Página 78 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2014

Operação presente - Foram promovidos intercâmbios orientativos com as Prefeituras, pela transferência de conhecimento técnico; emitidos o “Guia prático de consumo”, na prestação de utilidade pública, e o guia “Orientações ao comerciante”, com a regulamentação de dimensões e qualidade dos produtos a serem adquiridos. Chegou-se ao contato direto com a comunidade em geral, através de exposições nas estações do Metrô de São Paulo com o IPEM-SP em tiras.

O novo stationary e manual de programação visual fecham os eventos integrantes da estratégia de proximidade à comunidade na qual o IPEM-SP promove seus serviços.

Ouvir e aprender - Área-chave da Autarquia promove a “escuta das necessidades comunitárias”.

A Ouvidoria do IPEM-SP tem tido papel fundamental nas orientações que visam operações direcionadas, principalmente no que tange o papel primeiro desta instituição.




ATENDIME

NTOS OUVID

ORIA 2013

DEMANDAS

NOV

INSTITUCIONAIS

DEMANDAS

SET

METROLÓGICAS

JUL

MAI

MAR

JAN

0

50

100

15

0 20

0

Fonte: OUV-DEZ/13

Ampliação da divulgação de boas práticas de consumo à população, com presença no Poupatempo; Encontro com Prefeitos; Jornada da Cidadania; Salão do Humor de Piracicaba; Associação Paulista de Supermercados e outros.

ATENDIMENTOS IPEM-SP

2013

40000

35000

30000

25000

20000

15000

10000

5000

0

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV

Fonte: AEV-DEZ/13

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DE SÃO PAULO (ITESP)

Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural - Por meio do Programa Minha Terra de regularização fundiária urbana e rural, foram entregues 2.119 títulos de propriedade e/ou domínio. O programa é executado pela Fundação ITESP em parceria com Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado. Houve parceria com 43 prefeituras para a realização de trabalhos fundiários.

Prestação de Serviços Técnicos Especializados - Levantamento cadastral e topográfico georreferenciado para a Fundação Florestal

- Entrega de levantamento topográfico georreferenciado e diagnóstico fundiário, realizados para a Fundação Florestal por meio de contrato, objetivando a consolidação do domínio público do Parque Estadual Morro do Diabo, com área de 33.845,33 ha, em Teodoro Sampaio.

- Análise jurídica da documentação imobiliária, aplicação de Laudos de Identificação Fundiária (LIF), elaboração de levantamento topográfico georreferenciado, demarcações, memoriais descritivos e avaliações dos imóveis inseridos nos limites do Parque Estadual de Itaberaba, do Parque Estadual de Itapetinga, da Floresta Estadual de Guarulhos e da Área da Pedra Grande, no interior do Monumento Natural Estadual da Pedra Grande, que são Unidades de Conservação criadas pelo Decreto nº 55.662/2010, com área total de 28.825,33 ha.

Implementação da regularização de posses em terras devolutas ou presumivelmente devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo - Com fundamento na Lei nº 11.600/2003, alterada pela Lei nº 14.750/2012 Regularização de posse de áreas de até 15 módulos fiscais, localizadas na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo (Pontal do Paranapanema). Foram protocolizados 41 pedidos de regularização. Área passível de regularização: aproximadamente 11.000 hectares.

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) - Prestação de assistência técnica e extensão rural a 10.683 famílias de trabalhadores rurais instaladas em 180 assentamentos (sendo 136 de domínio estadual e 44 de domínio federal).

Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) - Foram editadas 104 chamadas públicas, sendo 96 da Secretaria da Administração Penitenciária, 7 da Secretaria da Saúde e uma da UNESP de Presidente Prudente, totalizando um acesso de recurso no valor de R$ 951.094,60.

Estradas do Pontal - Liberação de R$ 7 milhões para recuperação de estradas de 68 assentamentos estaduais de 13 cidades da Região Oeste. O trabalho faz parte do Programa Estradas do Pontal. O investimento de R$ 7 milhões é uma ação do Governo do Estado, através do ITESP, que conta com recursos disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Os Municípios beneficiados com as obras foram: Caiuá, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.

Programas de Produção e Renda/Sistemas Produtivos - Com os Programas de Apoio Inicial à Produção Familiar, Diversificação da Produção e Adequação Tecnológica à Agricultura Familiar, foram atendidas 4.732 famílias de agricultores familiares de assentamentos e quilombos, totalizando um investimento de R$ 489.355,01.

Trabalho e estudo para reconhecimento de Quilombo - Concluído o Relatório Técnico Científico, que visa o reconhecimento da Comunidade Quilombola do Bairro da Aldeia, no Município de Iguape, beneficiando 17 famílias.

Licenciamento de Roças para Comunidades Quilombolas - O ITESP e a Fundação Florestal participaram do processo para obtenção de autorização para roças de subsistência de 10 comunidades do Vale do Ribeira, totalizando 209 roças. As Associações receberam o licenciamento para suas roças pela CETESB/Secretaria do Meio Ambiente As comunidades contempladas foram: Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Sapatu, Nhunguara, Ivaporunduva, São Pedro, Galvão, Pilões, Maria Rosa e Praia Grande.

