Página 1916 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2014

como estatui o art. , I, b, da Lei 8.894/94, mas também sobre os juros, o que seria indevido, e teria resultado em diferença substancial de valor. Para formação do convencimento, concedo ao banco quinze dias para que apresente demonstrativo do cálculo pelo qual chegou ao valor de IOF constante no contrato, que permita ao juízo conferir se efetivamente houve incidência do imposto sobre o principal mais juros, ou se somente sobre o principal do mútuo. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA (OAB 140807/SP)

Processo 4007416-05.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SIMEIA ROCHA DA SILVA - Vistos. Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo. Sobre os embargos, manifeste-se a parte embargada no prazo legal. Int. - ADV: SILAS GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/ SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)

Processo 4007481-97.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - CARLOS GERBER HORNINK -Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Certifique-se o encaminhamento do ofício. Após, arquivem-se. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)

Processo 4007789-36.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Irineu Milton Fedatto - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Respeitadas as ponderações do autor em seus embargos de declaração, entendo não haver obscuridade, contradição ou omissão a sanar. Pois, ainda que tenha encaminhado ofício ao SCPC e ainda que este não tenha cumprido a determinação do juízo da 2ª Vara Cível, não se trata de fato novo, imputável à ré. Deveria o autor ter reiterado a solicitação ao juízo da 2ª Vara. Por conseguinte, entendo que não é caso de alteração no teor da sentença proferida. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP)

Processo 4007859-53.2013.8.26.0451 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - PALMIRA APARECIDA MARTINEZ - SILVIA REGINA MARTINEZ SILVA - - WALDIR DONIZETE DA SILVA - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de abril de 2014, às 16:15 horas. Int. - ADV: SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP), GILMAR FARCHI DE SOUZA

Processo 4008639-90.2013.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - ANTONIO DE SOUZA SANTOS - Santa Lucia Incorporadora S/C Ltda - 1. Reconsidero o erro material da Sentença de fl. 15, autorizando que esta Decisão sirva como mandado de cancelamento de arresto, nos embargos de terceiro entre as partes acima qualificadas, para que o Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré - SP promova o cancelamento do registro de arresto que recaiu sobre área remanescente do imóvel objeto da Matrícula 20.148 do Registro de Imóveis de Sumaré - SP, referente aos Lote 12 da Quadra GG e Lote 20 da Quadra FQ, matrícula na qual foi registrado o Loteamento Jardim Amanda, localizado no Município de Hortolândia - SP, comarca de Sumaré, de propriedade de TERRITORIAL BELA VISTA S.A. - CNPJ 50.163.948/001-36, com endereço na Rua Boa Vista, 314 - 2º Andar, São Paulo - SP, sendo certo que a sentença que determinou o cancelamento do arresto transitou em julgado na data da prolação da sentença. A averbação do cancelamento do arresto deverá ser feita independentemente de pagamento, por ser a parte embargante beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. O patrono da parte embargante poderá imprimir esta sentença, encaminhando-a diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento, sem necessidade de intervenção deste juízo. - ADV: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP)

Processo 4009026-08.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - WILLIAM DE SOUZA LIMA - Vistos. Fls. 34/39: Manifeste-se o embargado (autor). Concedo ao embargante o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para a juntada das três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)

Processo 4009704-23.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Concilia Salmazzi de Toledo -Decorativa Comércio de Forros e Divisórias Ltda ME - Vistos. Cite-se como solicitado a fls. 65. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)

Processo 4009768-33.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - MARCOS ANTONIO ORSINI - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2013/039623-7 dirigi-me ao endereço mencionado no mandado e, aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO do bem pois estando no local não fora possível localizar o veículo, ao indagar Sr. Marcos Antonio Orsini, informou que o veículo encontra-se no estado do Paraná com um parente, nada mais informando. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 10 de fevereiro de 2014. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 4009768-33.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - MARCOS ANTONIO ORSINI - Concedo cinco dias ao réu para que indique o paradeiro do veículo, sob pena de aplicação de multa e condenação como litigante de má-fé (CPC, arts. 17 e 18), e multa por obstrução da Justiça (CPC, art. 14, § único). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/ SP)

Processo 4010066-25.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TOLOTTO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. EPP - F&B TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÕES LTDA ME - Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos de direito. Atenda-se o que tenha sido requerido e aguarde-se em cartório pelo prazo de cumprimento. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

Processo 4010101-82.2013.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -João Alfredo Correa Neto - OSCARLINA CARIOCA - - THEREZA OLEGÁRIO - - EUPIDIO CARIOCA - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. À réplica. Nesse mesmo prazo, deverão as partes especificar eventuais provas e se manifestar a respeito de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), JOSE MARCIO DE TOLEDO PIZA (OAB 103723/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO ANTONINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS