Página 272 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2001

Diário Oficial da União
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ÈSN 1415-1537

(praças e sias) com -barracas destinadas à comercialização de merIII - IVIétodos de-pesca que utilizem batição, tibungo, tóxicos 111 - Programa Esporte Direito de Todos

cadorias, sem- a prévia autorização dt, Prefeitura Municipal de Jijocae explosivos.

a) Ação de- Implantação da Infra-estrutura do DesportoEdude Jericoacoura, ouvido- o 1BAMA.

Art. 4" - Permitir o uso dos seguintes apetrechos de pesca;

cacional - classificação 27,812:01-82.1056;

CAPITULO II

1 - Na

. Pesca Profissional:

b) Aeão de Implantação de Núcleos de Esporte - classiDas Disposições Gerais

a)

Rede- de espera coto malha igual ou superior a 309 emficação 27.8 L1,0182.5453;

An 10" Os alvarás de funcionamento dos bares, restaurantes,

(nove centímetros) e et tona , distância que não seja- Inferior a 100111'

. v.1) Ação de :Implantação -de -Infra-estrutura Esportiv em Ashotéis, pousadas e similares, c-demais estabelecimentos comerciais e

.(cein oleiros) -uma da outra;

sentamentos Rurais - classificação 27.812.0182.7963.

de ser\ iços !matizados no Sistema-de terra VIII serão expedidos pela

b) Torrara com malha igual ou superior a 05cm (cinco cenIV - Programa Turismo: A Indústria do Novo Milênio

Preleitura Municipal de Jijoca de Jericoncoara, ouvido o IBAMA.

tímetros);

a)Ação de Sinalização Turística - classificação Ari l" Será obrigatório o uso de água tratada nos equi c) Torrara parei captura de is

ca, com altura, de até 028i (dois

23.695.0410.2301.0003.

pamentos de saúde. educativos, em bares, -restaurantes, pousadas, ho metros);

téis e similares.

d) Torrara camaroncirei; V - Prograina Municipolizasiio do Turism-

_Ari 32" As placas de pousadas, hotéis, restaurantes, bares c

e) Rede sardinheira com malha mínitna-de 4,5cm (quatro e o) Ação Promoção do Turismo Sustentável Local em Mudemais estabelecimentos comerciais e -de serviços terão dimensão

meio centímetros) e máxime de 05em (cinco centhetros); nicípios - classificação 23.695.0414.1630,

máxima de 1,50 m (uni metro e cinqüenta centímetros) de cote-

0 Covo para captura -de camarões; VI - Programa Turismo no Coração- do Brasil

primento. por 1,0 In (um metro) de -largura. g) Linha-de-mão;

-a) Ação de Desenvolv1mento eia-estnitura Turísticafia Ar) 33" Fica- proibida, em todos os Sistemas de Terra, ali)Caniço simples;

Re g ião . Centro,Deste - classificação 23.695.0422. l053.

afixação, de "outdoors", :1U1111110SOS, qualquer outra formo

i) Molinete;

Vii - Programa Turismo no Sul

de comunicação visual sem a prévia autorização -do

j) Espinhei.

a) Ação de Desenvolvimento da Infra-estrutunt Turística na An a4" O licenciamento, nos termos do hem art 4° desta IN,

- Na Pesca Amadora:

Re g ião Sul - classificação 23.695,0424,1145.

para a instalação de geradores elétricos fica ,condicionado à aprea) Linlia-de-tnão;

sentação de projeto específico, no-qual deverá ser adotado o sistema VIII - Programa Turismo no Sudeste

-b) Caniço simples;

-de descarga silenciosa voltada para a terra (abafamento). a) Ação de Desenvolvimento da Infra-estrutura Turística na

e) Molinete.

Art. 35° Qualquer projeto para iniplaniação ou ampliação de Região Sudeste - classificação 23.695.0425:1143.

§ - Para efeito de mensuração a que se -referem as alíneas

rede elétrica. mi de -telefonia na APA de Jericoacoara deverá ser

"a" , "b" e "e" do item 1, deste Artigo, considera-se tamanho de malha CAPITULO Hl -INTERVENIENTES DO PROGRAMA

0

licenciado pelo MAMA."

como a medida 'tomada entre dois nós opostos (lei 'MUNI estieenla. Art 4 . Participarão- dos.Prograinas as seguintes entidades: Art, 36' As atividades de pesquisa científica na APA de

§ 2° - Será concedido o ['roxo de 01- -(t1m) ano _parei ade1 -Ministério do--Esporte e Turismo, :por meio da Secretaria Jericoaeoara deverão ser estimuladas pelos -órgãos competentes, mequação .

às- Medidas dispostos na alínea "a" . do hem I- deste Artigo, a

Nacioind de Esporte, na qualidade de Gestor.

diante a prévia apresentação do projeto respectivo e sua -homologação

contar da data de„publicação..desta Portaria.

- Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de por parte do (RAMA.

Art. - Ficam proibidas a pesca profissional e a amadora e

Operador.

Ari 37' O MAMA deverá anicularse com os governos Esmenos de 200 (duzentos) metros-a montante-e a jusante de cachoeiras,

III -Estados, Distrito Federo!, Municípios, entidades das restadual e Municipal. com

a comunidade :local -e entidades civis para

corredeiras. barragens, sarigradouros de açudes e escadas de peixe.

pectivas administrações indiretas- e maldades ;privadas, qualidade criação do coNeum

Gestor dei APA, visando a elaboração e im 0

Are, 6 - Aos infratores da -presente ,Portaria serão aplicadas

-de Proponentes.

plementação do Muno de gestão -da APA, o qual deverei compatibilizar

as penalidades previstas no Decreto n° 3.179 de 21 de setembro de

os aspectos de preservação com os de desenvolvimento. CAPITULO -IV - FONTES DE RECURSOS

1999.

Ari 38' piesente Instrução Normativa entrarei em vigor a Att 5°. Os recursos dos Programas são provenientes do Or-

Art. 7" - Esta Portaria entra em vigor, .na data de sua pupartir da dato -de sua publicação no Diário Oficial da União,

blicação. çamento Geral da União alocados na Unidade Orçamentária do 1VIET

Ari 3-9

" Fica resogada a Instrução Normativa IBAMA N° 4,

Ari. 8° - Revogani-se as disposições ene contrário, espe- .e dti contrapanidet do proponente, tia Tonna prevista miei, os quais de 15 de maio de .1992.

cialmente a 'Portaria de n° 466, -dá 08 de novembro -de 1972, da comporão o vedor do investimento.

extinta SIMEPE.

§ 1°. E obrigatória a aplicação de recursos, a título de conHAMILTON NOBRE CASARA

trapartida, na forma estabelecido pela LDO, em completnento aos HAMILTON NOI3RE CASARA

recursos aloeados pelo MET, com o- objetivo de compor o valor do (Of. El. ti° 15(i)

investimento necessárioà-execução:do projeto.

'PORTARIA N" 62, DE 10 DE MAIO DE 2001

§ 2°. A contrapartida, calculada sobre o valor a ser repassado pelo MET, é constituída por recursos financeiros e/ou bens e serviços, PORTARIA N°61 DE 10 -DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE po

INSTITUTO BRASILEIRO po

estes últimos desde: que quantificáveis e expressos -em valores moMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAnetários, e sono alocades às obras e serviços, de forma proporcional O PRESIDENTE DO' INSTITUTO BRASILEIRO DO VEIS - MAMA, no uso das atribuições que the silo-conferidas pelo

-ao- desembolso dos valores ele -reposse.

Decreto-1i" 3.059; de 14 de maio de 1999, publicado MO Diário OficialMEIO AMBIENTE 'E 1905 -RECURSOS NATURAIS RENOVÁ§ 3°. Os proponentes devem apresentar contrapartida de acordei União de 17 de maio de 1999; c -Art.83, ,enciso XIV, do--Regirnento

VEIS-IBAMA, no uso-das atribuições previstas -no art. 17, inciso VII

do ,com -o-disposto no inciso 111 e § I° do art. 35 da Lei n° 9.995, de Interno do IBAMA, aprovado pela -Portaria n°445-GM/MINTER, de

da Estrutura Regimental -aprovada pelo Decreto n° 3.059, n" de 14 de

25 de julho de 2000, observando os seguintes percentuais:

16 de agosto de 1989,- publicada no :Diário Oficial dei União. do dia

maio de 1999, é no art. '83, inciso XIV, do Regimento Interno aprosubsequente, e Decreto shf de 16 -cie janeiro de 2001, publicado no I - no caso dos Municípios:

vado pcla.:Portaria/GM/MINTER 445, de 16 de agosto de 1989, e

Diário Oficial da 'União do-dia subsequente, econsideranito a,Portana a) cinco por cento, para Municípios com- até 25.000 : -hatendo em

, vista eis disposições do :Decreto-lei -n° 221, de 28-de fe- n° 58, -de 24 de abril -de 2001, -publicada mio Diário Oficial da 'bitontes;

-União-

vereiro de 1967 e da Lei 7679, de 23 de -novembro de 1988. b) dez por cento, nos demais Munic ípios localizados -nas

-de 23/04/2001, resolve:

áreas da Superentendênein do .Desenvolvimento do Nordeste -SUConsiderando a necessidade de disciplinar a utilização dos

Art.1° - Criar, em todos os estados dei -Federação, Núcleos

apetrechos, equipamentos e métodos de pesca itei Bacia Hidrográfica DENE, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SU-

Técnicos vinculados ao -Centro de Conservação e Manejo de Répteis

DAM e Ceetro-Oeste;

do Nordeste do

e Anfíbios - RAN, do IBAMA.

c) vinte -por cento, para os demais.

Considerando a necessidade de estabelecer o tamanho míArt,2° As atividades a -serem desenvolvidas pelos Núcleos

- no caso dos Estados -e do Distrito Federal:

nimo de captura das pritaipais espé...ies de -peixes ocorrentes na re- estarão subordinadas administrativamente às Gerencias Executivas

a), dez por cento, se localizados nas arcos da SUDENE e dagião, tendo em vista a sustentabilidade c a renovação dos estoques IBAMA -nos Estados, e tecnicamente à sede do RAN, em Brasília,

DF. SUDAM e no -Centro-Oeste;

.pesqueiros,

Art.3° - Esta- Portaria entra em vigor na dato -da sua ,pu- -b) vinte por ceitto, pium os demais.

-Considerando as deliberações tomadas no -Encontro de Or-

blicação, ficando revogadas as disposições em contrário. § 4°. A -exigência da contrapartida -não-

se aplica quando -os denamento da -Pesca Continental do Nordeste e o que consta do

recursos- transferidos péla União:

Processo -MAMA n° 02001.000798101-88, 'Resolve:

HAMILTON 'NOBRE CASARA I - clestinarem-se a-Municíp ios que se-encontrem em situação

Art. I

P - Estabelecer normas-gerais parero exercício da--penca.de calamidade pública. formalmente -reconhecida, durante o períodoeia Bacia Hidrográfica, do Nordeste.

(Of. BI. -n° -158)

que' esta subsistir; -e

ParágrafmUnico - -Para efeito desta Portaria, -entende-se por

- beneficiorein os Municípios incluídos nos bolsões fie

:Bacia 'Hidrográfica- do Nordeste o -conjunto de -bacias hidrográficas pobreza identificados como áreas pnoritárias nos Programas "Co-

dos Estados do Nordeste, com seus -formadores, rios, riachos, lagos, munidade Solidária' e "Comunidade Ativa", ambos da Casa-Civil da

:Presidência da Repúbliea,

lagoas imaginais, açudes, e demais coleções liguei, sob o domínio -da

III - A contrapartida a ser -exigida do ente federado -para os, União, exectuzindo-se a 'Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, já Ministério do Esporte e

Municípios, a que se refere o inciso anterior, deverá obedecer 4s regulamentada através da 'Portaria n° :

92, de 06 de novembro de

disposições Decrettrif 3794, de .

dei 19 de abril de 2001, _publicado- no-

1995.

Turismo

Diário Oficial da itIoião do-dia -seguinte.

Art. 2" -Proibir a captura, o desembarque, o 'transporte, o§ 5P. nJbra$ e serviços eXecutadoS antes da 'assinatura dos ornitizenameeto, -o beneficiamento e -a comercialização, das espécies

-contratos de reposte, bem como despesas decorrentes -da .eloboração releieionadas a seguir, cujos comprimentos totais sejam inferiores a:

,dos -projetos 'básicos, não,são-aceitos eomo-contrapartida, nem podem Nome VulgarNorne CientfEcoTameinho Mfohno(cm)

comporo Valer do investimento.

Apaiemi/Caril-açuAstronotus..ocellatus14;0. GABINETE DO MINISTRO

CAPITULO V - APRESENTAÇÃO ,E APROVAÇÃO DB

Curimatit-comtimProchilodus cearensis25,0-

-n' ROJETO

PORTARIA 14° 57 , -DE 09-DE MAIO DE 2001

,CurimenáProchilodus nigricans20,0

rt. A 6°. O MET, considerando sua -disponibilidade orçamenMafidiPimelodus sppl 5,0

tária e financoira, realizará -o 'processo de seleção dos -beneficiários O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE- -E TURISMO,

Pescada/Pescada do PiatdPlagioseion squainosissimus25,0. -dos recursos ,orçamentários e informará 8 CAIXA o resultado do

oo uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade-do imediato

Piau comuinkabeçudoSchizedon, fasciatum16,0- processo de seleção, per

atendimento-aos -progranias geveniamentais sob-axespo'nsabilidade da

:Piau. VerdialeiroLeporinus elongatus2610 meie -de expedieette que. conterá' o home dó i4ttnietpto/Es-

Ministério do Esporte e Turismo, RESOLVE:

qui°, valor autorizado, classificação . orçamentária, fonte e outros daSurubimkacharaPseudophaystoma fasciatum80,0

Art.1° Estabelecer as diretrizes gerais -para- a operaciOnadosconsidérOdes indispensáveis ao acolhimente e prosseguimento-deis SurubirrdpintadoPseudoplatystoma coruscans80,0

lizoção dos Programas Esporte Solidário, Esporte Direito de Todos,

Operações.

