Página 52 da Poder Executivo - Seção I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 1981

LINHA RETA ATE O PONTO D. LIA ALTURA DA

ESTA' CA 50 + 17,00 METRO,S, NUMA DISTANCIA DE

694,55 METROS; (LAI DEFT(TO A DIREITA NUM

FINGIDO DE 100* E 22', ATE O PONTO E. SITUADO

NO LADO DIREITO DA FAIXA NO SENTIDO AURIFLAMA

IX SP-310, NUMA DISTANCIA DE 31,00 METRO

DAI DEFLETE A DIRETA NUM ANGULO DE 790 E

88', ATE O PONTO II, NA ALUIA DA ESTACA 16

+ 5,45 METROS, NUMA DISTANCIA DE 688,00

MTROS DAI SEGUE EM CURVA CIRCULAR A DIREITA

COLLA R * 66%55 METROS, ATE O PONTO L, IUNA

DISTANCIA DE 324,00 METROS; DAI DEFLETE A

DIREITA NMN ANGULO DE 900 ATE O PONTO

INICIAI A, DISTANCIA (TE 30,00 NETROS

ECERRANDO RENA AREA DE 30.300,00 METROS

QUADRADOS E COLTA AS SEGUINTES CONFRONTACOES:

DO PONTO A

MIRANDA

DO PONTO (3 O

ROSA DE SOUZA

*

DO POTATO D

DO PONTO E

NOGUEIRA

DO PONTO F

ROSA DE SOUZA

DO PON, TO G

MIRRELA

DO PONTO I

BIMUNICIPAL

DO PONTO J

RODRIGUES

DO PONTO K

MARTIN

DO PONTO L

SANTA CRUZ

AO PONTO O, CLN AUTSO

AO PON.TO D, COM BENEDITO

AO

PONTO E. COM O DER

AO PONTO F, COM JOAO

AO PONTO G, COM BENEDITO

AO PONTO 1, CO:N AUGUSTO

AO PONTO J, COM ESTRADA

AO PONTO K, COM JOAO

AO PONTOL COM NELSON

AO PONTO A, COM A RUA

BENFEITORIAS EXISTENTES

CERCA DE AMME EMPADO COM 4 FLOS, DE

ALÑBOS OS LADOS DA FAIXA, NUMA EXTENSAO

TOTAL DE 2.034 METROS LINEARES

PAVIMENTACAO DE 7,00 METROS DE LIGURA

COM EXTENSAO DE 1.01'/ METROS, COMPOSTA DE

BASE DE SOLO-CIMENTO E CAPA DE PENETRACAO

,

TRIPLA INVESTIDA

ACOSTAMENTO DE SOLO E CIMENTO E

REVESTIMENTO COM TS2.

ARTIGO 2.0 AS DESPESAS DECORRENTES

A OCORRER COM ESCRITURA DEFINITIVA E REGISTRO

CORRERAO A COLATINA DE VERBAS PROPRIAS JA

CONSIGNADAS NO ORCAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

ARTIGO 3.0 -STA LEI ENTRARA, ENA VUGO

NA DATA DE SUA PUBLICACAO, REVOGADAS AS

DICOES EM CONTRARIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA, AOS

'8 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 1980.

DR. FUAD KASSIS, (PREFEITO MUNICIPAL)

PUBLICADA E REGISTRADA NT* SECRETARIA DA

T* PREFEITURA MUNICIPAL, EM LIVRO PROPRIO E EM

LATA SUPRA

DIAULAS GONCAVES (SECRETARIO)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DO ESTADO DE SAO

PAULOPROCURADORES JUDICIAL

ESCRITURA DE DOACAO .

. VALOR: NCR$ 10,00

* * PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE

U .. DOACAO, EN* DECORRENCIA DE DESAPROPRIACAO

AMI*GAVEL , NOS EXPRESSOS * TERMOS DO ARTIGO *

ATFA" VES 134V N.O DA MODIFIACAO II, DO CODIGOCONSTANTE CIVIL BRASILEIRO, DA . LEI

RE..

.. .. ..

U. U. *. FONN

DERAL ' NO . 1 . 786 , DE 18 12 52, CUJA

DE P ROCEDIMENTO * SE ENCONTRA DEVIDAMENTE .

U U

.

(AUTORIZADA POR DESPACHO ' DO EXMO SENOR .

GOVERNADOR DO ESTADO, NO PROCESSO N.O

68.1341D*, DE 13-5-1958, DECLARAQUE

ENTRE NOS * DE UNA LADO COMO EXPROPRIO * * -

, ,

U DOADOR, . O MLCL * FP*LO DE AURIFLAMA ¡INF" . PESSOA

JURIDICA DE

SENTADO POR

DEVIDAMENTE * *.O 370, DE

OUTRO LADO, O

:::: . RODAGEM .DO

AUTARQUIA CRIADA,,

U

,

DIREITO PUBLICO * TE RNO RE PRE -.

