Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2014

Diário Oficial da União
há 4 anos

32 - Processo: 11522.001238/2008-45 (Apenso:

11522.000216/00-67) - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL - META - Matéria: Dcomp - Saldo IRPJ.

33 - Processo: 19647.007386/2008-79 - Recorrente: ARMAZÉM CORAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO

Presidente da Turma

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

Chefe da Secretaria

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no SETOR COMERCIAL SUL, QUADRA 01, BLOCO J, EDIFÍCIO ALVORADA, SALA 504, BRASÍLIA - DF

Serão julgados na primeira sessão ordinária subseqüente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.

DIA 8 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:00 HORAS

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

1 - Processo nº: 16327.720430/2012-41 - Recorrente: FERRARA PARTICIPAÇÕES S.A.e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - Ganho de capital na redução do capital social.

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

2 - Processo nº: 18471.001646/2007-16 - Recorrente: TNL PCS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - custos/despesas ativáveis/indedutíveis - prejuízos fiscais e bases negativas.

Relator: JOÃO OTÁVIO OPPERMANN THOMÉ

3 - Processo: 15940.721527/2012-54 - Recorrente: VITAPELLI S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos - glosa de custos, passivo insubsistente, ágio na emissão de ações, pagamento sem causa.

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

4 - Processo nº: 15868.720094/2012-56 - Recorrentes: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA. (coobrigados: Mário Celso Lopes, Juçara Eliane Storti Correa Lopes, e Malibu Confinamento de Bovinos Ltda.) e FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - ganho de capital - glosa de despesas - outros.

DIA 8 DE ABRIL DE 2014, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

5 - Processo nº: 16643.000303/2010-87 - Recorrentes: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Compensação de Prejuízos.

6 - Processo nº: 16643.000304/2010-21 - Recorrentes: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A e FAZENDA NACIONAL - Matéria: CSLL - Compensação de Bases Negativas.

Relator: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

7 - Processo nº: 16561.720019/201111 - Recorrente: HUNTSMAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Preço de Transferência (IN/243 e Frete).

Relator: RICARDO MAROZZI GREGÓRIO

8 - Processo nº: 15586.720644/2012-01 - Recorrente: ITAPOÃ SUPERMERCADO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Decadência - omissão de receitas com base em informações colhidas junto a administradoras de cartão e tickets e com base em informações escrituradas e não declaradas. Multa qualificada.

9 - Processo nº: 15563.720292/2011-63- Recorrente: FLEXPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Recorrida: FA ZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Omissão de receitas com base em circularização - arbitramento do lucro.

10 - Processo nº: 10670.002441/2010-97 - Recorrente: CERÂMICA VILA CRUZ LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos - depósitos bancários - receitas não oferecidas à tributação - pagamentos a beneficiário não identificado -multa qualificada.

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

11 - Processo nº: 10925.003588/2007-60 - Recorrente: DRESCH E CIA. LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL -Matéria: CSLL - Compensação de bases negativas após cisão parcial.

12 - Processo nº: 11080.006057/2009-32 - Recorrente: ACCORDE FILMES LTDA.e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos - depósitos bancários - receitas de patrocínio.

Relator: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

13 - Processo 14751.720292/2012-64 - Recorrente: JSM CONSTRUTORA LTDA. (coobrigados Valéria Vilarim Pimentel Alencar, Bruno Vilarim Pimentel Nobre Alencar e Ana Luise Vilarim Pimentel Alencar) e Recorrida: FAZENDA NACIONAL. Matéria:IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IRRF - omissão de receitas, pagamentos sem causa e responsabilidade tributária.

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

14 - Processo nº: 10670.001469/2009-73 - Recorrente: LOTERIAS MONTES CLAROS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos - arbitramento do lucro - depósitos bancários de origem não comprovada - receita omitida - multa qualificada.

DIA 9 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:00 HORAS

Relator: JOÃO OTÁVIO OPPERMANN THOMÉ

15 - Processo: 10980.727089/2012-64 - Recorrente: O.V.D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (coobrigados: Orlando von der Osten e Marise Osório von der Osten) e Recorrida: FA ZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - amortização de ágio, multa qualificada, responsabilidade solidária.

Relator: RICARDO MAROZZI GREGÓRIO

16 - Processo nº: 11065.722968/2012-02 - Recorrentes: AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Glosa de despesas com amortização. Multa qualificada.

Relator: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

17 - Processo 16682.720326/2011-26 - Recorrentes: PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e FAZENDA NACIONAL. Matéria: IRPJ e CSLL. - glosa de despesas (debêntures e depreciação de ativo imobilizado)

Relator: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

18 - Processo nº: 16682.720581/2012-50 - Recorrente: PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: Obrigações acessórias - falta de apresentação de arquivos magnéticos.

DIA 9 DE ABRIL DE 2014, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

19 - Processo nº: 10120.721834/2013-72 - Recorrente: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - alteração de lucro real para presumido - tributação de valores diferidos.

Relator: JOÃO OTÁVIO OPPERMANN THOMÉ

20 - Processo: 10980.725796/2012-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - amortização de ágio.

Relator: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

21 - Processo 10920.721434/2011-80 - Recorrentes: TESC TERMINAL SANTA CATARINA S/A e FAZENDA NACIONAL. Matéria: IRPJ e CSLL, lançamento de ofício e multa sobre estimativas. - despesas e indenização relacionadas à concessão e amortização de deságio em incorporação.

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

22 - Processo nº: 10680.720355/2009-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - Compensação de saldo negativo.