Núcleo de Formação Profissional em uma Comunidade Quilombola - Foi inaugurado o primeiro Núcleo de Formação Profissional Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado, no Vale do Ribeira. Resultado de parceria entre o ITESP, a Prefeitura de Eldorado e o Centro Paula Souza, a unidade recebeu R$ 5,2 milhões em investimentos. O Núcleo tem 6 salas de aula, laboratório de informática, 2 espaços destinados aos laboratórios de Agroindústria e Análise de Solos, biblioteca, refeitório, 2 alojamentos para professores e quadra esportiva. Setenta e nove alunos, dos quais 44 pertencem às comunidades quilombolas e 35 são da região, estão matriculados no curso técnico de Agroecologia.

Projeto de inserção do mel de agricultores do Vale do Ribeira - O convênio entre as Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Saúde e do Meio Ambiente para o desenvolvimento do “Projeto para Inserção do Mel de Agricultores Familiares do Vale do Ribeira, através da Identificação de Origem do Mel da Mata Atlântica” permitiu que recebesse recursos da União, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), com contrapartida da Fundação ITESP e será realizado em parceria com o Instituto Adolfo Lutz e o Instituto de Botânica. Tem por objetivo fomentar a produção de mel de agricultores familiares do Vale do Ribeira nas comunidades quilombolas de Pilões, Ribeirão Grande/Terra Seca, Porto Velho, Cangume e André Lopes, beneficiando 30 produtores. Valor Total do Projeto: R$ 163.705,00.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Transporte Rodoviário

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE

DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP)

A ARTESP regula e fiscaliza o “Programa de Concessões Rodoviárias”, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado, incumbindo-lhe os serviços de transporte público que venham a ser delegados no futuro. Por meio de atuação técnica e independente, a Agência busca garantir rodovias mais modernas e seguras para os motoristas, bem como, mais conforto e eficiência para aqueles que se utilizam do transporte de passageiros.

Concessões Rodoviárias - O “Programa de Concessões Rodoviárias” foi lançado em 1998 e adotou uma política de concessões que desonera o Estado e permite investimentos na operação e manutenção das rodovias; na realização de obras, melhorias e ampliações na malha viária; na ampliação da segurança nas rodovias, com significativa redução do índice de mortes em acidentes. Atualmente, 6,3 mil quilômetros de rodovias estão sob concessão, divididos em 19 lotes administrados por empresas/concessionárias e regulados e fiscalizados pela ARTESP.

Como resultado da concessão e da fiscalização, as rodovias paulistas estão entre as melhores do País, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Fiscalização e Gerenciamento de Obras - Entre janeiro e novembro de 2013, a ARTESP realizou 3.979 vistorias para garantir o cumprimento das condições técnicas e financeiras previstas nos contratos de concessão.

Fiscalização e Gerenciamento Operacional (19 lotes concedidos) - Entre janeiro e novembro de 2013 foram registrados 1.559.678 atendimentos aos usuários, sendo 72.288 atendimentos por ambulâncias, 763.554 atendimentos por guinchos e socorros mecânicos e 723.836 inspeções.

Obras concluídas - As concessionárias que atuam sob a fiscalização da ARTESP concluíram 113 obras em conformidade com os cronogramas e com as atribuições de seus respectivos contratos. São obras de execução, implantação, ampliação e conservação de vias marginais, retornos operacionais, ampliação de obras de artes especiais, implantação de passarelas, recapeamento, pavimentação, postos de serviço de ajuda aos usuários, duplicações, faixas adicionais, acostamentos, implantação de trevos, intersecções e postos de pesagem, que demandaram investimento da ordem de R$ 556 milhões.

Principais obras entregues - SP 270 - Faixa adicional do km 11+700 ao km 19+300 Pista Leste; SP 70 - Trevo dos Pimentas - km 25+800; SP 225 - Duplicação - km 235+040 ao km 242+670; SP 300 - Duplicação - km 119+200 ao km 128+700; SP 360 - Duplicação Jundiaí – Itatiba - km 66+500 ao km 74+410; SP 280 - Vias Marginais Implantação - km 90+500 ao km 94+200 Pista Leste (Toyota); SP 330 - Terceira faixa - implantação do km 120+000 ao km 128+000 (Americana); SP 270 -Duplicação - km 115+500 ao km 132+620 - Araçoiaba da Serra/Capela do Alto; SP 351 - Duplicação -km 211+000 ao km 214+000 – Catanduva; SP 342 - Duplicação - km 229+000 ao km 235+100 - São João da Boa Vista; SP 101 - Duplicação km 11+400 ao km 14+640 – Hortolândia; SP 160 - Faixas Adicionais - São Bernardo do Campo - 1ª Fase Planalto (5X5) Pista Norte; SP 160 - Faixas Adicionais - São Bernardo do Campo - 2ª Fase Planalto (6X5); SP 270 - Duplicação do km 381+703 ao km 383+300; SP 270 - Duplicação do km 471+332 ao km 481+500; SP 270 - Duplicação do km 572+300 ao km 575+500; SP 270 - Melhoramento de Dispositivo km 382+900 - Entroncamento com BR-153 (Tipo 1).