SEU PREFEIRO * , JOAO * MATAREZZO*,

AUTORIZADO PELA L*E* MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO DE 1968, DE

DEPARTAMENTO DE ENTRADAS DE

ESTADODE SAO PAULO,

PELO DEC. 16.546, DE 26-12-46,

COM *DE EMM SAO PAULO, CAPITAL, NESTE ATO

:: REPRESENTADO:, PELO SET« ADVOGADO DR. ALCEU

*. U

** :

: :DI NARDO, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E

..

DOMICILIADO EI* ARARAQUARA, REPRESENTACAO QUE

:: .. -- // *E SE FAIZ DE CONFORMIDADE COM O QUE

ESTABE' IECE A LETRA *D*, ARTIGO 16, DO DECREO-LEI

.

* ILI, DO DECRETO N.O 25.342, DE 9-1-58, FICOU

TT TT ;; SUPRAMENCIONADO E ART)GO 68, LETRA *D*, N.O

JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

. PRIMEIRO O(S) SENHORES EXPROPRIADO(S)

DOA DOR(ES) E (SAO) E LEGITIMO(S)

:. :. ** POSSUIDOR(ES), LIVRE E * DESEMBARACADO DE

: QUAISQUER ONUS OU RESPONSABILIDADE DE *HM

:U -IMOVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICIPIO E

CO.. MARCA DE AURIFLAMA, ADQUIRIDO PELAS

TRANS.CRICO.ES NS. 105, 106, 107, 118, 123, 185, 186,

187, 188, 189 E 190, TODAS DO LIVRO 3, DO

CAR'. TORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA NICA

CAIRU U U U CUNCEICAO DE AURIFLAMA -

- TENDO O(S)

** SEGUNDO OUTORGANTE(S)

DOADOR(ES) CONHECIMENTO DE QUE PARA. A

CONSOLCAO DA ESTRADA DE - RODAGEM SAO ** JOSE DO RIO PREMIAPEREIRA BARRETO, TRECHO

RAMAL DE ACESSO A CIDADE DE AURIFLAMA, TEM

DEPARTAMENTO DE FRUSTRADAS DE RODAGEM UTI•

DO ETADO DE SAO PAULO NECESSIDADE DE

IMO.

LIZAR UMA AREA DE TERRA DESTACADA DO

VEL ACIMA CITADO, .E - DE PROPRIEDADE DO(S)

OUTORGANTE(S), AREA C*A QUE A IM SE

DESCREVE: "UMA FAIXA DE TERRA, COM A AREA DE

. 79.530,00 SETTA QUADRADOS), E NOVE MIL, QUINHENTOS ENTRE

E TINTA METROLE SITUADA AS

U

ESTACAS 0 A 128 + 4,35, DO REFERIDO RAMAL

DE ACESSO CONFRONTANDO: NO INICIO (ALTURA

U U DA ESTACA 0), COM A RODOVIA SAO JOSE DO

* RIO PREMIAPEREIRA BODEAO NO FINAL (ALTURA

.DA, ESTACA 128 + 4,35), COM A RUA SANTA

CRUZ; EM UM DOS ,LADOS (ESQUERDO; NO

SENTI DDD ESTAQUEAMENTO), CMN AUGUSTO

NO.

MIRANCIA, BENEDITO ROTA DE SOUZA, JOAO

. . E AURELID DAVINEZIO N0 OUTRO

GUEIRA

(DIREITO, NO SENTIDO DO ESTAQUEAMENTO), COM

NELSON MART.IN, JOAO RODRIGUES, AUGU:STO

MIRANDA, BENEDITO ROSA DE SOUZA, JOAO

NOGUEIRA E AVELINO SARAGOZA TUDO CONFORME

PLANTA(S) ELABORADAS E POR COPIA

OFERECIDA(S) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.O ..,

135.388IDF***69, QUE ASSINADA(S) PELOS

CONTRATANTES, RICAMIL FAZENDO PARTE INTEGRANTE

DESSE INSTRUMENTO, E ENA LXXLV DO OU(DR-.