Relator: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

23 - Processo nº: 19515.720013/2011-98 - Recorrente: MOFARREJ EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - alienação de bem do ativo permanente.

24 - Processo nº: 16561.720023/2012-61 - Recorrente: FA ZENDA NACIONAL e Recorrida: WTORRE SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Matéria: IRPJ e CSLL - saldo de reserva de avaliação diferido.

Relator: JOÃO OTÁVIO OPPERMANN THOMÉ

25 - Processo: 13896.720016/2012-99 - Recorrentes: BRUNO SEBASTIÃO GREGÓRIO E SUZANA PINTER GREGÓRIO (Responsáveis tributários de BRUNO COMERCIAL E IMPORTA DORA DE ALIMENTOS LTDA) e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos - omissão de receitas, glosa de despesas, pagamentos sem causa, multa qualificada.

Relator: RICARDO MAROZZI GREGÓRIO

26 - Processo nº: 16004.001059/2009-61 - Recorrente: BENTO GONÇALVES NETO & CIA. LTDA. (coobrigado: BENTO GONÇALVES NETO) e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - decadência - omissão de receitas com base em depósitos bancários não comprovados - multa qualificada - responsabilidade tributária.

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

27 - Processo nº: 15956.720198/2011-91 - Recorrente: VALE DO MOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - depreciação acelerada incentivada - exclusões indevidas.

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

28 - Processo nº: 19515.001630/2008-95 - Recorrente: SERPAL ENG. E CONSTRUTORA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - glosa de despesas.

DIA 10 DE ABRIL DE 2014, ÀS 09:00 HORAS

Relator: RICARDO MAROZZI GREGÓRIO

29 - Processo nº: 10768.720021/2007-10 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: compensação.

30 - Processo nº: 10670.720021/2005-29 - Recorrente: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: compensação.

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

31 - Processo nº: 10280.724599/2012-77 - Recorrentes: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - compensações indevidas de estimativas - lançamento no ajuste.

Relator: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

32 - Processo nº: 19515.000863/2006-17 - Recorrentes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A e FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - provisões indedutíves - multa isolada - retroatividade benigna.

Relator: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

33 - Processo 10530.726286/2010-01 - Recorrente: FCC JACUIPE TERMOPLÁSTICOS, ADESIVOS E COMPONENTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL. Matéria: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e multas isoladas sobre estimativas - subvenção para investimento/custeio.

Relator: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

34 - Processo nº: l5540.000306/2007-19 - Recorrente: CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ - prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL.

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

35 - Processo nº: 14751.720327/2012-65 - Recorrente: SUPERMERCADO LITORAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e Reflexos - Omissão de Receitas.

36 - Processo nº: 13629.001919/2007-60 - Recorrente: GRUPOMS COMERCIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL -Matéria: SIMPLES - Omissão de receitas.

Relator: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

37 - Processo nº: 11060.000129/2007-12 - Recorrente: BOTUCARAÍ TABACOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos - omissão de receita - saldo credor de caixa - exclusão de empréstimos de numerários não comprovados.

Relator: RICARDO MAROZZI GREGÓRIO

38 - Processo nº: 10830.002719/2009-11 - Recorrente: CASA CÍRCULO ÓPTICA E COMÉRCIO LTDA. e Recorrida: FA ZENDA NACIONAL - Matéria: IRRF. Débitos em DCOMP considerada não declarada. Multa isolada por compensação indevida.

39 - Processo nº: 10920.002473/2009-60 - Recorrente: FEDERAL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: Multa isolada e qualificada por compensações consideradas não declaradas.

40 - Processo nº: 10980.724199/2011-93 - Recorrente: CORAL SUB SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA. e Recorrida: FA ZENDA NACIONAL - Matéria: Multa isolada, qualificada e agravada por compensações consideradas não declaradas.

Relator: JOSÉ EVANDE CARVALHO ARAÚJO

41 - Processo nº: 10805.001546/2006-70 - Recorrente: GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e reflexos -Omissão de receitas.

Relator: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

42 - Processo nº: 18471.000404/2007-05 - Recorrente: TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICAS WEB LTDA. e Recorrida: FA ZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ e CSLL - glosa de despesas não comprovadas.

43 - Processo nº: 13804.003416/2002-46 - Recorrente: MARÍTIMA SEGUROS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL -Matéria: IRRF - compensação não homologada - decadência.

JOÃO OTÁVIO OPPERMANN THOMÉ

Presidente da Turma

Em exercício

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

Chefe da Secretaria

3ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, 3º Andar Sala 301, em Brasília - Distrito Federal.

Serão julgados na primeira sessão ordinária subseqüente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.

DIA 08 DE ABRIL DE 2014 ÀS 09:00 HORAS

Relator (a): FABIO NIEVES BARREIRA

01 - Processo: 10469.724378/2012-09 - Recorrente: NERIJANE DE SOUSA GUEDES FERNANDES (Responsável tributário: Marcos Fredson Soares Fernandes) - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ, CSLL , Cofins e PIS.

02 - Processo: 10950.724423/2011-02 - Recorrente: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE (Responsáveis tributários: Jorge Abou Nabhan, Ana Maria Pletsch Nabhan e Pletsch & Nabhan Ltda.) - Recorrida: FAZENDA NACIONAL - Matéria: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Relator (a): MARCOS SHIGUEO TAKATA

03 - Processo: 10920.001975/2005-40 - Recorrente: FRIZANTE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL -Matéria: IRPJ.