Obras em andamento e iniciadas - Estão em andamento 299 obras, com investimento previsto de R$ 5,72 bilhões. Outras 155 obras foram iniciadas, com investimento previsto de R$ 1,31 bilhão (Base Jul/2013).

Segurança Rodoviária - A ARTESP acompanha um extenso programa de redução de acidentes rodoviários por meio de metas estabelecidas às concessionárias, denominado “PRA – Programa de Redução de Acidentes”. Referido programa, desenvolvido anualmente por cada concessionária, trata os elementos geradores de acidentes de trânsito (a via, o veículo e o elemento humano), através de intervenções na engenharia e realização de ações operacionais, educativas e coercitivas (apoio).

Repasse de ISS-QN para os municípios - O repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do “Programa de Concessões Rodoviárias” totalizou aproximadamente R$ 380 milhões no ano (até novembro). A verba incrementa a receita de 256 prefeituras e é repassada proporcionalmente à extensão da rodovia pedagiada que atravessa o município.

Projetos Especiais e Prioritários

Alternativas para o pagamento eletrônico de pedágios - A ARTESP abriu o mercado de pagamento eletrônico de pedágios para a entrada de novas operadoras do serviço. A medida incentiva a concorrência das empresas para baixar os custos de transporte, ampliar os serviços agregados (estacionamento, combustível entre outros) e as formas de pagamento (pós e pré-pago). Atualmente, já são quatro empresas autorizadas a atuar no Estado: SEM PARAR, Auto Expresso, Conectcar e Move Mais (esta última deverá entrar em operação em fevereiro de 2014). Após a abertura do mercado, os custos do serviço caíram até 67%.

Sistema Ponto a Ponto - O sistema Ponto a Ponto é uma nova forma de cobrança de pedágio nas rodovias paulistas, feita de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário. A proposta do Ponto a Ponto é promover a justiça tarifária, reduzindo distorções na tarifa em alguns trechos das rodovias.

O Ponto a Ponto foi implantado na Rodovia “Dr. Governador Adhemar Pereira de Barros” (SP-340) e já conta com 54.260 adesões dos motoristas. Neste projeto, a adesão ao sistema é aberta para qualquer usuário e qualquer veículo que utilize a rodovia. Também foi autorizada a implantação do Ponto a Ponto na Rodovia “Professor Zeferino Vaz” (SP-332), que, a partir de março de 2014, beneficiará os moradores de Paulínia, Cosmópolis, Arthur Nogueira e Engenheiro Coelho.

Convênios - Foram firmados convênios com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para expansão, para todo o País, da tecnologia desenvolvida em São Paulo para o sistema de cobrança automática e Sistema Ponto a Ponto. A partir da experiência paulista, novos produtos e serviços de transporte e logística poderão ser desenvolvidos com base na tecnologia de radiofrequência RFID 915 MHz. A intenção é integrar o mesmo padrão de chip de radiofrequência nos modais: rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário.

Parceria Público-Privada (PPP) - Projeto Tamoios - A ARTESP elaborou projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão patrocinada, para a operação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP 099), nos trechos de planalto e serra (entre os quilômetros 11+500 e 83+400), nos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para a execução de obras civis para Ampliação Principal no trecho compreendido entre os quilômetros 60+480 e 82+000. O projeto vai beneficiar os motoristas que se dirigem ao Litoral Norte, com redução no tempo de suas viagens.

O projeto de concessão foi apresentado pela ARTESP em Audiência Pública realizada em 30/10 e submetido à Consulta Pública entre 6/11e 6/12, período em que a Agência recebeu contribuições de 16 entidades/empresas. Todas as contribuições estão em análise pela ARTESP.

Projeto para concessão aeroportos - A ARTESP e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) elaboraram um projeto de concessão para a iniciativa privada para a exploração, ampliação e manutenção dos Aeroportos “Comandante Rolim Adolfo Amaro” (Jundiaí), “Gastão Madeira” (Ubatuba), “Arthur Siqueira” (Bragança Paulista), “Campinas Amarais” (Campinas) e “Antônio Ribeiro Nogueira Junior” (Itanhaém).

O objetivo desta concessão é ampliar os investimentos a serem realizados, melhorar a operação e infraestrutura dos aeroportos, beneficiar os usuários com novos serviços e incrementar a economia regional. O projeto foi apresentado à sociedade em Audiência Pública realizada em 21/10 e submetido à Consulta Pública entre 03/10 e 18/10, período em que os interessados no setor puderam encaminhar suas sugestões ao projeto. Foram recebidas contribuições de 25 entidades, que estão em análise.