Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Julho de 2010

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

DE 22/07/2010

Processo nº E-09/2083/0010/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a fa vor da BELL HELICOPTER TEXTRON INC, no valor de US$ 6.436.499,00, estimado em R$ 11.386.167,00 (onze milhões, trezentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais), e da TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A, no valor de US$ 528.501,00, estimado em R$ 934.918,00 (novecentos e trinta e quatro mil novecentos e dezoito reais) com fulcro no no Inciso I, do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesa.

Id: 991718

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

INTEGRAÇÃO OPERACIONAL

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 21.07.2010

Processo nº E-09/1402/0005/2010 - DEFIRO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança Patrimonial, PROTEX Segurança e Ltda. CNPJ 07.101.265/0001-25 , com sede na Rua Pesqueira nº 97 -Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ.

Processo nº E-09/1087/0005/2010 - DEFIRO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, JVI SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA. CNPJ 01.301.890/0001- 34, com sede na rua Minas Gerais, nº 74 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ

Id: 991471

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPACHO DO CHEFE

DE 21/07/2010

Processo nº E-01/601461/2004 - FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO GUINART, matrícula nº 177.700-2 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 9 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 13/03/1979 a 08/03/1994.

Id: 991319

SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DO CHEFE

DE 21/07/2010

Proc. nº E-09/17142/11077/2010 - Luciano Henriger Matos, matr. nº 959.115-7 - 1.785 dias ao Ministério da Defesa. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

Id: 991075

DE 21/07/2010

Proc. nº E-09/466/1917/2010 - André Luis José da Silva, matr. nº 871.249-9 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.

Proc. nº E-09/005061/1570/2010 - Agra Mota, matr. nº 146.362-9 - Períodos base: 10/04/99 a 07/04/2004 e de 08/04/2004 a 06/04/2009 = 06 meses.

Proc. nº E-09/117979/1905/2010 - Carlos Alberto do Nascimento Oliveira, matr. nº 266.126-2 - Período base: 24/09/2003 a 21/09/2008 = 03 meses.

Proc. nº E-09/005384/1007/2010 - Marcelo Sardim Calazans, matr. nº 267.778-9 - Período base: 27/11/2004 a 25/11/2009 = 03 meses.

Proc. nº E-09/467/1917/2010 - Ricardo da Silva Carvalho, matr. nº 871.075-8 - Período base: 01/04/2002 a 30/03/2007= 03 meses.

Proc. nº E-09/00090/1303/2010 - Sandra Santana de Freitas, matr. nº 267.206-1 - Período base: 09/08/2004 a 07/08/2009 = 03 meses.

Proc. nº E-09/023956/1018/2010 - Teresa Amaral Corrêa Lima, matr. nº 179.885-9 - Período base: 12/03/2003 a 09/03/2008 = 03 meses.

CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO

Id: 991116

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL

DE 12.07.2010

Processo nº E-09/003/2521/2010 - CEL PM RG 34.687 JOZIEL HAVANI DOS SANTOS - a partir de 05/11/2009.

Processo nº E-09/3485/2502/2010 - CEL PM RG 39.142 HERCULES FERREIRA BRANDÃO - a partir de 29/03/2010.

Processo nº E-09/089/2514/2010 - 2º TEN PM RG 36.280 LUCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSE JUNIOR - a partir de 17/05/2010.

Processo nº E-09/3611/2502/2010 - 2º TEN PM RG 40.294 AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO - a partir de 28/04/2010.

Processo nº E-09/018/2566/2010 - SUBTEN PM RG 41.192 CELSO ROBERTO RODRIGUES - a partir de 28/11/2008.

Processo nº E-09/058/2596/2010 - 1º SGT PM RG 33.980 MARCOS CARVALHO DE ALMEIDA - a partir de 01/02/2010.

Processo nº E-09/029/2581/2010 - 1º SGT PM RG 38.262 EDSON JOSE SILVA a partir de 05/03/2008.

Processo nº E-09/080/2595/2010 - 1º SGT PM RG 39.610 RUBEM DA SILVA LIMA - a partir de 04/02/2010.

Processo nº E-09/038/2500/2010 - 1º SGT PM RG 42.615 AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO a partir de 01/08/2008.

Processo nº E-09/010/2528/2010 - 2º SGT PM RG 32.956 LOURIVAL DA SILVA a partir de 05/10/2009.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 991558 DE 12.07.2010

Processo nº E-09/045/2513/2010 - 2º SGT PM RG 33.337 GILSON DE LIMA GIL - a partir de 15/11/2005.

Processo nº E-09/011/2544/2010 - 2º SGT PM RG 34.574 JORGE FERNANDO DOS SANTOS - a partir de 12/03/2010.

Processo nº E-09/3487/2502/2010 - 2º SGT PM RG 39.633 PAULO ALBERTO SILVEIRA DE ANDRADE - a partir de 20/11/2006.

Processo nº E-09/049/2606/2010 - 2º SGT PM RG 40.412 CLEBER OTTO LOESTSCHER - a partir de 03/11/2008.

Processo nº E-09/289/2546/2010 - 2º SGT PM RG 40.705 RONALDO JOSE RIZZI - a partir de 29/05/2009.

Processo nº E-09/017/2566/2010 - 2º SGT PM RG 42.321 GERSON FIGUEIRA BASTOS a partir de 29/09/2009.

Processo nº E-09/2508/2584/2010 - 2º SGT PM RG 42.456 MILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - a partir de 06/05/2007.

Processo nº E-09/019/2577/2010 - 2º SGT PM RG 40.023 FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA - a partir de 29/10/2009.

Processo nº E-09/3440/2602/2010 - 2º SGT PM RG 43.167 JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO PESSOA - a partir de 11/11/2008.

Processo nº E-09/317/2608/2010 - 2º SGT PM RG 44.125 JOÃO ALBERTINO FERREIRA - a partir de 21/03/2010.

Processo nº E-09/008/2581/2010 - 2º SGT PM RG 46.993 ALCENIR GOMES DA CUNHA - a partir de 25/08/2002.

Processo nº E-09/019/2551/2010 - 2º SGT PM RG 40.669 MARCELO ALVES TRAVASSOS - a partir de 10/08/2008.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 991553

DE 14.07.2010

Processo nº E-09/016/2574/2010 - 1º SGT PM RG 33.486 MARCOS ANTONIO DA ROCHA - a partir de 15/11/2009.

Processo nº E-09/073/2595/2010 - 1º SGT PM RG 36.749 MARCÍLIO GUTEMBERG - a partir de 09/05/2010.

Processo nº E-09/067/2595/2010 - 1º SGT PM RG 36.825 VALNEI ALVES FERNANDES - a partir de 19/03/2010.

Processo nº E-09/072/2595/2010 - 1º SGT PM RG 38.549 JOSÉ CARLOS MARQUES SANTOS - a partir de 21/02/2010.

Processo nº E-09/4272/2592/2010 - 1º SGT PM RG 43.076 WALMIR SALES DO NASCIMENTO a partir de 07/03/2010.

Processo nº E-09/018/2571/2010 2º SGT PM RG 39.341 JURANDIR COSTA DA SILVA a partir de 17/12/2009.

Processo nº E-09/4274/2592/2010 - 2º SGT PM RG 42.967 NELIO RIBEIRO PEREIRA - a partir de 13/04/2010.

Processo nº E-09/052/2596/2010 - 2º SGT PM RG 44.691 LUIS CARLOS DA SILVA a partir de 03/06/2009.

Processo nº E-09/1054/2535/2010 - 2º SGT PM RG 45.753 PAULO ROBERTO ALTAMIRANDA DE SOUZA - a partir de 03/03/2009.

Processo nº E-09/4273/2592/2010 - 2º SGT PM RG 46.507 DENILSON CORREA GOMES - a partir de 22/02/2010.

Processo nº E-09/4275/2592/2010 - 2º SGT PM RG 46.554 JORGE ALMEIDA - a partir de 09/04/2010

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 991563

DE 16.07.2010

Processo nº E-09/0030/2551/2010 - TEN CEL PM RG 49.255 LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES - a partir de 18/06/2010.

Processo nº E-09/1184/2537/2010 - SUBTEN PM RG 36.227 ZORAIA BRAZ SOBRINHO DIAS - a partir de 06/08/2009.

Processo nº E-09/0029/2594/2010 - SUBTEN PM RG 43.731 CLAUDIO FRANCISCO ARSENIO - a partir de 09/12/2009.

Processo nº E-09/0060/2606/2010 - 1º SGT PM RG 34.011 JAIRO CHAVES - a partir de 03/09/2006.

Processo nº E-09/0005/2609/2010 - 1º SGT PM RG 37.644 ANTONIO CARLOS CORTES DE MORAIS - a partir de 04/12/2007.

Processo nº E-09/0073/2513/2010 - 1º SGT PM RG 39.797 LUIS ANTONIO AIYRES DE ARAUJO - a partir de 09/04/2010.

Processo nº E-09/0108/2512/2010 - 1º SGT PM RG 47.740 JOSE CLAUDIO DE SOUZA MATTOS - a partir de 04/12/2009.

Processo nº E-09/1264/2616/2010 - 2º SGT PM RG 35.205 LUIZ FERREIRA DA COSTA a partir de 28/09/2009.

Processo nº E-09/1265/2616/2010 - 2º SGT PM RG 35.636 PAULO ROBERTO DE CARVALHO ARAUJO - a partir de 07/12/2009.

Processo nº E-09/0107/2512/2010 - 2º SGT PM RG 36.999 REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA - a partir de 09/01/2010.

Processo nº E-09/1247/2537/2010 - 2º SGT PM RG 37.273 ANTONIO FERNANDO DA SILVA a partir de 29/06/2009.

Processo nº E-091252/2537/2010 - 2º SGT PM RG 39.325 DANIEL MARIANO DOS SANTOS - a partir de 25/03/2009.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 991599 DE 16.07.2010

Processo nº E-09/1250/2537/2010 - 2º SGT PM RG 39.429 JOSENILDO RIBEIRO MARTINS - a partir de 19/08/2008.

Processo nº E-09/1263/2616/2010 - 2º SGT PM RG 47.945 SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES - a partir de 04/03/2010

Processo nº E-09/0005/2527/2010 - 2º SGT PM RG 49.282 ZANDER SANTANA DE CARVALHO - a partir de 15/04/2010.

Processo nº E-09/0016/2539/2010 - 3º SGT PM RG 38.839 SAMUEL MOURA ANTUNES - a partir de 11/05/2010

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 991592

DE 20.07.2010

Processo nº E-09/4102/2502/2010 - TEN CEL PM RG 39.833 JAIRO AZEREDO GERMANO - a partir de 02/06/2009.

Processo nº E-09/2902/2502/2010 - MAJ PM RG 39.513 WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA - a partir de 12/04/2010.

Processo nº E-09/4074/2502/2010 - SUBTEN PM RG 33.794 DILSON DA SILVA CABRAL - a partir de 05/12/2008.

Processo nº E-09/1791/2502/2010 - SUBTEN PM RG 48.396 JADIEL LIMA DE OLIVEIRA - a partir de 13/04/2009.

Processo nº E-09/3486/2502/2010 - 2º SGT PM RG 40.824 GILVAN FERREIRA DE SOUZA - a partir de 19/05/2010.

Processo nº E-09/2907/2502/2010 - 2º SGT PM RG 41.093 MARCO AURELIO ALVES FERREIRA - a partir de 06/03/2010.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.

Id: 991582 DE 20.07.2010

Processo nº E-09/0243/2588-2010 - Sonia Maria da Silva Pessanha, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1200.424-8. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 138, de 10/07/2008.

Id: 991128 DE 21.07.2010

Processo nº E-09/033/2523/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 36.753,12 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e doze centavos) , em favor do 3º SGT PM RG 46.237 CLAUDIO CARREIRA DESIDÉRIO.

Processo nº E-09/026/2525/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 608,22 (seiscentos e oito reais e vinte e dois centavos) , em favor do 1º TEN PM RG 56.135 LEONARDO DE ALMEIDA MAIA.

Processo nº E-09/01464/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.074,23 (quinze mil setenta e quatro reais e vinte e três centavos) , em favor do CB PM RG 59.266 GILSON BAIRRAL FRANÇA JUNIOR.

Processo nº E-09/044/2523/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 267,33 (duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) , em favor do 2º SGT PM RG 34.005 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO.

Processo nº E-09/073/2523/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 891,08 (oitocentos e noventa e um reais e oito centavos) , em favor do 3º SGT PM RG 36.932 NILSON LELIS SCHIRATTO.

Processo nº E-09/04845/2502/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.178,74 (seis mil cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) , em favor doCELL PM RG 29.319 MARIO LUIZ MARTINS PAES.

Processo nº E-09/592/2511/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.869,72 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) ,em favor do TENCELL PM RG 26.426 RENATO DE ARAUJO ROCHA.

Processo nº E-09/07120/2508/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 477,51 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) , em favor do SGT PM RG 28.240 RUBEM ANTUNES BAPTISTA.

Processo nº E-09/1822/2508/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.697,65 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) ,em favor do 2º SGT PM RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO. Processo nº E-09/04377/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.903,97 (três mil novecentos e três reais e noventa e sete centavos) , em favor do SGT PM RG 38.508 ALTAIR DA SILVA.

Processo nº E-09/03484/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 26.459,03 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e três centavos) ,em favor do SD PM RG 77.760 GUSTAVO BARBOSA BATISTA.

Processo nº E-09/1706/2508/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 554,26 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) , em favor do SGT PM RG 44.504 FERNANDO JOSÉ BEZERRA DE ASSUMPÇÃO.

Processo nº E-09/006/2557/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 19.580,79 (dezenove mil quinhentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) , em favor do CB PM RG 71.141 ANDERSON DE ALMEIDA MOREIRA.

Processo nº E-09/1620/2508/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.619,54 (cinco mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) , em favor do 2º SGT PM RG 38.512 ADEMILSON FRANCISCO DE SOUZA.

Processo nº E-09/1656/2508/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.664,36 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) ,emfa vor do 2º SGT PM RG 37.589 JORGE FERRAZ SIMÕES.

Processo nº E-09/1618/2508/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.685,26 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) , em favor do 2º SGT PM RG 37.972 FRANCISCO JOSÉ PEREZ DE ANDRADE.

Processo nº E-09/1667/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.020,17 (quatro mil vinte reais e dezessete centavos) , em favor do CAP PM RG 45.067 ADILSON PIMENTEL DA CRUZ.

Id: 991203 DIVISÃO DE PESSOAL

APOSTILA DO CHEFE

DE 13.07.2010

ATO DE 13.07.2010 - Claudelucia Torres Barbosa, matricula nº 00/1201.613-5. A servidora, a quem se refere o presente titulo, fica posicionada na classe A da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/10/2009.

DESPACHOS DO CHEFE

DE 05.07.2010

Processo nº E-09/0117/2512-2010 - Neldina Felisbino , Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.042-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. da Lei nº 530/82, 18 (dezoito) anos e 11 (onze) meses de contribuições ao INSS.

Processo nº E-09/016/2513-2010 - Gildete de Jesus Santos , Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.746-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. da Lei nº 530/82, 1095 (mil e noventa e cinco) dias como Aprendiz.

DE 19.07.2010

Processo nº E-09/054/2588-2010 - Vera Maria Felix , Aux. Adm. Serv. de Saúde, matrícula nº 00/1200.657-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2010, nos termos proposto pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.

Id: 991118

Secretaria de Estado de

Administração Penitenciária

ATOS DO SECRETÁRIO

*RESOLUÇÃO SEAP Nº 361 DE 15 DE JULHO DE 2010

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.084/2010,

RESOLVE :

Art. 1º - Para efeito do disposto no § 3º do art. da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, fica criada a COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CPISAP, destinada a promover os pedidos de promoção de classes para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP.

Art. 2º - A Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP compete:

I- elaborar e providenciar a publicação do Edital de abertura de vagas;

II - receber e examinar a documentação apresentada pelos candidatos à promoção;

III - classificar os candidatos por antiguidade;

IV - classificar os candidatos por pontuação obtida, à vistas dos títulos apresentados;

V- fazer publicar lista de pontuação dos concorrentes;

VI - receber e examinar pedidos de reconsideração;

VII - fazer publicar a lista final de pontuação;

VIII - elaborar proposta de promoção ao Titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

I X- realizar outras atribuições relacionadas com a promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.

Art. 3º - A Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP será composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:

I- Ipurinan Calixto Nery, Subsecretário Geral da SEAP, mat. 931.505-2;

II - Sauler Antonio Sakalen, Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais, mat. 181.140-5 e;

II - Renildo Ravoreto Lordelo, Assessor, mat. 177.893-5;

Art. 4º- Para auxiliar a CPISAP ficam designados, como Equipe de Apoio e sem prejuízo de suas obrigações normais, os seguintes servidores:

I- Luiz Otávio Altmayer Odawara, Superintendente de Inteligência, mat. 899.972-4;

II - Basílio da Rocha Pereira, Corregedor, mat. 932.392-4;

III - Orlando de Araujo Pestana, mat. 7.150.734-7 , Diretor do Departamento de Administração de Pessoal;

IV - Hélio José Machado, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, mat. 179.791-9;

V- Jorge da Silva Perrote, Coordenador de Segurança, mat. 824.196-0;

VI - João Claudio Wagner Silva, Coordenador de Unidades Prisionais Isoladas, mat. 822.410-7;

VII - Marcio Luiz dos Anjos Rocha, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, mat. 816.724-9;

VIII - Leonardo Estrela da Silva, Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, mat. 822.656-5;

IX - Renato de Oliveira Rodrigues, Diretor da Divisão de Cronológicos, mat. 289.118-2;

X- Maria de Fátima de Santana Menezes, Diretora da Divisão de Direitos e Vantagens, mat. 921.247-3;

XI - Paulo Gentil Ribeiro de Andrade, Diretor da Divisão de Cadastro Jurídico, mat. 257.039-1;

XII - Waldiceia Cataldo, Diretora da Divisão de Administração da SEAPUP, mat. 816.891-6;

XIII - Rose Mary Bernardo de Barros, Assessora, mat. 257.471-3;

XIV - Keller de Oliveira Pereira, mat. 888.388-6;

XV - Lucia Helena de Castilho Machado, mat. 257.492-9;

XVI - Roberto Silva de Freitas, mat. 181.201-5.