Página 893 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Março de 2014

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Nº 2008.01.1.023470-3 - Execução de Sentenca - A: JOSE BEZERRA XIMENES . Adv (s).: DF024418 - Jose Bezerra Ximenes Filho. R: EURIDICE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS. Adv (s).: DF02343A - Rodrigo Daniel dos Santos. R: ROMNEY CLARK MOURA LEITE. Adv (s).: (.). Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 16h25. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

CERTIDÃO

Nº 2008.01.1.111787-8 - Declaratoria - A: GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA. Adv (s).: DF016619 - Marlucio Lustosa Bomfim. R: BRASVEL MULTIMARCAS. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: BANCO ITAU LEASING SA. Adv (s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: PEDRO DUARTE NETO. Adv (s).: (.). Diante do retorno dos autos da instância superior, ficam as partes intimadas a se manifestarem. Brasília - DF, terça-feira, 11/03/2014 às 17h15. .

ATO ORDINATÓRIO

Nº 2013.01.1.037243-3 - Deposito - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv (s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. R: MENINO DE JESUS IND COM DE MOVEIS PLANEJADO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO DANTAS AMARAL FILHO. Adv (s).: (.). De ordem do Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, Juiz de Direito da Décima Quinta Vara Cível de Brasília da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, nos termos do despacho de fl. 100, sob pena de extinção do feito. Brasília - DF, terça-feira, 11/03/2014 às 17h37. .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 2012.01.1.096181-0 - Reparacao de Danos - A: CAENGE SA CONSTRUÇÃO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA. Adv (s).: DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: JOHN KENNEDY DE OLIVEIRA GURGEL. Adv (s).: DF033551 - Renata Aurelina Braganca de Araujo. DENUNCIADO A LIDE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.. Adv (s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. DENUNCIADO A LIDE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGURO AUTO). Adv (s).: DF006930 - Cristiana Rodrigues Gontijo, DF008067 - Robinson Neves Filho, DF026342 - Rafael Carvalho Mayolino. Recebo as apelações, no duplo efeito. Ao apelado, para contrarrazões. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT. I. Brasília - DF, terça-feira, 11/03/2014 às 17h43. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2010.01.1.008872-3 - Execução - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv (s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes Bezerra. R: FABIANA PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, como requerido às fls. 141 . Transcorrido o prazo supra, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 14h37. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2011.01.1.029358-8 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv (s).: DF034239 - Cristiane Belinati Garcia Lopes, DF12308E - Marlon Martins Caldas, GO027382 - Edson Jardim Rabelo Jacomo, MG078164 - Junior Cesar Souto. R: VINICIUS PEREIRA MATOS. Adv (s).: BA025651 - Narryma Kezia Jatoba. Arquivem-se os autos. Brasília - DF, terçafeira, 11/03/2014 às 17h54. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2012.01.1.145922-3 - Cobranca - A: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA. Adv (s).: DF019342 - Ricardo Nogueira Duarte. R: ALFA SEGURADORA SA. Adv (s).: DF041790 - Renata Barbosa Ferreira Sari. Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado, para contrarrazões. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT. I. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 14h24. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2013.01.1.118216-9 - Indenizacao - A: CLAUDINEI DOS REIS ALVES. Adv (s).: DF006580 - Jose Aldemir Borges de Matos. R: PEDRO MENDES DA LUZ. Adv (s).: DF040017 - Thiago Cesar Silva de Almeida. R: JUCA DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA. Adv (s).: DF040017 - Thiago Cesar Silva de Almeida. Designe-se data para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, se necessário, com exceção do oficial de justiça, tendo em vista que seu depoimento pode ser facilmente substituído pelas certidões de cumprimento dos mandados mencionados. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 15h46. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2013.01.1.177339-9 - Procedimento Ordinario - A: GERSION DE CASTRO SILVA. Adv (s).: DF040122 - Leandro Ribeiro Matias. R: SOMA MAIS COMUNICACAO E ESTRATEGIA. Adv (s).: DF029642 - Rafael Assis de Oliveira. Malgrado a ressalva legal considerada na decisão de fl. 138, o autor de uma obra de artes plásticas tem o direito de opor-se à exposição da imagem de sua obra, quando não conceda autorização expressa para tanto, conforme depreende-se da interpretação "a contrario senso" do art. 29, VIII, j, e IX, da Lei n. 9610/98. A despeito da alegação da parte ré, de que promove a divulgação por razões altruístas, afirma o autor que tal procedimento prejudica as suas perspectivas de lucro, ou seja, impõe-lhe prejuízo na fruição de suas legítimas expectativas relativas ao valor comercial de sua obra. Reconheço, portanto, os elementos justificadores da tutela de urgência, e defiro-a, para cominar à parte ré a obrigação de retirar toda e qualquer reprodução ou divulgação de qualquer obra realizada pelo autor, em sua página de facebook ou por qualquer outro meio de divulgação virtual ou corporificada. A obrigação deverá ser cumprida em 24h, sob pena de multa, no importe de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 50.000,00. Expeça-se o mandado, para a intimação postal da ré. No mais, especifiquem provas. Publique-se. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 14h05. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2013.01.1.181650-3 - Monitoria - A: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA. Adv (s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva. R: ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I do CPC, e acolhoos, para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 41 a determinação de expedição de alvará de levantamento, em favor da credora, da quantia depositada às fls. 31, mais acréscimos legais que houver. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 16h28. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2013.01.1.189672-8 - Embargos A Execução - A: PAULO CABRAL JUNIOR. Adv (s).: DF011166 - Marilia de Almeida Maciel. R: BANCO BRADESCO SA. Adv (s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. Recebo a apelação, no efeito unicamente devolutivo. À parte apelada, para contrarrazões. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT. I. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 14h50. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2014.01.1.033723-2 - Exibicao - A: GUILHERME ALEXANDRE FREITAS LIVRAMENTO. Adv (s).: DF039895 - Marcus da Costa Guimaraes. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família. A declaração de miserabilidade jurídica gera