Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2004

Diário Oficial da União
há 14 anos

tidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. 6º, § 3º,III, da Lei nº 9.790:

I. ALAVANCANDO O PROGRESSO, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 06.199.606/0001-84 - (Processo MJ nº 08026.003743/2004-97);

II. ARMAZÉM SOCIAL - MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 06.335.711/0001-01 - (Processo MJ nº 08026.003729/2004-93).

Em 10 de agosto de 2004

Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº 361, de 27 de julho de 1999, e considerando o que consta no Processo Administrativo/MJ nº08026.003817/2004-95, CANCELO, a pedido da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGELIZADORA BENEFICENTE “ACEB”, com sede na cidade de LONDRINA, Estado do Paraná, CNPJ nº 04.288.853/0001-21, a qualificação que lhe foi concedida por Despacho de 27/06/2003, publicado no DOU de 07 subsequente.

CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DA DIRETORA

Tendo em vista que o requerente não trouxe aos autos argumentos de fato e de direito que pudessem modificar a decisão recorrida, INDEFIRO o presente pedido de reconsideração, sem prejuízo da autorização de estada já concedida.

Processo Nº 08361.000350/2004-11 - Kirsten Solveig Larsen

INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial de 18/11/2003, diante dos novos elementos constantes dos autos que notificam a rescisão do contrato de trabalho que ensejou a concessão do visto.

Processo Nº 08000.006042/2003-17 - Giuseppe Fornaro

IZAURA MARIA SOARES MIRANDA

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou provado que o (a) estrangeiro (a) mantém a prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica.

Processo Nº 08311.000698/2003-12 - El Scherif Fouad Farid Fooshang, Ana Patricia Bustillos Caceres e Lydia Gabriela Fooshang Bustillos

Processo Nº 08335.000173/2003-17 - Norma Socorro Cardoso

Processo Nº 08335.003380/2003-15 - Myrian Mabel Olazar Delgado Rodrigues

Processo Nº 08389.000458/2003-14 - Isabel Vallejos de Machado

Processo Nº 08389.005554/2003-59 - Li Gengsheng

Processo Nº 08460.011743/2003-51 - Michael Erumu Mamoh

Processo Nº 08460.012902/2003-34 - Giuseppe Vaglio

Processo Nº 08501.001237/2003-20 - Pascual Domingo Genez Ortiz

Processo Nº 08707.003595/2003-61 - Carlos Alberto Monsalvo

Processo Nº 08711.000525/2003-91 - Oliver Timme

INDEFIRO o presente pedido de republicação, vez que a prole brasileira objeto do pedido não reside no território nacional.

Processo Nº 08485.000763/97-36 - Luis Alberto Herrera Moran

CARLIONE ABREU BRBOSA COSTA

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,

TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

Em 11 de agosto de 2004

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro de 2000 publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve:

Processo MJ nº: 08017.001998/2004-24

Novela: “A ESCRAVA ISAURA”

Requerente: Rádio e Televisão Record S/A. (p.p. Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda.).

Classificação Pretendida: Veiculação em qualquer horário: livre.

Classificar a novela “A ESCRAVA ISAURA”, para televisão como “Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das 20 horas”, com as seguintes inadequações: Violência Leve e Insinuações de Sexo Leve (Agressão Física).

Pela sinopse enviada para esta Coordenação de Classificação, a novela apresentou inadequações o que nos levou a classificá-la como inadequado para antes das 20 horas, no momento que forem constatadas novas inadequações terá sua classificação revisada.

Enquadra-se no Art. 4º da Portaria 796/00.

Processo MJ nº: 08017.001781/2002-52

Filme: “CORRENDO ATRÁS”

Requerente: TV Globo Ltda.

Classificação Pretendida: Veiculação em qualquer horário: livre

Deferir o pedido de reexame de classificação do filme, por adequação, para televisão, classificado como “Programa não recomendado para menores de 14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas”, alterando sua classificação para “Veiculação em qualquer horário: livre”.

A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se a exibí-la na versão que nos foi apresentada, no horário solicitado.

Processo MJ nº: 08017.002019/2004-55

Série: “OS CAVALEIROS DO ZODÍACO”

Episódios: 40 ao 73

Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.

Classificação Pretendida: Veiculação em qualquer horário: livre.

Classificar os episódios de nºs 40 ao 73 da série “OS CAVALEIROS DO ZODÍACO” para televisão, como “Veiculação em qualquer horário: Livre”.

A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., adequou a obra e apresentou compromisso, por escrito, de fazer as adaptações que se fizerem necessárias para manter tal classificação.

Processos MJ nºs: 08017.002034/2004-01 ao 08017.002065/2004-54

Série: “POKÉMON - ANO V”

Títulos: “CRIANDO UM PLANO, QUEM DEVE PAGA, SÓ ESPERANDO UM AMIGO,

UM TYROUGUE CHEIO DE PROBLEMAS, XATU E AS PREVISÕES DO TEMPO,

EVOLUÇÃO, EIS A QUESTÃO, A FÚRIA DA INOCÊNCIA, TÃO FRIO QUANTO GELO, O PRICE É LEGAL, PESSOAL, ONDE QUER QUE O VENTO SOPRE, QUANTO MAIS QUENTE MELHOR, UMA BRUXA DAS ARÁBIAS, TÃO CLARO QUANTO CRISTAL, VAMOS CANTAR, PESSOAL, ILUMINEM TUDO, QUEM É O VERDADEIRO PROFESSOR, CARVALHO? UM DESEJO SOB AS ESTRELAS, FORTUNAS ULTRAJANTES, UM TRUQUE FALSO, EU, POLITOED, SIM, SENHOR!, A BELEZA ESTÁ ALÉM DA PELÉ, PRESAS À VISTA, CUSPINDO FOGO ADOIDADO, MELHOR OITO QUE NHENHUM, A GRANDE ROUBADA, BATALHAS SUBAQUÁTICAS, O LAPRAS DE LUXO, PEGUE-ME SE PUDER, ENTEI, EU QUERO VOCÊ!, A COROAÇÃO, A AMIZADE DE ELEKID e VOCÊ É UM ASTRO, L AV I TA R ! ” .

Episódios nºs: 21 ao 52

Requerente: TV Globo Ltda.

Classificação Pretendida: Veiculação em qualquer horário: livre.

Classificar os episódios de nºs 21 ao 52 da série “POKÉMON - ANO V” para televisão, como “Veiculação em qualquer horário: Livre”.

JOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO

Ministério da Previdência Social

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CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL

2ª CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTAS DE JULGAMENTOS

Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas, no curso do mês de AGOSTO de 2004, na sede do Órgão, situada SAS - Q 4 - BL K - 10º ANDAR, Brasília, DISTRITO FEDERAL, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DIA 20/08/2004 a partir das 8:30 horas

RELATOR (A): ANTONIO CORREA JUNIOR

NFLD 0035.132.721-5 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.539.745-5 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.539.743-9 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.132.723-1 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.132.725-8 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.132.722-3 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.132.726-6 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

NFLD 0035.132.724-0 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE

PT 35239.000972/2004-27 (RS) Interessados: INSS e VIAÇÃO ESTORIL LTDA

PT 35239.002074/2003-22 (RS) Interessados: INSS e VIAÇÃO ESTORIL LTDA

PT 35239.001069/2004-83 (RS) Interessados: INSS e VIAÇÃO ESTORIL LTDA

PT 35239.000969/2004-11 (RS) Interessados: INSS e VIAÇÃO ESTORIL LTDA

PT 35239.000971/2004-82 (RS) Interessados: INSS e VIAÇÃO ESTORIL LTDA

NFLD 035.272.361-0 (SC) Interessados: INSS e SADIA S/A

NFLD 0035.272.362-9 (SC) Interessados: INSS e SADIA S/A

NFLD 0035.371.630-8 (RJ) Interessados: INSS e SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A

NFLD 0035.371.631-6 (RJ) Interessados: INSS e SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A

NFLD 0035.014.335-8 (SP) Interessados: INSS e SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE

NFLD 0031.850.566-5 (AL) Interessados: INSS e UNIÃO INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A - UNISA

PT 35248.001842/2002-31(RS) Interessados: INSS e IRMA BICIGO

AI 0035.249.747-5 (GO) Interessados: INSS e JOSÉ ESSADO NETO

DIA 23/08/2004 a partir das 8:30 horas

RELATOR (A): ANTONIO CORREA JUNIOR

AI 0035.396.836-6 (RN) Interessados: INSS e MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DANTAS

NFLD 0035.282.948-6 (SP) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE LORENA - PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 0035.538.310-1 (ES) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 0035.160.106-6 (PR) Interessados: INSS e FUNPAR FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PA RA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E DA CULTURA

NFLD 0035.281.462-4 (SP) Interessados: INSS e SID MICROELETRÔNICA S/A

NFLD 0035.391.111-9 (SP) Interessados: INSS e PARREIRA E ROEPCKE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

NFLD 0035.339.754-7 (SC) Interessados: INSS e PLANICONTROL PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS LTDA

NFLD 0035.485.449-6 (PE) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE OROBO - PREFEITURA

NFLD 0035.311.313-1 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 0035.492.065-0 (RS) Interessados: INSS e REMIR Z A N ATO

AI 0035.471.795-2 (PE) Interessados: INSS e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

NFLD 0035.339.753-9 (SC) Interessados: INSS e PLANICONTROL PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS LTDA

AI 0035.616.576-0 (MG) Interessados: INSS e UNIMED TRES PONTAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

NFLD 0035.040.130-6 (SP) Interessados: INSS e ZENECA BRASIL LTDA

NFLD 0035.040.136-5 (SP) Interessados: INSS e ZENECA BRASIL LTDA

NFLD 0035.183.779-5 (SP) Interessados: INSS e N.F. MOTTA S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

NFLD 0035.296.504-5 (MG) MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 0035.339.752-0 (SP) Interessados: INSS e PLANICONTROL PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS LTDA

PT 35121.000717/1999-46(MG) Interessados: INSS e CONTÉCNICA CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA

Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas, no curso do mês de AGOSTO de 2004, na sede do Órgão, situada SAS - Q 4 - BL K - 10º ANDAR, Brasília, DISTRITO FEDERAL, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DIA 20/08/2004 a partir das 8:30 horas

RELATOR (A): LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIRO

NFLD 32.221.900-0 (SP) Interessados: INSS e BANCO ITAÚ S/A

NFLD 35.065.303-8 (RJ) Interessados: INSS e CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO

NFLD 31.833.515-8 (SP) Interessados: INSS e BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

NFLD 32.709.028-6 (RJ) Interessados: INSS e COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRÉ LTDA

NFLD 35.486.327-4 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - PREFEITURA MUNICIPAL

AI 35.404.222-0 (DF) Interessados: INSS e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MENDES

NFLD 35.390.842-8 (SP) Interessados: INSS e MULT SERVICE VIGILÂNCIA S/C LTDA

NFLD 35.390.845-2 (SP) Interessados: INSS e MULT SERVICE VIGILÂNCIA S/C LTDA

AI 35.165.849-1 (MG) Interessados: INSS e BUFFET MINAS BRASIL LTDA

PT 35854.000927/2001-47 (SC) Interessados: INSS e CONSTRUTORA GOMES E GOMES LTDA

AI 35.081.036-2 (PA) Interessados: INSS e COMÉRCIO E INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO JOSÉ LTDA