GADO DONATARIO;

TERCEIRO PELO PRESENTE INSTRUMENTO

PARTICULAR, E NA MELHOR FORMA DE DIREITO,

O(S) OUTORGANTE(S) DOADOR(ES), CONVENCIONA

COM O OUTORGADO DONATARIO DAR-LHE COMO

-DE FATT DOADO TEM, GRATUITA E

IRREFREAVELMENTE SEMM CONDICAO OU ENNO PURA E

SIMPLESEMENTE *LN QUALQUER C:OACAO, INFLUENCIA

E POR SUA LIVRE VONTADE A(S) FAIXA(S) DE

TERRA DESCRITAS ITO IRENA SEGUNDO DESTE,

PAIA O FIM ESPECIFICO DE SER(ERA)

UTILIZADAS PARA CONSTRUCAO DA RFERIDA

EST.RADA;

QUARTET CONSEQUANCIA CEDE(M) E

TRANSFERE (ND, DESDE JA, COMO DE FATO, CEDIDO

E TRANFERIDO TEM, AO OUTORGADO DONATARIO,

TODA TAXASSE DIREITES, DOMINIO E ACOES QUE

TINHAN OIL EXCRUCIAM SOBRE A(S) FAIXA(S) (LE

TEN,'A(S) DESCRITAS PARA QUE A CONSIDERE SUA,

O QUE SERA (SERAO) DESTA DATA EM LIANETE

ESCLARECENDO QUE ASSIM PROCEDE(M) PORQUE

RECONHECE(M) OS BENEFICIOS QUE AQUELA ESTRADA

TRARA NAO SO A COLETIVIDADE, COANO, TAMBEM,

AO REMANNESCENTE DA PROPRIEDADE DO(S)

OUTORGADOS E SE COMPROMETENDO A FAZER

ESTA DOACAO, ,SEMPRE BOA, FINNE E VALIOSA, POR

SI E SEUS SUCESSORES, TT QUALQUER TITULO;

QUINTO OUTORGADO DONATARIO, COMO

VENT REPRESENTADO, DEVIDMENTE AUTORIZADO,

ACEITA A PRESENTE DOACAO, TAL QUAL FCI

ESTIPULADA AAA PRESENCA DAS TESTEMUNHAS,

CONFORME AUTOACAO DO DIRETOR GERAL DO

DEPARTAMENTO-GILBERTO DE FIS. 3V. DO ALUDIDO

PROCES,SO 135.388JDERI69, DANDO A MESNADA O

ALGO- (TE NCR$ 10,00 (DEZ CRUZEIROS NOVOS

O PRESPONTO CONTRATO, FOI ELABORADO PELO

OUTORGADO DONATARIO, ELTA QUATRO VIAS, DE IGUAL

TEOR, PPR TODOS ASSINADAS FICANDO A

PRIMESTRA LAELAS ESTLA PODER DO OFICIAL DO REGISTRO

IMOBILIARIO COMPETENTE, A SEGUNDA E A

TERECIRA COLLA O OUTORGADO DONATARIO, E .A QUARTA

COM

O(S) OUTORGANTE(S) DOADORES

AURIFLAMA 24 DE NOVEMBRO DE 1969.

