Página 304 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 7 de Março de 2014

RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

APELANTE : CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADO : Milton Luiz Cleve Kuster e outros

APELADO : ALMIR JOÃO RIBEIRO e outros

ADVOGADO : Louise Rainer Pereira Gionedis e outros

INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : Juliana Misurelli Guimaraes e outros

EMENTA

QUESTÃO DE ORDEM. INTERESSE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

FEDERAL. RETORNO DOS AUTOS. NOVO PRONUNCIAMENTO.

Reconhecida a legitimidade da CEF, a condição que se impõe é determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para que haja manifestação a respeito da nulidade da sentença para, em assim entendendo, remeter os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suscitar questão de ordem a fim de solvê-la no sentido de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2014.

Secretaria da Quarta Turma

Boletim Nro 40/2014

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Secretaria da Quarta Turma