Página 60 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

Fornecedor: 14.272.952/0001-79 - Vera Lúcia Francisca dos Santos -ME. Valor total registrado: R$ 2.295,00.

Fornecedor: 12.538.250/0001-69 - Mega Ferramentas Ltda - ME. Valor total registrado: R$ 58,00.

Fornecedor: 03.217.016/0001-49 - RPF Comercial Ltda - EPP. Valor total registrado: R$ 3.300,80.

Fornecedor: 80.375.363/0001-40 - Viso Quadros Técnicos e Escolares Ltda-EPP. Valor total registrado: R$ 363,00.

Fornecedor: 18.417.415/0001-20 - TR Suprimentos Para Informática Ltda - ME. Valor total registrado: R$ 200,00.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO AO CONV N 2013/0037. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) e a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE COMPETÊNCIAS EMPRESARIAIS (AICE). Objeto: Alteração da cláusula décima quarta. Vigência: até 11/10/2015. Processo: 23080. 009241/2013-08. Entidades. Assinam: Senhora Silvana A. Rizzioli, Diretora da AICE;

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO

DE PESSOAS

EDITAL N 123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

CONCURSOS PÚBLICOS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n 11.784, de 22 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 2008, na Lei n 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2013, na Portaria n 1104/MEC/2013, de 8 de novembro de 2013, publicada no DOU de 11 de novembro 2013, e na Portaria n 1164, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOU de 28 de novembro de 2013, torna pública a abertura de ins-2 DA REMUNERAÇÃO*

crições para os concursos públicos destinados a selecionar candidatos para provimento de cargos da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para o quadro permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais instituído pela Lei n 8.112/1990, para o Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação da UFSC, segundo as condições adiante especificadas.

1 DOS CONCURSOS

1.1 COLÉGIO DE APLICAÇÃO (CA)

1.1.1 Área de conhecimento: Educação Especial

Processo: 23080.009229/2014-76

Número de vagas: 14 (quatorze), sendo 2 (duas) vagas reservadas, preferencialmente, às pessoas com deficiência, conforme seção 4 deste Edital.

Classe: Classe D I

Nível: 1

Denominação: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Requisitos para provimento do cargo: Graduação em Pedagogia com habilitação em Educação Especial ou Graduação em Pedagogia com especialização em Educação Especial ou Licenciatura em Educação Especial

1.1.2 Área de conhecimento: Ensino de Líbras

Processo: 23080.009233/2014-34

Número de vagas: 2 (duas), sendo 1 (uma) vaga reservada, preferencialmente, às pessoas com deficiência, conforme seção 4 deste Edital.

Classe: Classe D I

Nível: 1

Denominação: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva/DE

Requisitos para provimento do cargo: Licenciatura em Letras Líbras


Vencimento Básico
(Classe D I 01, Regime de trabalho
DE)

Retribuição por Titulação/RT
(Formação superior à exigida para
ingresso no cargo)

Auxílio-Alimentação

Total

R$ 3.804,29

Graduação: R$ 0,00

R$ 373,00

R$ 4.177,29

Aperfeiçoamento: R$ 351,49

R$ 4.528,78

Especialização: R$ 608,22

R$ 4.785,51

Mestrado: R$ 1.931,98

R$ 6.109,27

Doutorado: R$ 4.540,35

R$ 8.717,64

* Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2014, conforme Lei n

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 Período: de 06/03/2014 a 24/03/2014.

3.2 Taxa de inscrição: R$ 70,00 (setenta reais).

3.3 Dos procedimentos para inscrição:

3.3.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá se certificar de que preenche todas as condições necessárias para participação no concurso público. Uma vez recolhida, a taxa não será restituída em hipótese alguma.

3.3.2 A inscrição será efetuada pela internet, no site www.segesp.ufsc.br/concursos/, link "Docente Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico", das 14h do dia 06/03/2014 até às 20h do dia 24/03/2014.

3.3.3 Caso o candidato não possua acesso à internet, serão disponibilizados computador e impressora no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), localizado no andar térreo do Prédio da Reitoria, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, no horário das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, no período de 06/03/2014 a 24/03/2014.

3.3.4 Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.segesp.ufsc.br/concursos/, link "Docente Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico", preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via internet para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

b) após o envio do Requerimento de Inscrição, imprimir o boleto bancário e o Comprovante de Requerimento de Inscrição;

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 25/03/2014 usando o boleto bancário impresso. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional (observado o horário de funcionamento externo da agência), em postos de autoatendimento ou via internet (observado o horário estabelecido pelo banco para quitação nessa data).

3.3.5 O candidato que não proceder rigorosamente como estabelecido no item 3.3.4 não terá sua inscrição efetivada.

3.4 Os dados cadastrais informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.5 O DDP não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas ou não efetivadas por motivos de ordem técnica, tais como problemas com a internet, bem como por problemas de ordem bancária.

3.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como por fax, correio eletrônico ou via postal.

3.7 Será concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda,

12.772.

nos termos do Decreto n 6.135/2007, de 26 de junho de 2007, e do Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008.

3.7.1 A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada até o dia 17/03/2014, mediante requerimento individual do candidato em formulário próprio, disponível no site www.segesp.ufsc.br/concursos/, link "Docente Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico", indicando o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, o nome da mãe, o número de inscrição no concurso e o CPF do candidato.