COMARCA DE AURIFLAMA

REGISTRO DE IMOVEIS

ANTONIO INACIO CARNEIRO

OFICIAL

FOI TRASCRITA EXTRATO HOJE, SOB N.O 236

(DUZENTOS E TRINTA E SEIS), O INSTRUMENTO

PARTICULAR DE DOACAO, EM DECORRENCIA (LE

DESAPROPRIACAO AMIGAVEL, LAVRADO ELLA 25 DE

NOVEMBRO DE 1969, NESTA CIDADE DE AURIFLAMA,

CLN AS FIRMAS RECONHECIDAS TIO 2.0 TABELIAO

DE ARARAQUARA E 1.O TABELIAO DE AURIFLAMA,

PELO QUAL O DEPARTAMENTO (LE ESTRADAS (LE

RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO,

AUTARQUIA CRIADA PELO DOE 16.546, DE 26-12-1946,

COM SEDE EM SAO PAULO, HOUVE DO MUNICIPIO

DE AURIFLAMA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA

LEI MUNICIPAL N.O 370, DE 27 DE NOVEMBRO

(LE 1968, "UUMA FAIXA DE' TERRAS, COM A AREA

E NOVE

DE 79.530,00 M2. (SETENTA HAIL,

QUINHENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), SITUADA

ENTRE AS ESTACAS O A 128 + 4,35, DO RAMAL

DE ACESSO, COFRONTANDO NO INICIO (ALTURA DA

ESTACA OL COM A RODOVIA SAO JOSE CIO RIO

PRETO PEREIRA BARRETO; NO FINAL, (ALTURA

DA ESTACA 128 + 4,35), COM A RUA SANTA

CRUZ; EM UNA DOS LADOS (ESQUERDO, NO

SENTIDO DO ESTAQUEAMENTO) COM AUGUSTO

MIRANDA BENEDITO RO.SA TIE SOUZA, JOAO

(DI:L E

AURELIO DAVINEZIO NO OUTRO LADO

NOGUE'RA

RE'TO, L NO SENTIDO DO ESTAQUEAMENTO), COM

NE 1MISON MAGBIS JOAO RODRIGUES, AUGUSTO

RANDA, BNEDITO ROSA DE SOUZA, JOAO

NOGUEIRA E AVELINO SARAGOZA NESTE DISTRITO,

MTMAPIO T 1 E COMARCA IMOVEL ESSE HAVIDO

POR FORCA DAS TRANSCRICOES N.O. 105, 106, 107,

118, 123, 185 186, 187, 188, 189 E 190 (LESTE

CAR TONO. --, VAL OR DO CODONHATO DEZ

CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 10,00). CONDICOES: A

REFERIDA FAIXA DE TERRAS DOADA, E PARA

CONSTRUCAO DO RAMAL DE ACESSO A CIDADE DE

AURIFLAMA, - O REFERIDO E VERDADE E DOU FE. -

AURIFLAMA, 25 DE NOVEMBRO DE 1969. O

OFICAL REAI (SEBASTIAO TEODORO

FERNANDES -PROJETO DE LEI N.O 203 DE 1981

MENSAGEM N.O 6'7 DO SR. GOVERNADOR DO

SAO PAULO, 10 DE JUNHO DE 1981.

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR A VOSSA

APREA

EXCELENCIA, FIM DE SER SUBMETIDO A

CIACAO DESSA ILUSTRE ASSEMBLEIA, O INCLUSO

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A FAZENDA DO

ESTADO A PERMUTAR IMOVEIS SITUADOS NO

MUNICIPIO DE IBIRAREMA

COM O OBJETIVO (TE INSTALA R, EM

CONVENIO COM O FUNRURAL AMBULATORIO MEDICO

E GABINETE ODONTOLOGICO, O SINDICAT RURAL

DE IBIRAREMA OLICITOU LHE FOSSE TRANSFERIDO

PREDIO SITUADO . NESSA CIDADE E PERTENCENTE

A FAZENDA DO ESTADO, ANTIGA SEDE DO

CENTRO DE PUERICULTURA, OFERECENDO, ENA TROCA,

TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, ADJACENTE AO

CENTRO DE SAUDE LOCAL

- TENDO EM VISTA AS FINALIDADES ENTENDO

EMINENTEMENTE ASSISTENCIAIS DA :NEDIDA, SER"

JUSTA A PRETENSAO DO UDEMOSINDICATO

RESDIL

SALTANDO,EXISTEN POREM QUE ENTRE LEVANDO VALORES ENA CONTA ATRIBUIDOS A

FERENCA OS

A AMBOS OS IMOVEIS, A FAZENDA DO ESTADO

DEVERA RECEBER, CONTO TORNA, OIL REPOSICAO, A

QUANTIA INDICADA NO RESPECTIVO LAUDO DE

AVALIACAO, A QUAL DEVERA SER REAJUSTA-LA ATE A

DATA DA EFETIVACAO DO NEGOCIO, MEDIANTE A

APLICACAO DOS COEFICIENTES ADOTADOS PARA A

ATUALIZACAO DO VALOR DAS OBRIGACOES

REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL

ASSIM, JUSTIFICADA A PROPOSITURA, SOLICITO

QUE SUA APRECIACAO SE FACA NO PRAZO (LE 40

(QUARENTA) DIAS, NOS TERMOS DO * 1.O DO

ARTIGO 24 DA CONSTITUICAO DO ESTADO

REITERO A VI)SSA EXCELENCIA OS

PROTESTOS (TE MINHA ALTA

JOS/: MARIA

EM EXERCICIO NO

ESTADO

NUARIO MATELLI NETO,

CONSIDERACAO

MARIN VICE-GOVERNADOR

CARGO DE GOVERNADOR DO

PRESIDNETE TIA

D.O.E., STC 1, SAO PAU!O,

CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO

PAULO:

FACO SABER QUE LEGISLATIA ASSEMBLEIA

VA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LQI:

ES--

ARTIGO L.O FICA A F«/ZENDA DO

TADO AUTORIZADA A PERMUTAR IMOVEL COM

BENFEITORIAS, DE SUA PROPRIEDADE, MEDINDO

203M2 (DUZENTOS E TRES METIDOS QUADRADOS),

POI" AREA PETENCENTE AO SINDICATO RUMAL DE

IBIRAREMA, COM 300M2 (TREZENTOS METROS

QUADRADOS), SITUADOS NO MUNICIPIO DC

IBIRAREMA E CARACTERIZADOO NA PLANTA N.O 0080

0-2 DA PROCURADOIA GERAL DO ESTADO,

SENDO OS TERRENOS ASSILLA, DECRITOS E

CONFRONTADOS:

A IMOVEL DE PROPRIEDADE DO

SINDICATO RURAL DE IBIRAREMA:

INICIA NO PONTO *A*, DISTANTE 30M

(TRINTA METIDOS DA INTERSECAO DOS ALINHAMENTOS

DAS RUAS DR. JULIO PRESTES E JOAQUIM

BATISTA RIBEIRO; DESTE PONTO, SEGUE EM

PERPENDICULAR AO ALINHAMENTO DA RUA JOAQUIM

BATISTA RIBEIRO, NA DISTANCIA DE 30M

TRINARA METXOS), CONFRONTANDO COM PROPRIO ES-.

