Página 73 da Seção 03 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 de Novembro de 2009

Diário Oficial do Distrito Federal
há 10 anos

condições constantes do anexo I do presente edital, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, processo 050.000.420/2009, em razão de legitimidade e veracidade da alegação de fato superveniente que caracteriza seu prosseguimento como inoportuno e inconveniente ao interesse público, com fulcro no caput do artigo 49 da Lei 8.666/93 e Parecer Técnico nº 73/2009/O – ASTEL/CECOM, devidamente fundamentado, estando o processo a disposição nesta Central de Compras. Fica assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, nos termos do § 3º, artigo 49 c/c a alínea c, inciso I do artigo 109, da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o ato da Revogação restará consumado.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2009.

EDMAR FIRMINO LIMA

PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2008.

O PREGOEIRO comunica aos interessados que o chefe da Central de Compras decidiu pela revogação do pregão em epigrafe, com fulcro no caput no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, fundamentado no Parecer Técnico nº 077/2009/0–ATL/CECOM, devidamente fundamentado, constante do processo 380.002.320/2007, estando o mesmo a disposição dos interessados nesta Central de Compras, no prazo estabelecido para ampla defesa e o contraditório, nos termos do § 3º, artigo 49 c/c a alínea c, inciso I, artigo 109, da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para ampla defesa e o contraditório sem qualquer manifestação o ato de revogação será consumado.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2009.

AUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.429/2008.

O PREGOEIRO comunica aos interessados que o Chefe da Central de Compras decidiu revogar o Pregão nº 1429/2008, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal-PED/DF, utilizando-se da metodologia desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos – DIEESE e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE/SP, incluindo os serviços de coleta dos dados em campo e coordenação metodológica e analítica da PED-DF, através da contratação de pessoal para executar as atividades de campo, a coordenação técnica, coordenação de campo, contra-checagem, tratamento estatístico, processamento de informações, consistência e análise dos dados da Pesquisa, conforme condições, quantidade e especificações constantes no Anexo I deste edital, para a Secretaria de Estado de Trabalho, processo 430.000.069/2008, em razão de fato superveniente consubstanciado na perda de objeto do certame cujo equipamento já fora adquirido através de Ata de Registro de Preços, com fulcro no caput do artigo 49 da Lei 8.666/ 93, Parecer Técnico nº 072/2009/0–ASTEL/CECOM e Súmula 473 do STF, devidamente fundamentado, estando o processo a disposição nesta Central de Compras. Fica assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, nos termos do § 3º, artigo 49 c/c a alínea c, inciso I do artigo 109, da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o ato da Revogação restará consumado.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2009.

EDMAR FIRMINO LIMA

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2009.

O PREGOEIRO da Central de Compras da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Distrito Federal, torna sem efeito a publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 313/2009– CECOM/SUPRI/SEPLAG, publicada no DODF nº 208, página 7 e DOU nº 206, do dia 28 de outubro de 2009, e em todos os demais meios em que foi veiculada, processo 060.020.543/2008 e 052.000.571/2008.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2009.

EDMAR FIRMINO LIMA

DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003A/2009.

Processo: 411.000.012/2008, Pregão Presencial nº 17/2008, objeto: OPMS – Órteses e Próteses e Materiais Especiais, assinatura da Ata: 04/11/2009, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens 03 a 20, 33 e 53 foram desertos; os itens 46 a 52, 56, 60, 61, 86 e 87 encontramse fracassados; itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 54, 55, 63, 76, 77, 79, 88 e 89 – Osteofix Comércio Produto Médico Odontológico Ltda; 01 – Politec Importação e Comercio Ltda; 02 – Sante Produtos Hospitalares Ltda; 21, 22, 38 a 42 e 45 – Trauma Surgical Médicos e Hospitalares Ltda e 24 a 32, 57 a 59, 62, 64 a 75, 78, 80 a 85 – Unimek Com. Mat. Medico Hospitalar Ltda. A Ata, na íntegra, encontrar-se disponibilizada no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br.

MAURICIO SHOJI HATAKA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Chefe da Unidade de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 060008.085/2009, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em favor da empresa MI Comércio de Produtos Hospitalares e Equipamentos Ltda, cujo valor da despesa autorizada é de R$ 1.109.310,00 (hum milhão, cento e nove mil, trezentos e dez reais), sendo o valor anual estimado de R$ 270.600,00 (duzentos e setenta mil, e seiscentos reais), destinado a prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos pertencentes ao SAMU 192-DF, e o valor anual estimado de R$ 838.710,00 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e dez reais), destinado ao fornecimento de peças, com fundamento legal no artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (parecer PROCAD/PGDF), autorizando o empenho da despesa. Ato que ratifico em 12 de novembro, nos termos do artigo 26, da mesma Lei e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de novembro de 2009. Fernando Antunes, Secretário Adjunto de Gestão.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS

Espécie: Contrato nº 57/2009-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TOESA SERVICE LTDA. CNPJ: 32.056.848/0005-52. Objeto: Prestação dos serviços de transportes de pacientes com veículo tipo ambulância e vans, incluindo equipes, para atender a rede hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato, vedada a prorrogação, de acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Mensal: R$ 2.152.583,50 (dois milhões, cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10122010085170052. Naturezas de Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100000000. Nota de Empenho: 2009NE05976. Valor: R$ 1.551.600,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e um mil e seiscentos reais). Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 506/2009 – DISM/UAG/ SES, com fundamento legal no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 060.011.384/2009. Data de Assinatura: 06.11.2009. Pela SES/DF: Fernando Antunes. Pela Contratada: Cassiano Silva de Lima. Testemunhas: Jefferson Leonardo Vieira de Souza e Vitor de Oliveira Rezende.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 06/2009.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados a abertura de processo licitatório referente à Concorrência nº 06/2009-SES,com data marcada para o dia 16/12/2009, às 10:00 horas, na sala da CPL, para construção do CAPS III em Santa Maria. O edital poderá ser retirado no setor de Grandes Áreas Públicas – SGAP, Bloco G - Subsolo – sala da CPL - Brasília/ DF, em dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, telefone: (61) 3901-3305, mediante a entrega de 02 (dois) CD’R virgens.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2009.

DELVO FERREIRA LEITE

CONCORRÊNCIA Nº 07/2009.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados a abertura de processo licitatório referente à Concorrência nº 07/2009-SES,com data marcada para o dia 16/12/2009, às 15:00 horas, na sala da CPL, para construção do CAPS II em Samambaia. O edital poderá ser retirado no setor de Grandes Áreas Públicas – SGAP, Bloco G - Subsolo – sala da CPL - Brasília/ DF, em dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, telefone: (61) 3901-3305, mediante a entrega de 02 (dois) CD’R virgens.

Brasília/DF, 12 de novembro de 2009.

DELVO FERREIRA LEITE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2009.

Processo: 053.001.752/2009/CBMDF. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, manutenção e remanejamento de cercamento tipo alambrado. O DAL informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro a empresa EXATA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Ltda, no valor total de R$ 3.016.000,00 e a Homologação da licitação em epígrafe, com fulcro no inciso XX do artigo 11 do Decreto nº 3.555/00, c/c o Inc. XIII do artigo 51 do Decreto nº 16.036/94. Marcos Rocildes Abreu – Cel DAL.