Página 92 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2014

Diário Oficial da União
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Editais e Avisos

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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

EM BELO HORIZONTE

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - DUQUE DE CAXIAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DO INSS em Niterói, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas na forma do artigo 171, do Regimento Interno aprovado pela PT/MPS nº 296, de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10/11/2009, e considerando o contido no Art. da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 8, de 07 de janeiro de 2013 e Orientação Normativa SEGEP nº 1, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes dos meses de MARÇO, ABRIL, MAIO e JUNHO/2013, que, após terem o pagamento dos proventos e/ou benefícios de pensão suspensos nos mêses de setembro/2013 a fevereiro/2014, regularizaram o recadastramento anual/2013, conforme estabelecido no inciso a do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01/SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. O restabelecimento do pagamento será efetivado para a primeira folha de pagamento disponível para inclusão.




Matrícula

CPF

Nome

Tipo

0921872

36623679715

SERGIO VIANA VASCONCELOS

Aposentado

PAULO ROBERTO SARDINHA

Substituto

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA

NUCLEO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de 01.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 01, SEGEP/MP de 10 de janeiro de 2013, resolve:

I - Tornar pública a relação de Aposentado que tendo realizado sua atualização cadastral terá o pagamento do provento restabelecido nos termos do art. 12, da ON 1/2013/SEGEP/MP.

CPF Aposentada

259.647.986-91 ADEMILDES STANZANI DA SILVA E SOUZA

II - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na 1ª folha de pagamento disponível para inclusão.

CÉLIO EDUARDO CALDAS DE FIGUEIREDO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

EDITAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições de Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, com fundamento nos artigos e , da Resolução nº 80/CSMPM, de 15 de outubro de 2013, resolve:

1.Convocar o Colégio de Procuradores de Justiça Militar, para eleição do Procurador-Geral de Justiça Militar, a ser realizada no dia 02 de abril de 2014, no período compreendido entre 10h e 18h, horário de Brasília-DF, nas sedes dos Ofícios, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, para formação de Lista Tríplice.

2.Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro da útil seguinte ao da publicação deste Edital Convocatório, para habilitação dos Membros interessados, que deverão proceder à inscrição de candidatura na forma estabelecida pela Comissão Geral Eleitoral, observadas as condições exigidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e pela Resolução nº 80/CSMPM, de 15/10/2013.

MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA