Página 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 de Abril de 2014

Conselho Nacional de Justiça
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V - 1 (um) magistrado da Justiça Estadual;

VI - 1 (um) magistrado da Justiça Federal;

VII - 3 (três) servidores do Poder Judiciário, preferencialmente da área da saúde.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Conselheiro e, na sua ausência, pelo Juiz Auxiliar da Presidência.

Art. 3 º A composição inicial do Grupo de Trabalho é a constante do anexo desta Portaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório final ao Presidente do CNJ no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 5º Fica revogada a Portaria n. 118, de 20 de julho de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Joaquim Barbosa

ANEXO DA PORTARIA N. 43 DE 01 DE ABRIL DE 2014

Composição do Grupo de Trabalho - Saúde dos Magistrados

Órgão de Origem Indicado

Conselheiro Rubens Curado (Coordenador)

Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze

Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região André Gustavo Bittencourt Villela

Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Adelaide Maria Martins Moura

Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cândido Alfredo Silva Leal Junior

Médico Coordenador da Saúde Ocupacional Andral Codeço Filho

e Prevenção - Superior Tribunal de Justiça

Médico Diretor da Disau - Tribunal Regional Federal da 2ª Região Dimas Soares Gonsalves

Médico do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho Eularino de Souza Pataro Teixeira

RESOLUÇÃO N. 190, DE 01 DE ABRIL DE 2014

Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Pedido de Providências n. 0006384-86.2012.2.00.0000, na 185ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar acessível a todos os magistrados da infância e juventude do país a lista dos pretendentes à adoção domiciliados fora do Brasil, para eventual início do processo de adoção internacional, nos termos dos arts. 50, § 10, 51 e 52 da Lei n. 8.069/90 - ECA;

CONSIDERANDO que a adoção internacional, esgotada a possibilidade da adoção nacional, representa oportunidade, para infantes acolhidos, de colocação em família substituta;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais efetivo o Cadastro Nacional de Adoção;

RESOLVE: