Página 12 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 1 de Abril de 2014

Diário Oficial do Distrito Federal
há 6 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

e 65/2013 e as que a modificaram, pelo período de um ano a empresa privada, com a finalidade de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA ME, CNPJ: 09.017.408/0001-40, PROCESSO 055.034110/2013.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação.

RÔMULO AUGUSTO DE CASTRO FÉLIX

INSTRUÇÃO Nº 272, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

O DIRETOR GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004, 358/2010, 422 e 423/2012, bem como na forma das Instruções deste Detran nº 732, 820 e 871/2012 e 65/2013 e as que a modificaram, pelo período de um ano as empresas privadas, com a finalidade de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B P. NORTE LTDA – ME, CNPJ 19.188.038/0001-68, PROCESSO Nº 055.001548/2014, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B EXPRESS LTDA – ME, CNPJ 19.023.184/0001-33, PROCESSO Nº 055.001834/2014.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação.

RÔMULO AUGUSTO DE CASTRO FÉLIX

INSTRUÇÃO Nº 273, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

O DIRETOR GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos XI e XX, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar O CREDENCIAMENTO, conforme dispõe a Resolução CONTRAN nº 168/2004, 358/2010, 422/2012, bem como na forma das Instruções deste Detran nº 732/2012 e 65/2013, pelo período de um ano as empresas privadas, com a finalidade de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB VEJA LTDA – ME, CNPJ: 37.108.677/0003-10, PROCESSO Nº 055.026467/2013, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B PRIMUS LTDA – ME, CNPJ: 03.944.969/0001-09, PROCESSO Nº 055.027394/2013.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação.

RÔMULO AUGUSTO DE CASTRO FÉLIX

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

DESPACHO DO DIRETOR GERAL SUBSTITUTO

Em 31 de março de 2014.

Tornar Sem Efeito a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, datada de 20 de fevereiro de 2014, publicada no DODF nº 40, página 75, de 21 de fevereiro de 2014, referente ao processo 113.001622/2014, interessado CEB, no valor de R$ 63.666,42 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

REINALDO TEIXEIRA VIEIRA

Diretor Geral Substituto

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO,

REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre o encerramento do Edital de Chamamento Nº 09/2011-CODHAB/SEDHAB, Grupo SAM 07, referentes à produção de unidades habitacionais em Samambaia para o Programa MORAR BEM, e dá outras providências.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições estatutárias da Companhia, com registro sob o nº 20080173764 na Junta Comercial do Distrito Federal, torna público que a Diretoria Executiva/ CODHAB, em reunião de 31 de março de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Declarar ENCERRADO o Grupo SAM 07 do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2011-CODHAB/SEDHAB – SAMAMBAIA ENTIDADES, bem como seu TERMO DE SELEÇÃO nos termos do Processo Administrativo nº 392.003.679/2011.

Art. 2º Fica disponibilizado o endereço do Grupo SAM 07 do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 09/2011-CODHAB/SEDHAB (QR 503, Conjunto 09 Lote 04) para realização de novas licitações em atendimento à Política Habitacional.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

RAFAEL OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO

AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre as regras para captação de imagens nas dependências do Jardim Botânico de Brasília. O DIRETOR EXECUTIVO DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 27, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.251, de 20 de março de 2014, RESOLVE:

Art. 1º A captação de imagens no Jardim Botânico de Brasília, que tenha finalidade comercial e/ou que utilize equipamento profissional, deverá ser previamente autorizada pela Diretoria Executiva do JBB.

§ 1º Entende-se por finalidade comercial qualquer atividade que implique na contratação de fotógrafo ou cinegrafista para captação de imagens no âmbito do JBB.

§ 2º Ensaios fotográficos de noivas, de debutantes, produção de “books” e propagandas, e similares são consideradas atividades que necessitam de prévia autorização.

