Página 70 da Seção 03 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Março de 2014

Diário Oficial do Distrito Federal
há 4 anos

direta do Instituto Negócios Públicos para fazer face à despesa com a inscrição de Servidores do GDF no IX Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no valor total de R$ 17.975,00 (dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais). Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Brasília, 13 de março de 2014. WILMAR LACERDA, Secretário.

Processo nº: 415.000.036/2014. Interessado: Secretaria de Estado de Publicidade. Assunto: Contratação de Empresa Especializada. A Chefe da Unidade de Administração do Fundo Pró-Gestão/SEAP, tendo em vista, a delegação de competência estabelecida no Decreto de 23/10/2013, publicado no DODF nº 222, página 37, o disposto no Inciso II do Artigo 25, da Lei n.º 8666/1993, acatando o Parecer nº 084/2014 – PROCAD/PGDF, acostado às fls. 44 a 60 e orientações da NOTA/AJL/SEAP nº 27/2014, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da TALENTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA para fazer face à despesa com a contratação de empresa especializada para realização de palestra, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Brasília, 12 de março de 2014. WILMAR LACERDA, Secretário.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias, nos termos do disposto no art. 42, § 2º, do Decreto nº 2.181/97: M&M SERVIÇOS DE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.188.663/0001-35, referente à reclamação FA: 0113-121.753-6; BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, CNPJ nº 02.977.348/0001-69, referente à reclamação FA: 0313-139.880-0; BROSZ COBRANÇAS DE INTERNET, CNPJ nº 12.475.996/0001-70, referente à reclamação FA: 0113-137.348-0, ESTAÇÃO CELULAR, CNPJ nº 11.660.797/0001-70, referente à reclamação FA: 0113-098.775-8; PLUS CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 08.495.882/0001-15, referente à reclamação FA: 0111-135.444-0; JGM IMOVEIS – EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 03.371.074/0001-22, referente à reclamação FA: 0111-135.444-0, TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, CNPJ nº 11.217.682/0001-05, referente à reclamação FA: 0813-007.993-3; RCP SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 04.703.394/0001-03, referente à reclamação FA: 0813-007.993-3, WELLINGTON SILVA SANTOS-ME, CNPJ nº 08.887.433/0001-12, referente à reclamação FA: 0213-042.207-1, E-SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 13.613.891/0001-01, referente à reclamação FA: 0613-024.905-5 e 0313-003.548-9, EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE LTDA, CNPJ nº 14.911.185/0001-09, referente à reclamação FA: 0113-078.021-8; ARTE DECORE INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME, CNPJ nº 13.230.824/0001-08, referente à reclamação FA: 0313-134.895-4, MARIA RAMOS DA SILVA ME, CNPJ nº 07.103.346/0001-64, referente à reclamação FA: 0713-087.093-7, SMAXX, CNPJ nº 01.582.044/0007-25, referente à reclamação FA: 0113-162.879-3, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.275.792/0001-50 referente à reclamação FA: 0113-162.879-3; THALENTOS COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 08.892.175/0001-62, referente à reclamação FA: 0112-015.055-1; MDB DESIGN BRASIL LTDA ME, CNPJ nº 03.260.012/0001-43, referente à reclamação FA: 0613-014.696-7; A.C.S ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, CNPJ nº 08.983.860/0001-02, referente à reclamação FA: 0113-134.857-7; CLICKAE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL, CNPJ nº 13.421.833/0001-78, referente à reclamação FA: 0113-148.506-0; CARLOS EDUARDO DE SOUZAALMEIDA ME, CNPJ nº 07.791.477/0001-81, referente à reclamação FA: 0613-149.140-2; JB INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 05.579.795/0001-58, referente à reclamação FA: 0113-175.813-9.

Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas de que foram incluídas no cadastro de que trata o art. 44 do CDC e 57 e seguintes do Decreto 2.181/97, bem como no artigo 58, inciso II, do Decreto nº 2.181/97, por terem tido suas reclamações caracterizadas como FUNDAMENTA NÃO ATENDIDA por decisão dessa autarquia: ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DE ASSISTENCIAAOS SERVIDORES PUBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37.138.732/0001-52, referente à reclamação FA: 0211-074.864-2; CONSTRUTORA BRASILIA HOME, CNPJ nº 09.008.257/0001-64, referente à reclamação FA: 0913-150.517-1.

MARCOS LOPES COELHO

Vice Diretor

SECRETARIA DE ESTADO

DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2014.