Tilápia do CongeTilapie 2;0

Brasil Potência Esportiva, Turismo: A Indústria- do Nove Milênie,,

,Art- 1?. .4 : CAIXA comunicará. aos :proponentes acerca das Tilápia -do NiloOreochromis niloticus-I2,0

'Munieipalização -do Turismo,,TUrismo -no--Ceração . do:Brasil, 'Purismo

propostos -selecionadas á -receberá destes .eu docamentação técnica, Traíralloplias ,rnalabarictis22,0

no Sul e Turismo ino Sudeste,, e dá outras .providências.

institucional .e .jurídica dos ,projeMS.

Tuctinaré comuniCichlet ocellaris25,0

CAPITULO.' - OBJETIVO

Art 8°. A celebração do contrato de repasse dependerá deTuctuiaré pinimaCichla temensis25,0

Ari 2°. Os Programas Esporte Solidário, Esporte Direito de

ateeditnento das seguintes -condições:

§ - Para efeito de mensuração, define-se o comprimento

Todos, Brasil Potência -Esportiva, Turismo: A Indústria-do -Novo

-I. - seleção da ,proposta pelo. MET;

lotai como .

sendo a distaficia tornada .entre a ,ponta- do -focinho e a Municipalizoção :do Turismo, Turismo -no 'Cotação ,do Brasil,

-II - .apreseritOção de Plano de Trabalho, cujo modelo consta. extremidade da nadadeira caudal

Turismo-no Sul e Turismo no Sudeste visam Apoiar ações-de fomento

no Anexe I, e demais -documentos previstos na. Instrução Normativa § 2° Serão tolerados, no máximo 107c (dez por cento) de :que se -destinam à implantação, ampliação e melhoria de infra-esif 1, de 15 de janeiro de 1997 e suas olteraçõe,s, da Secretaria

. do indis Ohms -com tamanhos -inferiores ao-estabelecido neste artigo, so- 'rutura- esportiva e turística, por -meto . de recursos-,consignades :no Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda -STN/MF;

-bre o- total capturado; Orçamen(o-Geral. da -União dó exercício :de 2001 - OGU 2001.

- atendimento -aos , Objefivos e às -modalidades dos

PraCAPITULO- II - AÇOES:

gramas -e Ações;

Art. 3° - Proibir o emprego dos seguintes apetrechos/equiAre 3°. A consecução -dos programas -mencionados no- Ca-

pamentos/métodos -de pesca: IV - comprovação da existêácia de viabilidade -técnica, ju-

pítulo acima ocorrerá por meio da iinplementução- das seguintes

rídica e institucional daproposta;

I - Rede elétrica ou quaisquer aparelhos que, através de

ações:

V comprovação :de que os recursos referentes à -potraimpulsos elétricos, possam impedir mi-livre movimentação dos peixes,

- Programa Esporte Solidário

partida estão :déVidamente Itssegurados;

,possibilitando sua capturai

o) Ação -dê Iimplantação de Núcleos -de Esporte -em Co VI - cumprimento .deus determinações .

de -que trata .a LDO e - -Rede de arrasto e de lance (cerco), de qualquer natureza;

munidades -Carentes - classificação 27.812.0180.1543;

Lei 'Complementar n° 101, de 4- de maio de 2000,

- 'Fisga e garatéia pelo processo de lambada;

-b) Ação de Modemilação de 1 nfra-esteutura 'Esportiva em Art 9°. Em se trotando de ações no âmbito- dos Programas, - Arpão e flecha;

Comunicbides,-Careines - classificação 27.8'12.01803073; :Esporte Solidário -e Esperte Direito -de

Todos, o -proponente deverá - Armadilha-do tipo [apupem -e/nu quaisquer outros-aparelhos

,c)- Ação de implantação-cle-Infra-estruturitEsportiva -em Co- encaminhpyo.docuniento 9Menteirio de Infra-estrutura Esportiva-Brafixos com a função de bloqueio;

munidades-Carentes --classificação 27.8[10180.5450. -silêira" -Artex,a11 desta Portaria; diretamente ao MET.

Qualquer aparelho de pesca, cujo comprimento seja suti - Programa-Brasil Potência Esportiva

CAPITULO VI - LIBERAÇAO DE RECURSOS E ACOMperior a 1/3 (um :terço) da largura do ambiente aquático;

a) Ação-de Implantação da -Centros de Excelência--Espor(iva PANHAMENTO DA EXECUÇÃO-DAS OBRAS

II - Equipamento-de mergulho; - classificação 27.812.0181.1055. Ari 10. O desembolso dos recursos será-feito-diretamente mn.