Página 1143 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Abril de 2014

Revogo a decisão de fl. 172, eis que os embargos nº 2008.61.06.001050-2 declararam a insubsistência da penhora de fl.122. Indefiro, portanto, o pleito exequendo de fl. 170. Abra-se vista a exequente a fim de que requeira o que de direito. Intime-se.

0001295-29.2004.403.6106 (2004.61.06.001295-5) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X RIOPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA X EDES JOSE FAVARO X ALCIDES ANTONIO SCARPASSA (SP185311 - MARCO ANTONIO SCARPASSA E SP179404 - JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA E SP130119 - VALERIO POLOTTO)

Fl. 261: anote-se. Fls. 259: defiro a vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo de 10 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intime-se.

0045846-75.2006.403.0399 (2006.03.99.045846-5) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X FRIGORIFICO CAROMAR LTDA X MARCO ANTONIO CUNHA (SP099898 -LUCIANO PUPO DE PAULA)

Fl. 167: anote-se. Defiro a vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo de 10 dias.Com ou sem novos requerimentos, tornem os tornem os autos conclusos. Intime-se.

0010700-84.2007.403.6106 (2007.61.06.010700-1) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X S & S MARMORARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ANTONIO PEDRO SEBASTIANO X CIPRIANO ANTONIO SAYON (SP104676 - JOSE LUIS DELBEM)

Após a descida dos autos do Agravo e o devido traslado, tornem conclusos. Intime-se.

0000331-89.2011.403.6106 - UNIÃO FEDERAL (Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA (SP192989 - EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E SP257793 - RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E SP056266 - EDVALDO ANTONIO REZENDE) Considerando que o imóvel nomeado em substituição pela Executada foi avaliado em valor suficiente à integral garantia dos débitos em cobrança e considerando a concordância da Exequente com dita avaliação (fl. 145v-EF nº 0000331-89.2011.403.6106), defiro os pedidos de substituição de penhora de fls. 104/106-EF nº 0004328-80.2011.403.6106 e de fls. 80/82-EF nº 0002469-92.2012.403.6106.Lavre-se o respectivo Termo de Penhora e Depósito, que deverá recair sobre a integralidade do imóvel de matrícula nº 58.254/2º CRI, avaliado à fl. 143, em substituição às penhoras de fl. 86-EF nº 0000331-89.2011.403.6106, fl. 77-EF nº 0004328-80.2011.403.6106 e fl. 56-EF nº 0002469-92.2012.403.6106, devendo o mesmo ser assinado por um dos representantes legais da Executada, o qual ficará como depositário do bem, ficando ciente de que não poderá dispor do mesmo sem consentimento deste Juízo.Após, expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado ao 2º CRI, com vistas a que promova o registro da penhora e o posterior cancelamento dos registros de fl. 119-EF nº 0000331-89.2011.403.6106 (Av. 04/58.254), fl. 90-EF nº 0004328-80.2011.403.6106 (Av. 03/58.254 e Av. 02/64.247) e fl. 60 (Av. 03/64.247). Consigne-se no mandado que referidos cancelamentos deverão ser efetivados após o registro da penhora ora determinada e às expensas da Executada.Com o cumprimento, abra-se vista à Exequente para que informe se os débitos continuam parcelados, requerendo o que de direito.Intimem-se.

0000507-68.2011.403.6106 - UNIÃO FEDERAL (Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X RIO PRETO COMPRESSORES IND/ E COM/ LTDA (SP189940 - FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI)

Despacho exarado em 06/12/13: Considerando que a decisão de fls. 185/188 não suspendeu os efeitos da decisão agravada de fl. 167, não há de se falar em suspensão da exigibilidade do crédito exequendo.Todavia, ante o pleito fazendário de fl. 190, suspendo o andamento do presente feito à conta e risco da Exequente, porquanto o prazo prescricional intercorrente não será sobrestado durante o período de suspensão.Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da Credora.Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria proceder à referida remessa ao arquivo, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intimem-se.

0002900-63.2011.403.6106 - UNIÃO FEDERAL (Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X JANE DONAIRES MARQUES ME X JANE DONAIRES MARQUES (SP330522 - NATHIELE MARQUES DE CARVALHO)

Execução FiscalExequente: União FederalExecutado (s): Jane Donaires Marques ME, CNPJ: 01.508.481-0001-03 e Jane Donaires Marques, CPF: 098.203.278-14CDA (s) n (s): 80 4 06 003697-84 (fl. 109 - extinta) e 80 4 10 004467-43Valor: R$ 41.887,45 (04/2014) DESPACHO OFÍCIOFl. 113: Anote-se.Face o tempo decorrido da decisão de fl. 110, cumpra-se, em regime de urgência, o primeiro parágrafo da referida decisão.Ante o exposto,