Página 58 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 24 de Março de 2014

206, através de sua advogada, para recolher as custas referente ao desarquivamento. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se. II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se.

ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 1885/AC) - Processo 0012740-66.2012.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Leide Maria da Silva e Souza - INVDO: Onildo Rodrigues de Souza - Intimar o advogado para entregar no balcão desta vara, as cópias necessárias para a confecção da carta de adjudicação. Prazo: 05 (cinco) dias.

ADV: JULIO CAVALCANTE FORTES (OAB 780/AC) - Processo 0015987-55.2012.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: Adalcimar de Oliveira Lima - ARROLANTE: Maria Sebastiana Holanda Lima e outros - ARROLADA: Elsa de Oliveira Lima - I - Tendo em vista o teor do despacho de fl. 80, intime-se o subscritor da petição de fls. 83/87, para colacionar ao feito instrumento de mandato, com data atual, outorgado pelo Sr. Adalcimar de Oliveira Lima, a fim de regularizar a representação processual. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se. II - Efetivado o item anterior, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0016395-46.2012.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Jimmy Barbosa Levy - ARROLANTE: Fazenda Pública Estadual - INVDA: Eloysa Levy de Barbosa - I - Face o teor da certidão de fl. 944, cumpra-se o art. 1.024, do CPC, em relação ao contido às fls. 938/941 (retificação), referente ao herdeiro e inventariante Jimmy Barbosa Levy, pois, os demais herdeiros manifestaram-se às fls. 949. Agende-se.

ADV: JUANA LUZ NAVARRO DE VILLASANTE (OAB 1874/AC) - Processo 0016949-78.2012.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha -REQUERENTE: Catiane Rego de Souza - INVDO: Francisca Eliete Porfírio do Rêgo - Ante o exposto, não existindo bens a partilhar e entendendo que o feito se encontra em ordem, declaro encerrado o inventário, reconhecendo a ausência de bens a inventariar em nome de Francisca Eliete Porfírio do Rêgo, e, por via de consequência, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 6.º do Provimento n.º 01/2007, da Corregedoria Geral da Justiça. Deixo de entregar o processo à parte, em virtude de o sistema ser virtualizado, possibilitando às partes, a qualquer momento, acessarem os autos. Sem custas. Publique-se, registre e intimese.

ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC), JOEL BENVINDO RIBEIRO - Processo 0018145-83.2012.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Rozeli Fernandes Gomes da Mata - I - Intime-se o subscritor da petição de fls. 63/64, para proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se. II - Efetivado o item anterior sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.

ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/ AC) - Processo 0019277-78.2012.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Pedro Mota da Silva - INVDO: Francisco de Assis Mota e outro - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais.

ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC) - Processo 0020826-26.2012.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria das Graças Silva - MEEIRA: Eliane Gomes de Freitas - INVDO: Adauto Alves de Lima - I - Tratam-se de autos sentenciados, através da homologação de acordo firmado pelas partes em audiência realizada em 19 de dezembro de 2013, onde renunciaram as partes ao prazo recursal, consoante fls. 137/139. II - Certidão de trânsito em julgado da sentença à fl. 140. III - O valor mínimo para venda do imóvel já restou decido nos presentes autos, no item "VIII" de fl. 138. Assim, caberá a inventariante no ato da venda do imóvel proceder a reserva do quinhão cabível ao herdeiro menor, Nathanael Gomes de Lima, considerando o contido à fl. 73. IV - Ante o contido na certidão de fl. 141, remetam-se os autos ao arquivo até que os herdeiros apresentem os documentos necessários para o efetivo cumprimento da sentença de fls. 137/139.

ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA - Processo 0703103-16.2013.8.01.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de depósito - AUTORA: Ecilda Araujo de Freitas - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais.

ADV: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAIS (OAB 3071/AC) - Processo 0706076-41.2013.8.01.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor -REQUERENTE: Ronaldo de Souza Rodrigues - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais.

ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0707017- 88.2013.8.01.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha -ARROLANTE: Akira Leal Yoshiga - ARROLADA: Antônia Ueda - Intime-se a requerida Srª. Antonia Ueda para que apresente documentos que comprovem o alegado às fls. 43/44. Prazo: 05 (cinco) dias. Agende-se.

ADV: GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR (OAB 3252/AC) -Processo 0707138-19.2013.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - REQUERENTE: Diaine Aparecida Martins e outro - I - Compulsando os autos, verifico que o Sr. Deniscley Martins da Costa, apontado como herdeiro do falecido na certidão de óbito de fl. 13, não foi integrado ao efeito. Assim, intimem-se as requerentes, através de sua advogada, para integrarem ao feito o herdeiro mencionado. II - Ante o contido às fls. 27/28, 37/41 e 45/46, oficie-se à Receita Federal requisitando informações acerca da existência de Imposto de Renda a restituir do falecido e, em caso positivo, que respectivos valores sejam colocados à disposição deste juízo. Anexe-se ao expediente fotocópia das fls. 13, 27/ 28 e 37/41. Prazo dos itens I e "II": 05 (cinco) dias. Agende-se. III - Em caso de descumprimento do item anterior no prazo estabelecido, reiterese o referido expediente, sob pena das medidas cabíveis. IV - Efetivados os itens anteriores, retornem conclusos.

ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0707665-68.2013.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Gelson Luiz D Agostini - INVDO: Arvírio D Agostini - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos a quitação do ITCMD.

ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES - Processo 0708522-17.2013.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - INVTE: Railene de Sousa Santos - INVDO: Luan Nogueira Branã - I - Intimem-se os requerentes, por meio de sua representante legal, para manifestarem-se acerca do contido às fls. 97 e 100/104. Prazo: 05 (cinco) dias. Agendese. II - Efetivado o item anterior, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. III - Após, retornem conclusos.

2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZANGELA MORAES DE FONTINELE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0051/2014

ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC) - Processo 0501325-46.2013.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro -ACUSADO: P. C. de S. - Dê-se vista as partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias, após venham os autos conclusos.

VARAS CRIMINAIS

1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO LEANDRO LERI GROSS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO LUIZ LOUREIRO CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2014

ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO D ÁVILA MACIEL (OAB 2379/AC) - Processo 0000298-97.2014.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: M. E. de M. S. - ACUSADA: G. P. da C. - Citação - Ação Penal - CPP - Art. 361Autos n.º 0000298-97.2014.8.01.0001 ClasseAção Penal de Competência do Júri Vítima do FatoMaria Evanilda de Matos Souza AcusadoGisalda Pereira da Costa EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) ACUSADO GISALDA PEREIRA DA COSTA, brasileira, conhecida por "Gil", natural de Cruzeiro do Sul-AC, portadora do CPF 792.016.792-20, RG 426853-SSP/AC, nascida em 02/ 09/1983, filha de Geraldo da Costa de Souza e Maria Lúcia Pereira da Costa. FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e e requerendo sua intimação, quando necessário. ADVERTÊNCIA Não apresentada a resposta no prazo legal, o Juiz nomeará Defensor Público para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, dando-lhe ciência de que o processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer a qualquer ato sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não