3.7.2 Ao fazer a solicitação, o candidato deverá declarar que pertence a família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007.

3.7.3 O deferimento ou não da isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 20/03/2014, no site www.segesp.ufsc.br/concursos/, link "Docente Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico".

3.7.4 Os candidatos que tiverem seu pedido indeferido deverão efetuar o pagamento da taxa devida dentro do prazo normal estipulado no item 3.3.4, alínea c, deste Edital.

3.8 São considerados documentos de identidade para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

3.9 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá informar no Requerimento de Inscrição, de maneira clara e objetiva, as condições especiais de que necessita e encaminhar laudo médico atestando a necessidade de tais condições ao DDP.

3.9.1 As solicitações de condição especial para a realização das provas serão atendidas obedecendo-se a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.9.2 A candidata que necessitar amamentar durante a aplicação da prova escrita deverá, além de informar essa necessidade no Requerimento de Inscrição, levar um acompanhante adulto, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local onde a prova estiver sendo realizada. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, sem a presença do acompanhante, porém com a presença de fiscal, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado para a amamentação. A ausência do acompanhante para a guarda da criança impossibilitará a candidata de realizar a prova, uma vez que UFSC não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança.

3.9.3 O candidato que não solicitar condições especiais no ato da inscrição e não apresentar o laudo médico dentro dos prazos previstos não terá direito a condições especiais no dia da realização das provas.

3.10 Os documentos de que trata o item 3.9 deverão ser entregues diretamente ao DDP, localizado no andar térreo do Prédio da Reitoria, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, durante o período de inscrição, ou enviados por meio de SEDEX ou carta registrada com AR, postados no período de inscrição, para: Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - UFSC, Trindade, Florianópolis, Santa Catarina (SC), Caixa Postal 476, CEP 88040-900.

4 DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

4.1 Ao candidato com deficiência, amparado pelo Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e pela Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012, fica assegurado o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2 Do total de vagas deste Edital, 18,75% (dezoito vírgula setenta e cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, amparadas pelo Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

4.2.1 As vagas destinadas no item 4.2 foram sorteadas de modo a determinar, por critério impessoal e objetivo, em quais áreas de conhecimento seriam alocadas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

4.2.2 O sorteio foi realizado publicamente no dia 28/02/2014, conforme divulgado no dia 27/02/2014 no Boletim Oficial da UFSC e na página da Universidade.

4.3 Todas as áreas de conhecimento, independentemente da reserva de vagas, poderão ter inscrições de pessoas com deficiência.

4.3.1 Para cada área de conhecimento haverá duas listas de classificação: uma geral e outra específica para pessoas com deficiência. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, por área.

4.3.2 As vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos com deficiência que não forem providas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados pela classificação geral, observada a ordem de classificação para a área de conhecimento a que o candidato se inscreveu.

4.3.3 Caso surjam novas vagas destinadas às áreas objetos deste Edital no seu período de vigência, deverá ser observada a listagem de candidatos homologados destinada às pessoas com deficiência.

4.4 O candidato com deficiência deverá informar no Requerimento de Inscrição o tipo de deficiência que possui e encaminhar, juntamente com uma cópia do Requerimento de Inscrição, laudo médico original ou cópia autenticada atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), ao DDP, no endereço Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima -UFSC, Trindade, Florianópolis, Santa Catarina (SC), Caixa Postal 476, CEP 88040-900.

4.5 Os documentos de que trata o item 4.4 deverão ser entregues até às 18h do último dia de inscrição:

4.5.1 pessoalmente, ou por procurador devidamente constituído, no DDP, no endereço Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - UFSC, Trindade, Florianópolis, Santa Catarina (SC), no horário das 14h às 17h30min, de segunda a sexta-feira;

4.5.2 via SEDEX com AR, ao DDP - VAGAS RESERVADAS, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima -UFSC, Trindade, Florianópolis, Santa Catarina (SC), Caixa Postal 476, CEP 88040-900, postado até o último dia de inscrição, 21/03/2014.

4.6 Caso a documentação de que trata o item 4.4 não seja entregue na data e no horário determinados ou não contenha as informações indicadas, o candidato não concorrerá às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.7 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá proceder conforme as orientações do item 3.9.

4.8 O candidato com deficiência participará dos concursos em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação, horário de início, data, local de aplicação e nota mínima exigida.

4.9 Não será concedida posse ao candidato aprovado cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição nos termos do Decreto n 3.298/1999 e suas alterações e na Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012, não seja constatada por médico perito, passando a compor apenas a lista de classificação geral.

4.10 A UFSC terá a assistência de equipe multiprofissional que, entre outras atribuições, emitirá parecer avaliando se a deficiência apresentada pelo candidato se enquadra nos termos do Decreto n 3.298/1999 e suas alterações e da Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato à reserva de vaga durante o processo de admissão, conforme o art. 43 do Decreto n 3.298/1999.

5 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A Direção do DDP homologará as inscrições por meio de portaria no prazo de 2 (dois) dias úteis do seu encerramento e as divulgará no site www.segesp.ufsc.br/concursos/, link "Docente Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico".