Página 91 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

Nº 134 - Remover, a partir de 05 de março de 2014, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, MARINA PEDRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com VIVIANE AMORIM CINTRA FERREIRA PETITTI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000756-47.2013.5.15.0895 PA, resolve:

Nº 135 - Cessar, a partir de 05 de março de 2014, os efeitos da Portaria SPV nº 885, de 22/09/2011, publicada no DOU - Seção 02, em 07/10/2011, página 64, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com HERICA WANESSA BUZATTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Nº 136 - Remover, a partir de 05 de março de 2014, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, MARINNA QUINTO PEREIRA DE ANDRADE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com BRUNO PEREIRA MENDES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

PORTARIAS CPV DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 147 - Dispensar, a partir de 12 de fevereiro de 2014, JOÃO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Administrativo FC-03, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

Nº 150 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VERA LUCIA MARTINEZ ALBA GONÇALVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Primeira Instância, da Corregedoria Regional;

II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, constante da Tabela de Funções Comissionadas, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária.

Nº 151 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária:

- ROSANGELA SIMIÃO SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, constante da Tabela de Funções Comissionadas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05;

- MINEIA MARIA REICHERT, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, constante da Tabela de Funções Comissionadas, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensandoa da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, da substituição do Assistente de Setor FC-04, bem como da segunda substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05.

Nº 152 - Dispensar, a partir de 18 de fevereiro de 2014, ISABELE DIAS MINGANTI, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, em virtude de retorno ao órgão de origem.

Nº 153 - Designar, a partir da publicação desta portaria, IVAN GABRIEL FRANÇA DE NEGRI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, constante da Tabela de Funções Comissionadas, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Vara do Trabalho FC-04.

Nº 154 - I - remover, a partir de 24 de fevereiro de 2014, FLAVIO NORBERTO VETORAZZI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva para a Vara do Trabalho de Olimpia;

II - designá-lo, a partir da publicação desta portaria, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, constante da Tabela de Funções Comissionadas, dispensando OLGA KATSUE KIDO.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 155 - Tornar sem efeito a Portaria CPV nº 90, de 11/02/2014, publicada no DOU-Seção 02, em 14/02/2014, página 74, referente à servidora ANA FLAVIA MAFRA TAVARES GONÇALVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

Nº 156 - Tornar sem efeito a Portaria CPV nº 97, de 12/02/2014, publicada no DOU-Seção 02, em 14/02/2014, página 74, referente ao servidor MARCOS VINICIUS BOCAL DE OLIVEIRA, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, removido para este Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

PORTARIAS CPV DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 157 - Designar NIVIA SILVA PEDROSA FRANCESCHI, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir de 05 de março de 2014, na 4ª Vara do Trabalho de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, na 2ª Vara do Trabalho de Campinas;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, constante da Tabela de Funções Comissionadas, bem como substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando ADRIANA CASTELLO BRANCO PANNONI MARICATO da mesma função comissionada e substituição.

Nº 158 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA CASTELLO BRANCO PANNONI MARICATO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, constante da Tabela de Funções Comissionadas, dispensando ELIANE ROCCO DE CASTILHO.

Nº 159 - Designar, a partir de 05 de março de 2014, GERALDO EDSON AMARAL DOS SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Campinas, dispensando-o da função comissionada de Calculista FC-04, na 4ª Vara do Trabalho de Campinas.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 23ª REGIÃO

ATO Nº 29, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

O DESEMBARGADOR, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno, Considerando as razões expendidas na Resolução Administrativa n. 029/2014 - MA TRT DG GP n. 008/2014 - Protocolo Administrativo n. 000405/2014, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Aparecida Iara Pereira Molina, com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, padrão "13", com fundamento na EC n. 41/2003 e na EC n. 47/2005, devendo compor os proventos de aposentadoria, observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, as seguintes parcelas: vencimento do cargo efetivo, classe C, padrão 13; gratificação de atividade judiciária (GAJ); adicional por tempo de serviço na fração de 6% (seis por cento) do vencimento do cargo efetivo; VPNI - 5/5 de FC 3; adicional de qualificação de pós-graduação de 7,5% e vantagem pecuniária da Lei n. 10.698/2003, com efeitos a partir da publicação deste, garantida a paridade dos proventos, nos termos do parágrafo único do art. da EC 47/2005 c/c o art. da EC 41/2003.