Processo: 361.003.163/2013. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x IMAGEM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF 08.593.528/0002-04. Objeto: Aquisição de cinco HD EXTERNO SEAGATE SRD00F2, conforme descrição do Item 01, do Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 350/2013 – SULIC/SEPLAN. O valor do contrato é de R$ 2.090,00. A despesa correrá por conta da Unidade Orçamentária: 49201, do Programa de Trabalho: 04.126.6203.1471.0039, Natureza da Despesa: 44.90.52 e Fonte de Recursos: 100, Unidade Gestora: 110201, Gestão: 11201. Nota de Empenho nº. 2014NE00060 de 29/01/2014 no valor de R$ 2.090,00 na Modalidade: ordinário. Data da assinatura: 28/02/2014. Vigência: 28/02/2014 a 13/05/2014. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula – Diretor Presidente e pela Empresa: Marcelo Rodrigo Warpechowski.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2014.

Processo: 361.000.009/2014. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x CARMONA & TEIXEIRA LTDA ME, CNPJ/MF 03.556.938/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Chaveiro, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 275/2013 – SULIC/SEPLAN, a ata de Registro de Preços nº 042/2013 e a Autorização SRP nº 46/2014. O valor do contrato é de R$ 6.004,80. A despesa correrá por conta da Unidade Orçamentária: 49201, do Programa de Trabalho: 04.126.6003.8517.9642, Natureza da Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recursos: 100, Unidade Gestora: 110201, Gestão: 11201. Nota de Empenho nº. 2014NE00128 de 28/02/2014 no valor de R$ 6.004,80 na Modalidade: estimativo. Data da assinatura: 10/03/2014.

Vigência: 10/03/2014 a 09/03/2015. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula – Diretor Presidente e pela Empresa: Valdir Carmona.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912290729.

Processo: 361.001.415/2011. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CPF/MF 34.028.316/0007/07.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder, no Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços: 1.1 A prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 meses; 1.2 A substituição do Anexo nº 04 – SEDEX 40096 e Anexo nº 01 – LIMITES DE DIMENSÕES E DE PESOS; 1.3 A exclusão do Anexo nº 06 – IMPRESSO ESPECIAL; 1.4 A atualização da Ficha Resumo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. O valor do contrato é de R$ 236.656,20. A despesa correrá por conta da Unidade Orçamentária: 49201, do Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642, Natureza da Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recursos: 100, Unidade Gestora: 110201, Gestão: 11201. Nota de Empenho nº. 2014NE00022 de 07/01/2014. Data da assinatura: 27/02/2014. Vigência: 27/02/2014 a 26/02/2015. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula – Diretor Presidente e pela ECT: Antônio Tomás e Vera Márcia Gomes Bittencourt.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE

VEÍCULOS TIPO FURGÃO Nº 010/2013.

Processo: 361.001.773/2012. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x MASER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, CPF/MF 17.561.197/0001-30. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, com base no inciso Vdo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. Data da assinatura: 13/02/2014. Vigência: 13/02/2014 a 13/04/2014. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula – Diretor Presidente e pela Empresa: Fernando Antônio Madeira.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC Nº 003/2013.

Processo: 361.003.953/2012. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x OI S/A, CPF/MF 76.535.764/0001-43. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva I - a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, II – o reajuste do contrato com base na Cláusula Quinta, item 5.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. Data da assinatura: 25/02/2014. Vigência: 26/02/2014 a 25/02/2015. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Assinatura pela AGEFIS: Gleiston Marcos de Paula – Diretor Presidente e pela Empresa: Roberto Teles de Sousa e Luiz Henrique de Faria Lucena Dantas.

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO

FEDERAL Nº 009/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002. (*)

PROCESSO: 0417.000.078/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Obedece aos termos da adesão à Ata de Registro de Preços do Ministério da Defesa do Comando Militar do Planalto - Pregão Eletrônico - SRP Nº 004/2013 - 6º GLMF/CIF (UASG-160479) (fls. 217/219 e 16/45). PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Criança x GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis para equipagem das Sedes dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, conforme previsto na Etapa 01 do Convênio nº 776791/2012-SDH/PR e especificação e quantidades constantes do Termo de Referência (fls. 02/07), da Ata de Registro de Preços do Ministério da Defesa do Comando Militar do Planalto - Pregão Eletrônico - SRP Nº 004/2013 - 6º GLMF/CIF (UASG-160479) (fls. 217/219 e 16/45), e da Proposta (fls. 253/258). VALOR: O valor total do Contrato é de R$