Página 8 do Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (AL-MS) de 7 de Abril de 2014

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Processo nº 075/14

PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 26/2014 - “Estabelece as tabelas de subsídio dos servidores integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, nos termos que especifica, e dá outras providências”.

4- Projeto Lei nº 057/14

Processo nº 080/14

PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº de 18 de dezembro de 2013”.

5- Projeto Lei nº 066/14

Processo nº 090/14

PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 32/2014 – “Dá nova redação ao art. da Lei nº 4.456,

43/2014 “Revoga 0 § 2º do art. 2º da Lei nº 4.146, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços públicos de distribuição de gás canalizado, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

6- Projeto Lei nº 067/14

Processo nº 093/14

PODER EXECUTIVO/MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 44/2014 – “Dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN-MS), e dá outras providências”.

7-Projeto Lei nº 069/14

Processo nº 095/14

Deputado OSVANE RAMOS- Institui a isenção do pagamento de pedágio nas Rodovias Estaduais de Mato Grosso do Sul, aos veículos de transporte coletivo escolar,

8-- Projeto Lei nº 070/14

Processo nº 096/14

Deputado LÍDIO LOPES- Dá nova redação ao nossa autoria que passa a vigorar com a seguinte

9- Projeto Lei nº 071/14

Processo nº 097/14

Deputado PROFESSOR RINALDO- Confere ao título de Capital Estadual do Rodeio.

PAUTA ATÉ 08/04/2014

(Art. 311, § 3º do RIAL)

1ª DISCUSSÃO

1- Projeto Emenda Constitucional nº 002/14

Processo nº 047/14

e dá outras providências.

art. 1º do Projeto de Lei 0031/2014 processo nº 0048/2014 de redação.

Município de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul, o