Página 6 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 10 de Março de 2014

Advogado (a): Flavio de Faria Leão OAB/TO 3965-B, JOVINO ALVES DE SOUZA NETO OAB/TO 4541-A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença fls. 68/74: “ Diante do exposto, julgo o pedido parcialmente procedente e por conseqüência, condeno a requerida ÍCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA arestituir ao autor JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA, de uma só vez, todos os valores recebidos (entrada=R$769,45) e (prestações+R$1.824,94), acrescidos de correção monetária desde os respectivos desembolsos e de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, com o desconto de 10%(dez por cento) sobre o valor das prestações (excluindo-se o valor referente à entrada), com isenção de custas e de honorários advocatícios (LJE- arts. 54/5), resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 269,I, do código de Processo civil. P.R.I.C. Araguaçu, 26/fevereiro/2014 NELSON RODRIGUES DA SILVA- Juiz de Direito

Autos n. 2009.0001.1073-0/0

Ação: Reparação de Danos Materiais

Requerente: Erenilto Santana Pereira

Advogado: DR CHARLES LUIZ ABREU DIAS OAB/TO 1682

Requerido: Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Bicombustíveis e Óleos Vegetais Ltda

Advogado: DR HUGO BARBOSA MOURA OAB/TO N. 3.083 e DR. JOVINO ALVES DE SOUZA NETO OAB/TO 4541-A

FINALIDADE: Fica as partes, através de seus procuradores, devidamente INTIMADOS, para que no prazo de cinco dias, querendo, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, tendo em vista que foi nomeado perito o engenheiro agrônomo José Carlos Santana Cavenague.

Autos n. 2008.0010.1529-6/0

Ação: Indenização por Danos Morais

Requerente: Maria Regina Pereira Nunes Andrade

Advogado: DR CHARLES LUIZ ABREU DIAS OAB/TO 1682

Requerido: Banco Brasil S/A

Advogado: DR GUSTAVO AMATO PISSINI OAB/TO 4694-A

SENTENÇA de fls. 129/134, de seguinte teor: Diante do exposto, julgo procedente o pedido e por conseqüência, condeno o banco requerido a pagar à autora a importância de R$ 14.480,00(catorze mil, quatrocentos e oitenta reais), correspondentes a vinte salário mínimos, a titulo de indenização por dano moral, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406, CC), a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ e correção monetária a partir da data da sentença (Sumula 362, SJT), bem como no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, resolvendo-se o mérito, nos termos dos artigos 20, § 3º e 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C Arag 16/janeiro de 2014. Fabiano Gonçalves Marques – Juiz de Direito Substituto Automático.

Autos n. 2011.0011.1569-0

Ação: Declaratória

Requerente: Sildenê Andrade de Aguiar Mascarenhas

Advogado: Dr. Marcos Antonio Niceas Rosa OAB/GO 27094

Advogado: Dr. Edmilson Gomes do Nascimento OAB/GO 27757

Requerido: Claro Celular S/A

Advogado: Jovino Alves de Souza OAB/TO 4541-A

Advogado: Ana Paula Arantes de Freitas Linhares OAB/TO 13.166-DF.

DESPACHO DE FLS.101 DE SEGUINTE TEOR. Intime-se a requerida para comprovar nos autos o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de dez dias (fls. 97). Remetam-se os autos a contadoria para calculo da multa de 10% sobre o valor de R$1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais). Após, conclusos imediatamente. Cumpra-se, com urgência. Araguaçu-TO., 03/09/2013. Nelson Rodrigues da Silva - Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO

Assistência Judiciária

Processo eletrônico (site www.tjto.jus.br, link: eproc, processo n

0000110-20.2014.827.2705 chave do processo 446275807514

Ação: Divórcio Litigioso

Requerente: Jean Soares Lima dos Santos

Requerido: Noel Pereira dos Santos

Prazo: 20 dias

Finalidade: CITAR o Requerido: NOEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado em lugar incerto, esclarecendo que não sendo contestada a referida ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitas pelos requeridos, como verdadeiras as alegações feitas pelos requerentes, bem como INTIMAR da decisão que foi arbitrado os alimentos provisórios no percentual de 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo vigente, a ser paga diretamente a autora, ou em conta bancária a ser informada posteriormente por ela, até o dia 10 de cada mês e assim sucessivamente, a partir da citação. OS FATOS : As partes contraíram matrimonio em 19 de setembro de 1997, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, junto ao Cartório de Registro