Página 9 da Seção 03 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 8 de Março de 2006

Diário Oficial do Distrito Federal
há 15 anos
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trato a que se refere o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – Da Publicação e do Registro: A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Procuradoria Geral do Distrito Federal. Data da Assinatura: 24 de fevereiro de 2006; Signatários: Pelo Distrito Federal: MÁRIO VIÇOSO AMARAL. Pela Contratada: WAGNER MENDES BASTOS; Testemunhas: KARLLA SORAYA OLIVEIRA RAMOS E MARLENE DE SOUSA OLIVEIRA.

FUNDO DA ARTE E DA CULTURA

EXTRATOS DE PENALIDADES

Processo: 150.000.800/2003, Interessado: JAIR EDUARDO CRUZ MACHADO SANTIAGO, Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com o inciso I do Art. 37 do Decreto nº. 23.213/2002, aplico a pena de ADVERTÊNCIA, levando-se em conta o descumprimento das obrigações assumidas ao Termo de Contrato nº 217/2003.

Processo: 150.000.684/2003, Interessado: ROJER GARRIDO DE MADRUGA, Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADES. Tendo em vista o constante dos autos em epígrafe e de acordo com o inciso I do Art. 37 do Decreto nº. 23.213/2002, aplico a pena de ADVERTÊNCIA, levando-se em conta o descumprimento das obrigações assumidas ao Termo de Contrato nº 139/2003.

PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO

Secretário

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO

AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO

AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 6971. ASS.:16/02/2006. PROCESSO: 092.005031/2005. PARTES: CAESB X POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Tendo em vista a Homologação e a Adjudicação da CP nº 046/2005-CAESB. OBJETO: Fornecimento de materiais (porcas de fixação do hidrômetro anti-inversão, dispositivo limitador de fluxo da água – tubetes magnéticos, dispositivo magnético de comando e chave especial da porca anti-inversão) para utilização em ligações domiciliares de água (item 01). FONTES DE RECURSOS: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.000.000-3. CLASSIFICAÇÃO: As despesas correrão à conta da Atividade/Subtítulo nº 17.122.0100.8517/0010, Código nº 12.803.810.200-1. VALOR: As partes estimam o valor deste contrato em R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). PRAZO: O prazo para entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias consecutivos, contado a partir da data da emissão da ordem de entrega, que será expedida após a publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial do Distrito Federal (Decisão nº 12.358/95 do TCDF). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias consecutivos, contado a partir da publicação do extrato do ajuste no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme art. 61 da lei nº 8.666/93 e Decisão nº 6.057/97 do TCDF. ASSINANTES: Pela CAESB: João Batista Padilha Fernandes – Diretor de Gestão Respondendo. Pela POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Maria da Glória Medeiros Lucafó.

CONTRATO Nº 6972. ASS.:16/02/2006. PROCESSO: 092.005317/2005. PARTES: CAESB X CAR COLLECTION LTDA. Tendo em vista a Homologação e a Adjudicação do CVO nº 010/2005-CAESB. OBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados em retífica de motores dos veículos e equipamentos da frota da CAESB (retífica de virabrequim comando de válvulas, bloco de motor, sede de válvulas e cabeçote, mandrilhar, encamisar bloco, etc.). FONTES DE RECURSOS: Os recursos financeiros são próprios da CAESB, Código 11.101.000.000-3. CLASSIFICAÇÃO: As despesas correrão à conta da Atividade/Subtítulo nº 17.122.0100.8517/0010, Código nº 12.903.907.300-6. VALOR: As partes estimam o valor deste contrato em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: O prazo para execução dos serviços é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil posterior à data da emissão da ordem de serviço, que será expedida após a publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial do Distrito Federal (Decisão nº 12.358/95 do TCDF). O prazo para execução de cada serviço será de 02 (dois) dias consecutivos contados a partir da solicitação do mesmo pela CAESB. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contado a partir da publicação do extrato do ajuste no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme art. 61 da lei nº 8.666/93 e Decisão nº 6.057/97 do TCDF. ASSINANTES: Pela CAESB: João Batista Padilha Fernandes – Diretor de Gestão Respondendo. Pela CAR COLLECTION LTDA: Rubem Ferreira Dias.

EXTRATO DE ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato nº 6753. ASS.: 16/02/2006. PROCESSO: 092.000395/2005. PARTES: CAESB X FLASH MOTOBOY SERVIÇOS LTDA. OBJETO: alterando a Cláusula Terceira (Preço/Valor). Fica acrescida ao valor original do Contrato a quantia de R$ 3.555,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, passando seu total de R$ 14.220,00 (quatorze mil e duzentos e vinte reais) para R$ 17.775,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais). ASSINANTES: Pela CAESB: João Batista Padilha Fernandes - Diretor de Gestão Respondendo. Pela FLASH MOTOBOY SERVIÇOS LTDA: Gabriel Gonçalves Souza.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM 03/03/2006

O Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, ad referendum da Diretoria Colegiada, bem como manifesto da Procuradoria Jurídica, acostada às fls. 72 do processo nº 092.009302/2005. Resolve-se com fundamento no inciso IV do art. 24 da mesma Lei de regência, combinado com o art. 23, Parágrafo Único, inciso IV, do Regulamento de Licitações e Contratações da Caesb, ratificar a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para contratação do CONSÓRCIO ARGOS ENGENHARIA LTDA e PBLM CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, para prestação de serviços de mobilização comunitária e apoio técnico à implantação de sistemas condominiais de esgoto e de abastecimento de água em várias localidades do Distrito Federal e demais áreas de atuação da Caesb, pelo valor total de R$ 840.295,80 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), ato que ratificamos nos termos do art. 38 da Lei nº 8.666/93, e, ainda atendendo o contido no art. 26 da referida Lei, de 21 de junho de 1993 e determinamos a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Autorização: Fernando Rodrigues Ferreira Leite – Presidente. Ratificação: Diretoria Colegiada.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

CONVITE CVM-04/2006-CAESB

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento do Convite CVM-004/2006, processo nº 00092.008.733/2005 para aquisição de elemento filtrante, da forma que se segue: EDITEL -ELETROTÉCNICA DIAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA, vencedora do item único, com o valor total de R$ 14,820,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte reais).

Brasília, 06 março de 2006.

A COMISSÃO

AVISOS DE JULGAMENTOS DE HABILITAÇÕES DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA CP-01/2006-CAESB

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento da Concorrência CP-001/2006-CAESB, processo 00092.008.095/2005, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras para implantação do sistema coletor de esgotos sanitários e interceptor do bairro Arapoanga, em Planaltina, Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: Após análise dos documentos de habilitação apresentados, do parecer contábil e do parecer técnico da área demandante dos serviços, a Comissão Permanente de Licitações julgou inabilitada para participar do certame, a empresa 05-CONSTRUTORA RV LTDA por não ter atendido às exigências das alíneas “b.1.1” e “b.1.2” da letra “b.1”, do item 6.1.4, do Capítulo VI/ 1 - Documentação para Habilitação, do Edital; inabilitada para participar do certame, a empresa 08-PAVIBRÁS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA por não ter atendido à exigência da letra d, do item 6.1.4, do Capítulo VI/1 - Documentação para Habilitação, do Edital; inabilitada para participar do certame, a empresa 09-SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA por não ter atendido à exigência da Observação 1 da letra b, do item 6.1.4, do Capítulo VI/1 - Documentação para Habilitação, do Edital; e as empresas 01-CONSÓRCIO ELMO / CBR (ELMO ENGENHARIA LTDA E CBR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), 02-CONSÓRCIO ENGEMASA / COLMAR (ENGEMASA - ENGENHARIA LTDA E COLMAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA), 03-CONSTRUTORA ARTEC LTDA, 04-CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, 06-COSATE CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA, 07-MC ENGENHARIA LTDA e 10-SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA julgadas habilitadas e aptas a terem suas Propostas de Preços abertas e analisadas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações determinou que fosse observado e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso, para interposição de recursos administrativos, estando abertas vistas ao processo a interessados para eventuais consultas.

Brasília, 07 de março de 2006.

A COMISSÃO

CONCORRÊNCIA CP-02/2006-CAESB

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento da habilitação da Concorrência CP-002/2006-CAESB, processo nº 00092.008.111/2005, tipo de licitação: menor preço, para execução de obras para implantação das adutoras ADT.H60 (Zona Alta) e ADT.H70 (Zona Média e Baixa) e ligações prediais, para a 1ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico – RA XXVII, no Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: Após análise dos documentos de habilitação apresentados, do parecer contábil e do parecer técnico da área demandante dos serviços, a Comissão Permanente de Licitações julgou INABILITADAS para participarem do certame, as empresas: 03-DAN-HEBERT S/A - CONSTRUTORA E INCORPORADORA por não ter atendido às exigências dos subitens “b.1.4”, “b.2.2”, “b.2.3” e “Observação”, da letra b do item 6.1.4 – Documentação Relativa à Qualificação Técnica, do Capítulo VI/1 - Documentação para Habilitação, do Edital; 04-ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA por não ter atendido às exigências dos subitens “b.1.3”, “b.1.4”, “b.2.3” e “b.2.4”, da letra b do item 6.1.4 – Documentação Relativa à Qualificação