TADUALE JOSE DUARTE, ATE ENCONTRAR O

PONTO CB*; DESTE PONTO, DEFLETE U DIREITA E

SEGUE CONFRONTANDO COM JAIR ALVES, NA

DISTANCIA DE LOM (DEZ METROS), ATE ANCONTRAR

PONTO *C*; DESTE PONTO, DEFLETE A DIREITA

E SEGUE CONFRONTANDO COLLA ANTONIO

NOGUEIRA, NA DISTANCIA DE 39M (TRINTA METROS),

ATE ENCONTRAR PONTO *D*; DESTE PONTO,

DEFLETE A DIREITA E SEGUE PELO ALINHAMENTO

DA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO, DISTANCIA

CIA DE LOM (DEZ METROS), ATE ENCONTRAR O

PONTO *.:A,, INICIAL, ENCERRANDO A SUPERFICIE

DE 300M2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS

B IMOVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA

DO ESTADO

INICIA NO PONTO *1*; SITUADO NA

INTERSECAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS DR. JULIO

PATESTES E JOAQUIM BATISTA RIBEIRO; DESTE

PONTO, SEGUE PELO ALINHAMENTO DA RATA DR.

JULIO HESTES NA DISTANCIA TIO 20M (VINTE

METROS), ATE O PONTO «2»;DESTE ' PONTO,

DECIETE IK DIREITA * SEGUE CONFRONTANDO COM

JOSE DUARTE, NA DISTANCIA DE 10,15M (DEZ

METROS E QUINZE CENTIARES ATE O PONTO

*3*; DESTE PONTO, DEFLETE A DIRETA E SEGUE

CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO

PROPRIO ESTADUAL, NA DISTANCIA DE 2OM (VINTE

METROS), ATE O PONTO *4*; DESTE PONTO,

DEFIENTE A - DIREITA E SEGUE PELO ALINHAMENTO

DA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO,

DISTANCIA DE 10,15RN (DEZ METROS E QUINZE

CENTIMETROS ATE ENCONTRAR O PONTO INICIAL *1*,

ENCERRANDO A SUPERFICIE DE 203M2 (DUZENTOS

E TRES METROS QUADRADOS

ARTIGO 2.O DA ESCRITURA DCCRA

CONSTAR CLAUSULA PELA QULAL O SINDICATO RURAL DE

BAREMA SE OBRIGUE:

I - A PAGAR AA FA7ENDA DO ESTADO

INPORTANCIA IGUAL A DIFERENCA DE VALORES ENTRE

OC IMOVEIS A SERENA PERMUTADOS, INDICADOS

NO LAUDO (LE AVALIACAO CONSTANTE DE RIS 69*

74 DO PROCESSO REAJUSTANDO 53.962-T7-PGE,

DA ATE A (IATA DA EFETIVACAO DO NEGOCIO,

MEDIANTE A APLICACAO DOS COEFICIENTES ADO-

TADOS PARA, ATUALIZACAO DO VALOR DAS

OBRIGACOES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL;

- PARA

II ;II UTILIZAM CIOVEL RECEBIDO

A INSTALACAO DE AMBULATORIOS E

GABINETE ODONTOLOGICO

ARTIGO 3.O ESTA LEI ENTRA VIGOR

NA DATA (TE SUA PUBLICACAO EM-

PALACIO DOS BANDEIRRANTES APS .. DE

DE 1981.

'L0 TABELIONATO (LE NOTAS DA CAPITAL

ESCRI N.O

LIVRO DE NOTAS 557, FLS 48,

TURA DE DOACAO OR$. 1.000,00.

