Página 2 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 25 de Abril de 2014

Dispõe sobre a execução do Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica (Reembolso Postural - RPG e Pilates).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 18 de seu Regimento Interno e tendo em vista o disposto no artigo 185, inciso I, alínea g da Lei nº 8.112/90;

Considerando o crescente aumento do número de servidores efetivos ativos que vem buscando, na fisioterapia, a terapêutica auxiliar e reabilitadora da saúde, especificamente para os problemas de natureza ortopédica;

Considerando os dados apresentados nos relatórios resultantes dos exames periódicos realizados nos últimos dois exercícios financeiros, os quais demonstram os seguintes numeros: 22 (vinte e duas) queixas ortopédicas em 2012; 75 (setenta e cinco) queixas ortopédicas em 2013, ainda os casos de afastamentos motivados por patologias osteomusculares associadas à má postura e ao sedentarismo;

Considerando que o maior risco ocupacional a que estão submetidos os servidores deste Tribunal é o ergonômico;

Considerando a necessidade de o TRE/MT, por meio de sua Unidade de Saúde, atuar mais efetivamente nos programas de prevenção das doenças, direcionando seus recursos humanos, financeiros, bem como dedicando o tempo necessário para o desenvolvimento dessas atividades de natureza preventiva;

Considerando que o Projeto inicialmente intitulado Reembolso Postural foi aprovado no âmbito do TSE e deste Tribunal, em face de sua contribuição para o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores, o que produzirá reflexos positivos na eficiência e na consecução da missão instituicional desta Casa.

RESOLVE

Art. 1º. Criar o Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica também chamado Reembolso Postural, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o qual tem por objetivo fornecer ao servidor efetivo e ativo o reembolso dos honorários de fisioterapia pagos em função de tratamentos realizados nas especialidades pilates e reeducação postural global (RPG).

Art. 2º. O Programa previsto no artigo 1º será prestado de forma indireta e dar-se-á por meio de reembolso das despesas mensais com serviços de fisioterapia nas especialidades de Pilates e Reeducação Postural Global - RPG.

Art. 3º. Consideram-se beneficiários, para os efeitos do Programa Reembolso Postural, os Membros da Corte, os servidores ativos e efetivos da Justiça Eleitoral matogrossense e os servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo com a Administração Pública Federal. Dos Requisitos para o Requerimento e o Pagamento do Reembolso Postural

Art. 4º. O servidor que, mediante homologação dos médicos da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, preencha os requisitos e condições deste normativo fará jus ao recebimento do reembolso do Programa Postural, de acordo com os valores e percentuais fixados, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira e os valores dispostos em portaria a ser expedida pela Presidência do TRE-MT.

Art. 5º. Os tratamentos somente serão autorizados mediante a apresentação de laudo médico especializado e requisição das sessões de Pilates e/ou RPG, obedecido o limite total, por servidor beneficiário, de 8 (oito) sessões mensais e de 50 (cinquenta) sessões a cada exercício financeiro, podendo este limite anual ser ampliado, por meio de portaria, caso a disponibilidade orçamentária permita.

§ 1º. O laudo médico especializado, assinado e carimbado pelo médico do servidor, deverá conter a justificativa da necessidade do tratamento de pilates e/ou RPG, bem como o número de sessões necessárias.

§ 2º. Não será autorizado tratamento fisioterápico fundamentado em laudo médico emitido há mais de 06 (seis) meses.

Art. 6º. Para fins de avaliação do Reembolso Postural, o servidor beneficiário encaminhará à CAMS, via PAe, o Requerimento de Reembolso Postural (Anexo I), juntamente com o laudo médico especializado.

§ 1º. Para fins de recebimento do Reembolso Postural, o Requerimento do benefício será instruído com a homologação dos médicos da CAMS, observados os termos do art. 5º, devendo ser incluído, ao final de cada mês, a nota fiscal/recibo de pagamento mensal do serviço contratado.

Art. 7º. O Setor de Benefícios/CAMS calculará o valor a ser reembolsado, com supedâneo na portaria presidencial e informará à Seção de Preparação e Conferência da Folha de Pagamento os montantes a serem creditados para cada servidor-beneficiário do Programa.

Art. 8º. A utilização do benefício criado neste Regulamento implica a aceitação das condições nele estabelecidas.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 14, de abril de 2014.

Desembargador Juvenal Pereira da Silva. Presidente. Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral. Doutor José Luís Blaszak. Juiz-Membro. Doutor Samuel Franco Dalia Junior. Juiz-Membro. Doutor Pedro Francisco da Silva. Juiz-Membro. Doutor Alberto Pampado Neto. Juiz-Membro substituto. Doutor Lídio Modesto da Silva Filho. Juiz-Membro. ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO PARA REEMBOLSO POSTURAL

À Coordenadoria de Assistência Médica e Social: