Página 1785 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Março de 2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:11/03/2014

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimado do despacho/sentença abaixo:

Id nº 2413512: Defiro a dilação de prazo requerida.

Piedade, 28/02/2014.

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010923-52.2013.5.15.0078

AUTOR SILVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO Renato Vieira de Moraes (OAB:

297423)

RÉU CONTINENTAL EMBALAGENS E

INDUSTRIA DE CAIXAS LTDA

ADVOGADO FERNANDA RODRIGUES

CENTENO (OAB: 36304)

ADVOGADO MICHELLE SCOT WINTERS (OAB:

59246)

ADVOGADO LUIS FELIPE DE ALMEIDA

VICENTIN (OAB: 61644)

RÉU TRANSPORTADORA CEMIL LTDA

ADVOGADO FERNANDA RODRIGUES

CENTENO (OAB: 36304)

ADVOGADO MICHELLE SCOT WINTERS (OAB:

59246)

ADVOGADO LUIS FELIPE DE ALMEIDA

VICENTIN (OAB: 61644)

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:10/11/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:11/03/2014

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimados do despacho/sentença abaixo:

Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por

SILVIO ROGERIO DE OLIVEIRA em face de (1) TRANSPORTADORA CEMIL LTDA e (2) CONTINENTAL

EMBALAGENS E INDUSTRIA DE CAIXAS LTDA julgo

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as

reclamadas, solidariamente, nos termos da fundamentação, parte

integrante do dispositivo, nas seguintes verbas:

horas extras e reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas

de 1/3 constitucional e FGTS;

multa do artigo 477 da CLT.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados os limites do pedido, por simples cálculos (artigo 879, caput, da CLT).

Os créditos serão atualizados na forma do art. 459, parágrafo

único, da CLT e Súmula 381 do C.TST, entendendo-se como

época própria o mês subsequente ao vencido. Sobre o montante atualizado, incidirá juros simples de 1% ao mês, pro rata die, a partir da propositura da ação (art. 883 da CLT e Súmula 200 do C. TST). Quanto aos recolhimentos previdenciários, observe-se a legislação própria (art. 879, § 4º, da CLT).

Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação (Súmula 368 do C.TST).

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Fica a reclamada absolvida dos demais pedidos.

Custas fixadas em R$ 70,00, sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 3.500,00, a cargo das reclamadas (artigos 789 e 790 da CLT).

Intimem-se as partes.

Piedade, 05 de março de 2014.

ADRIANE DA SILVA MARTINS

Juíza do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010997-09.2013.5.15.0078

AUTOR CONFEDERACAO DA

AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

ADVOGADO REGINALDO CORRER (OAB: 169619)

ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL

BINDA (OAB: 79530)

RÉU JATOBA REPRODUCAO E CRIACAO

DE SUINOS E AGROPECUARIA

LTDA. - ME

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:10/03/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 11/03/2014

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimado do despacho/sentença abaixo:

Vistos, etc.

Designo audiência una para o dia 07/05/2014, às 13:30 hs.

Cite-se a requerida na pessoa da proprietária Roseli Paulina Vieira Triveloni, no endereço acima informado, por oficial de justiça,

expedindo-se carta precatória.

Intime-se a requerente.

Piedade, 28/02/2014.

RONALDO OLIVEIRA SIANDELA

Juiz do Trabalho

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011007-53.2013.5.15.0078

AUTOR CONFEDERACAO DA

AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

ADVOGADO REGINALDO CORRER (OAB: 169619)

ADVOGADO LUIS FERNANDO AMARAL

BINDA (OAB: 79530)

RÉU PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 10/03/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:11/03/2014