SAIBAM QUANTOS ESTA VIREM

DEQUE, AOS

Z_OITO (18) DIAS DO MES DE MRCO DE MIL

NOVECENTOS E CINCOENTA E OITO, NESTA CIDADE

DE SAO PAULO, ENA CATORIO E, PERANTE MIM

TABELIAO, COMPARECERAM PARTES ENTRE SI

JUSTAS CONTRATADAS, COA SABER: DE LADO

E, UM

MO OUTORGANTES DONA ALZIRA CORREA DUARTE,

VIUVA; SERAFIM DUARTE CORRES, ANNA

LOURDES DUARTE E MARIA DUARTE, DESQUITADO

FRANCISCO DINARTE FILHO E SUA MULHER, DE,MA

MARIA RIBEIRO DE CASTRO DUARTE; JOSE

DUARTE E SUA MULHER, DONA ISA RODGERS CORREA

DUARTE, TODOS BRASILEIROS, PROPRIETARIOS,

REE EM E,

SIDENTE DOMICILIADOS IAREMA NESTE

ATO REPRESENTADOS PLO SR. SERAFIM DUARTE

CORREA, CONFORME PROCURACAO LAVRADAA NAS

NOTAS DO TA,BELIAGO INTERINO DE IBIRAREMA,

RESPECTIVAMENTE ENT 22 DE SETEMBRO DE 1953,

LIVRO 9, FIS. 256, 3 DE NOVEMBRO DE 1953,

LIVRO 9, FIS. 265, 16 DE NOVEMBRO DE 1953,

LIVRO 4, FIS. 82, SENDO ESTA DO TABELIAO (LE

SANTO AMARO DE 16 (LE NOVEMBRO DE 1953,

LIVRO 104, LLS. 39, E, 7 DE NOVEMBRO DE 1957,

LIVRO 10, FLS 121, AS QUAIS DEPOIS DE

REGISTADA NO LIVRO PROPRIO FICA ARQUIVADA NESTE

CARTORIO; DE OUH'O LADO, CONTO OUTORGADA, A

FAZENDA DO ETADO DE SAO PAULO, NOS

MOS DO DECRETO TERNO 31.180, DE 6 DE MARCO

DE 1958, NESTE ATO "REPRESENTADA PLO DR.

SALVIO EGYDIO DE SA, DEVIDIANTE AUTORIZADO

NE E

PELO ENM SR. SECRETARIO DA JUSTICA

N.O

GOCIOS 247554*5613534, DU INTERIOR, DE CONFORME 9 DE ABRIL OFICIO DE 1956; S.E.

PR.

OS PRESENTES MEALS CONHECIDOS E; DAS DUAS

TESTEMUNHAS ADIANTE NOMEADAS E, NO FINAL

ASSINADAS, DO QUE DOU FE, E, NA PRESENCA

DAS MESNOS .TESTEMUNLMS, PELOS OUTORGANTES,

NA FORMA ACIMA REPRESENTADOS, ME FOI DITO

QUE, PELO DECRETO N*O 31.180, ACIMA

MENIONADO FOI DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA UM

SUA NO

TENELLO DE PROPRIEDADE, SITUADO

DISTRITO E MNICIPIO DE IBIRAREMA, COMARCA DE

PALMITAL, COM A AREA DE 600 (SEISCENTOS)

MET,.'OS QUADRADOS, MEDINDO 20 (VINTE) METROS

DE RELATE PARA A RUA JULIO PRESTES, POR 30

(TRINTA) METROS DA FRENTE FUNDOS

FRONTANDO D* LADAS AOS RUA CONJOGE

BATISTA POR RIBEIRO, MN PELO OUTRO COM A

MOSQUITO CONS

VEL DE PROPRIEDADE DOS OUTORGADOS E, PELOS

FUNDOS COM QUEM (LE DIREITO, TUDO CAROLNE

PLANTA JA ENT PODER DA OUTORGADA; QUE DITO

TENELLO ACHA-SE LIVRE E DESEMBARACADO DE

TODO E QUAISQUER ONUS OU EMBARACO JUDICIAL

OU EXTRA-LC JUDICIAL E FOI HAVIDO PELAS

TRANSCRICOES LAS 3.039, 3.040, 3.041, 3.042, 3.043 E

3.044 DO REGISTO (LE IMOVEIS DA COMARCA DE

PAITAL E, FINALMNENTE QUE, DESISTINDO DE

91 (109), ALTACIRA 1 1 JUN. 1981

FO. E DEVIDA, COINCO COMILANCIA DA

DESAPROPRIACAO DENTEADA PELO GOVERNO (LO ESTADO,

PELA PL'E. E:LTC RILLMA E ELHOR FORALLI DE

DIREITO, CEDEL E TR'A!LSFERELN, CO:HO CA(LIDO O'