Art. 2º A solicitação de autorização para captação de imagens no JBB deverá ser formalizada pelo profissional (fotógrafo ou cinegrafista) à Diretoria Executiva do JBB, com 3 (três) dias úteis de antecedência, por meio de formulário disponível no sítio www.jardimbotanico. df.gov.br. Art. 3º Para análise da solicitação deverá ser informado: nome do profissional, telefone de contato, data e horário de captação das imagens, bem como a quantidade de pessoas envolvidas na produção. Art. 4º A captação de imagens poderá ocorrer de terça à sexta-feira, das 9h às 17hs.

Art. 5º Após a aprovação da solicitação o profissional deverá dirigir-se à Portaria Principal do JBB para: I. Efetuar o pagamento da taxa para captação de imagens, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como da taxa de acesso individual ao JBB;

II. Assinar Termo de Autorização de Uso, obrigando-se a obedecer rigorosamente as Normas de Conduta do JBB;

III. Retirar a autorização impressa e guardá-la durante toda a permanência no local.

Parágrafo Único – Os servidores do JBB ou terceirizados a serviço do órgão poderão solicitar a qualquer momento a apresentação da autorização impressa.

Art. 6º Quando a finalidade do uso de imagem for preponderantemente recreativa, científica, educativa ou cultural, sem fins comerciais, o uso poderá ser gratuito, desde que previamente autorizado pela Diretoria Executiva do JBB.

Art. 7º Caberá à Diretoria Executiva do JBB resolver os casos omissos, não previstos nesta Ordem de Serviço.

Art. 8º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEANITTO SEBASTIÃO GENTILINI FILHO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre as regras de cessão e locação dos espaços do Jardim Botânico de Brasília.

O DIRETOR EXECUTIVO DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA – JBB, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.251, de 20 de março de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Os espaços destinados à cessão/locação, objetos desta Ordem de Serviço, são:

I. Edificados: Sala de Exposição do Centro de Visitantes; Casa de Chá; Gazebo do Jardim Japonês; Gazebos do Centro de Visitantes; Quiosque de Bambú; entre outros.

II. Não edificados: Jardins e áreas livres.

Art. 2º Eventos realizados no Jardim Botânico de Brasília – JBB deverão, preferencialmente, possuir alinhamento com os objetivos estratégicos do órgão, quais sejam: “desenvolver pesquisas e tecnologia; promover a educação ambiental e lazer orientado para a conservação e preservação do Bioma Cerrado”, bem como a promoção da aprendizagem e qualidade de vida.

§ 1º Reuniões de trabalho, de planejamento, cursos, palestras e oficinas, para efeito desta Ordem de Serviço, são consideradas atividades de aprendizagem.

§ 2º Atividades culturais, esportivas e de meditação, para efeito desta Ordem de Serviço, são consideradas proporcionadoras de qualidade de vida.

Art. 3º A cobrança pelo uso dos espaços deverá seguir os critérios estabelecidos no Decreto nº 26.741, de 20 de abril de 2006, alterado pelo Decreto nº 27.219, de 08 de setembro de 2006, que “institui a cobrança de preço público pela utilização das áreas dos Parques e Unidades de Conservação e Órgãos vinculados do Distrito Federal e dá outras providências.”.

Parágrafo único – O pagamento da taxa de ocupação deverá ser feito junto à Gerência de Orçamento e Finanças do JBB – GEORF, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do evento. Art. 4º A solicitação de cessão/locação de espaços deverá ser encaminhada à Assessoria de Eventos da Diretoria Executiva do JBB, utilizando as informações e o formulário disponível no sítio www.jardimbotanico.df.gov.br.

Art. 5º Após aprovação da solicitação pela Diretoria Executiva do JBB o solicitante deverá assinar Termo de Autorização de Uso, obrigando-se a obedecer rigorosamente as Normas de Conduta do JBB.

Art. 6º Caberá à Diretoria Executiva do JBB resolver os casos omissos, não previstos nesta Ordem de Serviço.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JEANITTO SEBASTIÃO GENTILINI FILHO