a) Comissão Permanente de Licitações (CPL) da São Paulo Turismo S.A.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: José Américo

GABINETE DO PRESIDENTE

SECRETARIA DA CÂMARA

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 37511/14

NOMEANDO Alexandre de Souza, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente da Escola do Parlamento, referência QPLC-5, na Escola do Parlamento.

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Edson Simões

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA

Retificação da Ata 2.725ª S.O., de 5/02/2014, publicada no DOC de 27/02/2014, página 94, coluna 2. Onde se lê : Aos cinco dias do mês de janeiro de 2014, às 10h20, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.725ª sessão (ordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Leia-se: Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2014, às 10h20, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.725ª sessão (ordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo,

DESPACHOS DO EXMO. SR.

CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ROBERTO BRAGUIM

Protocolo nº 8067

Interessado: Movimento Força Cooperativista

Objeto: Representação em face do Edital de Pregão nº 001/2014, da Secretaria Municipal de Habitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte mediante locação de veículos com condutor, combustível e quilometragem livre.

I- O Movimento Força Cooperativista interpôs Representação perante este Tribunal em face do Edital de Pregão nº 001/2014, da Secretaria Municipal de Habitação, insurgindo-se contra o item 3.8 da peça editalícia, que veda a participação de cooperativas no Certame, nos termos do Decreto nº 52091/11.

II- Alega a Representante que a vedação fere o disposto no artigo 1º da recente Lei Municipal nº 15.944/13 que, ao contrário do que estabelecia o Decreto antes mencionado, admite a participação de cooperativas em licitações e contratações, salvo se se tratar de prestação unicamente de trabalho não eventual.

III- Na verdade, a Secretaria, ao elaborar o Edital, não levou em conta os termos da Lei, utilizando-se apenas dos dispositivos constantes do Decreto, sem considerar que a permissão de participação de cooperativas está vinculada à natureza do serviço prestado, tornando-se imprescindível, assim, a manifestação da Pasta interessada acerca desses questionamentos, previamente à realização do Certame.

IV- Tendo em conta a proximidade da data designada para a abertura do Certame e considerando, também, que a Assessoria Jurídica de Controle Externo manifestou-se no mesmo sentido, a fim de evitar riscos ao erário e aos interessados ou o comprometimento do Procedimento Licitatório, DETERMINO, com fundamento no artigo 113, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com os artigos 19, incisos VII e VIII da lei Municipal nº 9.167/80, e 101, § 1º, alínea d, do Regimento Interno, a suspensão “ad cautelam” da licitação em pauta.

Intimem-se, por fax e por ofício, o Senhor Secretário Municipal de Habitação e o Pregoeiro, para ciência do presente despacho e adoção das providências determinadas, instruindose os ofícios com cópias da Representação e da manifestação da Assessoria Jurídica de Controle Externo.