TRANSFERIDO TEM A OUTORGADA FAZENDA CIO

ESTADDO (LE SAO PAULO. TODA A POSSO, DOMINIO,

DIREITO, E ACOES QUE TEM E EXERCEN SOBRE O

IMOVEL ACIMA DESCRITO E CONFRONTANDO PARA

QUE ELA O DESTINE A CONSTRUCAO DE MN PREDIO

PARA O P(XSTO DE PUERICULTURA PODENDO DELE

USAR, GOZAR O DISPPR LIVREMENTE CORTO SEU, QUE

FICA SENDO DE HOJE ENA DIANTE ENA TUDO

(LA P:'ESENTE ESETA QUE PROTESTOIRENE FAZER

SEMPRE BOA, FIRME E VALIO-OAB PEHOUTORGA-LA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, POR

SEU REPRCSENT.ANTE E SEMPRE NA PRESENCA DA.S

NMESMAS TESTENHAS ME FOI DITO QUE ACEITA

A PRESENTE ESCRITURA ENA TODOS OS SEALS

TERMOS PELOO OUTORGANTES FOI DITO NIASI QUE, DA,,

RAM A PRESENTE ESCRITURAA PARA OA DEVIDOS

FINS, O VALOR DE CR* 1.000,00 (HUM MIL

CISA: ORIGINAL 19.A SERIE N.0 007.

INTER-VIVOS EXERCICIO DE 1958. CR* ISETO

RECEBI DO SR. FAZENDA DO ESTADO DE SAO

PAULO, A IMPORTANCIA DE ISENTO, RELATIVA A

GUIA SUPRA N.O 1.791. 7.A K.O. EM 13 DE

MARCO DE 1958. (A) HELENA JOAO E.SCRITURARIO.

(A) E.P. (LO AMARAI CAIXA NO VERSO:

DISTRIBUO AO TABELIAO SIGNATARIO A ESCRITURA

CORRESPONDENTE A GUIA E NA. DATA DESTA O 3.O

DISTRIBUIDOR, A. FERREIIRA DA ROSA. NADA NIAIA

A PEDIDO DAS PARTES LHES LAVREI ESTA

ESCRITURA A NFIM DISTRIBUIDA HOJE, A QUAL FEITA,

LHES LI E, AS TESTEMUNHAS A TUDO PRESENTES E,

ACHAREGIDA CONFORLIDE OUTORGARIAM

POR" A

ACEITARA E, ASSIMN COM AS REFERIDAS

TESTEMUNHAS, QUE SAO: MILTON NETTO, BRASILEIRO,

ESCREVENTE, CASADO NAGIB ISSA DAS JT O AFRAM,

E,

BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, DATILOGRAFO,

RESIDENTES NESTA CAPITAL, RESPECTIVOE A RUA

PROFESSOR CASTRO PEREIRA, 5-A E, RUA SERRA

DE JAIRE, 652, MEUS CONHECIDOS, DO QUE DE

TUDO DOLL FE. EU, EUNILIO M. BARONE, AJUDANTE

HABILITADO; LAVREI ,SOB MINUTA APRESENTADA

ENA TEMPO: PELAS PARTES FOI DITO MAIS QUE,

O IMOVEL OSA TRANSMITIDO A FAZENDA DO

ESTADDO E PAIOTE DE AS'EA MAIOR, DESMEMBRADO

DAT "CHACARA DUARTINA" SITUADA NAQUELA

EM

CI(LADE DE IBIRAREMA LIDO ESTE TEMPO;

ACEITARÑ E, ASSINAM, DOU FE. (A-) EMILIO M.

BARONE ELL, JOAO PAULO DE ANDRADE

FAMIRA OFICIAL MAIOR, A SUBSCREVO N.O.

SERAFINS DUATE CORREA, SALVIO EGYDIO DE SA.

MILTON N.ETTO. NAGIB ISSA JOßO AFRAM (ISENTA

DE SELOS NADA MAIS, DOU FE, TRASLADADA EM

SEGUIDA EHL, (ILEGIVEL), OFICIAL MAIOR, A

SUBSDROVO E A&SINO EM PUBLICO E RASO

EM OEST DA VERDADE, AS. BEGEL 7.O

TABELIAO

IBIRATAIA

DISTRITO E MUNICIPIO DE

TABELIONAT0

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E

* ESCRITURA DE VELADA E COMPI|A VALOR:

