Página 471 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Março de 2014

0138402-20.2004.8.19.0001), onde se discutiu a mesma questão apresentada nestes autos, os honorários advocatícios foram fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), entendo razoável condenar o Município ao pagamento, a título de honorários sucumbenciais, da mesma quantia (R$ 1.000,00), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Condeno o Município, ainda, a reembolsar os valores pagos pela embargante a título de custas processuais e taxa judiciária.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se as partes, devendo ser observado quanto ao Município a intimação pessoal.

Proc. 0154592-29.2002.8.19.0001 (2002.001.154405-6) - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv (s). Dr (a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB/RJ-020684) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Fica o executado intimado do termo de penhora no valor de R$ 680,72 (seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

Proc. 0197361-66.2013.8.19.0001 - PALHETA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv (s). Dr (a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (OAB/RJ-081617), Dr (a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (OAB/RJ-087598) X Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual pela perda do objeto. (...)

Proc. 0232120-32.2008.8.19.0001 (2008.001.229186-3) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X MILTON ALVES VENTURA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA (OAB/RJ-151155) Despacho: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.

Proc. 0276561-25.2013.8.19.0001 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv (s). Dr (a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (OAB/RJ-127783), Dr (a). CARLOTA BERAULT MOREIRA (OAB/RJ-157589) X Município de Rio de Janeiro, Procurador: ANTONIO CARLOS SÁ Despacho: 1. Fl. 27 - Anote-se onde couber.2. Defiro a produção da prova pericial requerida à fl. 27, nomeando para o ato o Dr. Leonardo Moutinho (tel. 9.9781-8998), podendo as partes oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.Após, ao perito para apresentar proposta de honorários.Intimem-se.

Proc. 0302324-28.2013.8.19.0001 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Procurador: NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO X NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660) Aos embargados sobre promoção do MP fls23v.

Proc. 0352983-75.2012.8.19.0001 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv (s). Dr (a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB/RJ-133490) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a sentença de fls.27/28 transitou em julgado em 11/12/2013, conforme informação do sistema DCP.

Proc. 0393784-96.2013.8.19.0001 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO X VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv (s). Dr (a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ-010467) ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP.

Proc. 0428895-78.2012.8.19.0001 - SOLAR DA TIJUCA LTDA (Adv (s). Dr (a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (OAB/RJ-068247) X Município de Rio de Janeiro, Procurador: CRISTHIAN CANANÉA LOPES Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito tanto pela ausência de garantia, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...)

Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública

Proc. 0069299-71.2014.8.19.0001 - FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv (s). Dr (a). JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB/RJ-012667) Despacho: Ao Embargado.

Proc. 0268222-14.2012.8.19.0001 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X TREU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv (s). Dr (a). BICHARA ABIDÃO NETO (OAB/RJ-084931) Despacho: Nada a prover. Cumpra-se a sentença.

Proc. 0284215-05.2009.8.19.0001 (2009.001.285032-5) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (OAB/RJ-103660)

Despacho: Fls.40/41: Ao MRJ.

Proc. 0354519-58.2011.8.19.0001 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Ao Embargante.

Embargos de Terceiro - CPC

Proc. 0134679-80.2010.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PADRE VENTURA (Adv (s). Dr (a). JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-117564), Dr (a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (OAB/RJ-061863) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Despacho: Cumpra o cartório o determinado na sentença de fl. 78.Após, prossiga-se na execução fiscal em apenso.

Proc. 0360489-39.2011.8.19.0001 - FRANCISCO FERREIRA LIMA X Município de Rio de Janeiro (Adv (s). Dr (a). IGOR SOLTER GADALETA (OAB/RJ-096598) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Ao embargado.

Execução Fiscal

Proc. 0036602-07.2008.8.19.0001 (2008.001.036306-8) - Município de Rio de Janeiro X SANZEG RIO COMEERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que não logrei exito em localizar o mandado, mas que, no sistema DCP, ele consta como o resultado: "Negativo Definitivo"