ROBERTO BENATAR

Entidades de Fiscalização do Exercício

das Profissões Liberais

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CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS

EM RADIOLOGIA

PORTARIA Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986, e pelo Regimento Interno do CONTER, CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 06, de 25 de outubro de 2011 (publicada no D.O.U de 03 de novembro de 2011, Seção 2, pg. 60), que Reformulou o Regimento Eleitoral dos Conselhos Regionais; CONSIDERANDO o desencadeamento do processo eleitoral no âmbito do CRTR 5ª Região; CONSIDERANDO o contido na SEÇÃO II - DA COMISSÃO ELEITORAL, contida no novel regimento, aplicável aos pleitos eleitorais, no âmbito dos regionais; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de um assessor jurídico para atender tal comissão, nas questões jurídicas a ela submetidas; CONSIDERANDO as peculiaridades dos trabalhos a serem desenvolvidos, posto que se faz necessário a nomeação de pessoas isentas e possuidoras de amplos conhecimentos acerca de tais questões; CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva do CONTER do dia 28 de fevereiro de 2014. resolve:

Art. 1º - Instituir nova COMISSÃO ELEITORAL que conduzirá as eleições no CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO, cumprindo fielmente com as disposições contidas no Regimento Eleitoral dos Regionais, tendo por escopo única e exclusivamente a execução dos comandos dele oriundos. Art. 2º - A Comissão Eleitoral instituída no artigo anterior será composta dos seguintes membros: EFETIVOS: TR. ERONI NUNES FERREIRA - Presidente; TR. ELVIS APARECIDO DE CAMARGO - 1º Secretário; TR. DIONÍZIO LUZINATO DOS SANTOS - 2º Secretário. SUPLENTES: TR. ANDRÉ DE ALMEIDA NETO ARGEMIRO - Membro; TR. ERIVELTON MOREIRA DA SILVA -Membro; TR. EDUARDO NUNES - Membro. Art. 3º - Para Assessoria Jurídica à Comissão Eleitoral ora instituída, fica nomeado o Advogado Dr. LEOMAR LUIS LAVRATTI - OAB/RS 17.771. Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 2, de 24 de fevereiro de 2014, do CRTR/5ª Região/SP, publicada no Diário Oficial da União, em 27/02/2014, Seção 2, página 77. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2014.

VALDELICE TEODORO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

DE SERGIPE

PORTARIA Nº 60, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE, em conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO o principio Constitucional do Estado Democrático de Direito, regido por normas amplamente democráticas, calcada em eleições livres, exteriorizadas pelos profissionais de enfermagem;

CONSIDERANDO e dando cumprimento às disposições contidas no art. 20 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 355/2009, como também a Decisão COFEN nº 0167/2013 e a recente regulamentação do voto via internet, conforme Resolução COFEN nº 428/2012, esta última estabelecendo normas aos COREN's sobre o Pleito Eleitoral para o mandato 2015/2017;

CONSIDERANDO que a organização e direção dos atos eleitorais deverão ser praticadas por uma Comissão Eleitoral, com atribuições para desenvolver tal função, resolve emitir a presente Portaria para criação e nomeação da Comissão Eleitoral, nos termos seguintes:

Art. . Fica criada a Comissão Eleitoral no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, nos termos do art. 20, parágrafo único, do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 355/2009, como também a Decisão COFEN nº 0167/2013 e a recente regulamentação do voto via internet, conforme Resolução COFEN nº 428/2012, para o pleito eleitoral a ser realizado no dia 13 de setembro de 2014, constituída pelos seguintes profissionais de enfermagem:

-Dr. MARCOS AURELIO DA SILVA FONSECA, COREN/SE Nº 47210-ENF;

-Dra. CAROLINE DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES, COREN/SE Nº 277521-ENF;

-Dra. NAYANNA EMANUELLE RABELO TRINDADE, COREN/SE Nº 406293-ENF.

Parágrafo Único. A presidência da Comissão Eleitoral de que trata o caput deste artigo, será exercida pelo Dr. MARCOS AURELIO DA SILVA FONSECA, COREN/SE Nº 47210-ENF.

Art. 2º. Compete a Comissão Eleitoral, constituída por esta Portaria, organizar e dirigir todos os trabalhos, atos e andamento do processo eleitoral para o mandato do Plenário de 01/01/2015 a 31/12/2017, analisando toda a documentação das chapas e seus pedidos de inscrição, sem prejuízo das demais atribuições conferidas pelo Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução nº 355/2009, como também a Decisão COFEN nº 0167/2013 e a recente regulamentação do voto via internet, conforme Resolução COFEN nº 428/2012, sem prejuízo das demais regulamentações do COFEN sobre a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data do dia de hoje, revogando-se as disposições contrárias.

GABRYELLA GARIBALDE SANTANA RESENDE

Presidente do Conselho

JOSÉ FLÁVIO DA SILVA PEREIRA

Secretário