SAIBAM QUANTOS ESTA PUBLICA ESORITURT

DE VENDA E COMPRA VIREM, QUE NO ANO DO

NASCIMENTO DE NORO SENHOR JESUS CRISTO DE

M*L NOVECENTOS E SETENTA E SEIS, - AOS

QUATORZE DIAS DO MES DE JUNHO DO DITO ANO, NESTA,

CIDADE DE IBIRAREMA, COMARCA DE PALMITAL,

ESTADO DE SAO PAFO EM CARTORIO, PERENTE

MIM TABELIAO E AZ DUAS TESTEMUNHAS

ADIATE NOMEADAS E NO FINAL ASSINADAS,

COMPARECERAM PARTES ENTRE SI JUSTAS E CONTRATADAS, -A SABEL': DE UM LADO, COMO OUTORGANTES

VENDODO CONSTANTINO PELISSARI, PORTADOR DO

RG N.O 6.722.999-SP. E "SUA MULHER DONA

JOSEFA DE OLIVEIRA PELISSARI, FILHA DE

AP.TON 6 MARCOLINO DE OLIVEIIRA E DE DONA MA'IA

*

RITA DE OLIVEIRA, BRASILEIROS, PROPRIETARIOS,

CASADOS NO REGIME DE COMUNHAO DE BENS,

PORTADORES ENA CONUNTO DO CPF N.O

E

150.605.518-49, DOMICILIADOS RESIDENTES

NESTA CIDADE: E DE ONTRO LADO, COMO OUTORGADO

COMPRADOR, O SIDICATO RURAL DE IBIRAREMA,

CO.N SEDE A RUA MINISTRO 6ALGADO FILHO, N.O

355; NESTA CIDADE, COO 49.254.899-0001-68,

NESTE ATO HAB',LMENTE ,REPRESENTADO POR - SEU

CORIA

PRESIDENTE, SR. SERAFIM DUARTE

DESQUITADO, PORTADOR DO RG 296.332-SP. E DO

CPF 157.708.348-20 E POR SEU TESOUREIRO,

SI. JAIR ALVES DA SILVA, CASADO, PORTADOR DO

013.419.958RG 3.651.517-SP. E DO CPF

BRASILEIROS,

87, ANABOR LAVRADORES,

DOMICILIADOS E RESIDENTES TAMBEM A:ESTA CIDADE; TODE

CONHECIDOS DE MIM TABBELIAO E DAS

TESTEMUAS REFERIDAS, TIO QUE DOU FE. E, PERANTE :

ESTAS, PLOS OUTORGANTES VENDEDORES ME FOI

DITO JUSTO TITULO, SAO SENHORES E

REGIQUE A

TINOS POSSUIDORES DE UM TERRENO MEDINDO DZE

(10) METRES DE FRENTE POR TRINTA (30) DITOS -DA RELATE AOS FUNDOS, CONTANDO UMA CASA DE

TABOAS, COBERTA COM TELHAS, EM PESSIMO

ESTADO (IE CONSERVACAO, SITUADO A RUA JOAQUIM

BATISTA RIBEIRO, N.O 293, NESTA CIDADE DE

MAREREA COMARCA DE PAITAL QUE SE

CONGER

FRONTA POR MN LADO COM TERRENO,S DO

NO DO ETADO DE SAO PAULO, POR UTRO LADO

COM ARLINDO VARALTA E OUTRO, SUCESSORES DE

,

E

ALSIRA CORREA DUARTT OUTROS, ELGS MUNDOE

COM LEONEL DE OLIVEIRA, SUCESSOR TAMBEM DE

ALZIRA CORTELLA DUARTE E OUTROS,

FAZERFRENTE COM O ALINHAMEMTO A REFERIRUA QUE OS

OUTORGANTES ADQUIRIRAM SUATRANSCRICAO N.O

RENO

8.871, FEITA LIVRO 3-1, DO CARTORIO DE

COMARCA:

GISTRO DE IMOVEIS DESTA QUE, POS-

SUINO O NOVEL ASSINM DESCRITO LIVRO E

DESEMBARACADO DE QUALQUER ESTAO JUSTOS

VENDE-LO ONUS, OUTORGADO

E CONTRATADO PARA AO

SINDICATO RURAL (LE IBIRAREMA,

COMPRADOR,

CONO PPR BEM DEOSTIA CRITURA E NA MELHOR

FORMA DE DIREITO, EFETIVAMENTE VENDIDDO TEM,

PELO PRECO CORTO E PREVIAMENTE

CONVENCENDO DE CR* 20.000,00 (VINTE MIL LUZEIROS

CONFESSAM RECEBER NESTE ATO DELO

OUTROQUE GADO MOEDA CORREHTE DESTE PAIS, QUE

CONEM ACHARAM EXATA, DA QUAL DAO AO

TARAM E

MESMO COMPRADOR PLENA, GERAL E IRRAZOAVEL

QUITACAO (LE PAGOS E SATISFEITOS, PARA NUNCA

MAIS O REPETIR E DESDE JA TRANSFERENTE

OELA A POSSE, JUS, DOMINIO, DIREITOE E ACOESA

QUE EXERCIAM SOBR'E OS BELTS ORA VENDIDOS,

PARA QUE DELES O INOPINO CONSPIRADOR USE, GO.,

ZO E DISPONHA LIVREMENTE COMO SEUS QUE

FICAM SONDO, OBRIGANDO-SE OS VENDEDORES, POR