Página 331 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 25 de Abril de 2014

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PRAZO: 90 DIAS

PROCESSO: 200821100061

AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA

BENEFICIÁRIO: MARLIO OLIVEIRA DE JESUS , NATURAL DE ARACAJU/SE, FILHO DE MIGUEL DE HESUS E MARLUCIA DE OLIVEIRA DE JESUS, POLICIAL MILITAR, PORTADOR DO RG: 925.706-3, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 86/82, Nº 09, CONJ. MARCOS FREIRE II, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: INTIMAR O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.

TEOR DA SENTENÇA: DESTE MODO, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIRETOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PERÍODO A QUE FOI CONDENADO O BENEFICIÁRIO MÁRLIO OLIVEIRA DE JESUS , DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE ÀS PEÇAS ELENCADAS NOS INCISOS I A VIII DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO TJ/SE Nº 29/2006 À 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.

EU, RITA DE CASSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 9 DE ABRIL DE 2014.

SUZETE FERRARI M. MARTINS ,

Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(9ª PUBLICAÇÃO)

PRAZO: 20 DIAS

PROCESSO: 201421100011

AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA

BENEFICIÁRIO: ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA , NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDO EM 16/3/1992, FILHO DE ANTONIO SILVANO OLIVEIRA E FILINTINA DE MELO SANTOS, PORTADOR DO RG: 3565807-0, RESIDENTE E DOMICILIADO NO (A), RUA 38, Nº 835, CONJ. PADRE PEDRO, LOTEAMENTO PARAISO DO SUL, BAIRRO SANTA MARIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA, NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO DESIGNADOS.

DATA/HORA DA AUDIÊNCIA: 3/6/2014, ÀS 7H30MIN.

LOCAL: AV. CENTRAL 3, FÓRUM OLIMPIO MENDONÇA, CONJUNTO ORLANDO DANTAS

DESPACHO: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INÍCIO DE CUMPRIMENTO AOS 03 DE ABRIL DE 2014, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DESTA COMARCA, A JUÍZA DE DIREITO, SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS, COMIGO, SERVIDOR, AO FINAL SUBSCRITO. PRESENTES A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E A DEFENSORA PÚBLICA. AUSENTE O BENEFICIADO ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA. ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BENEFICIADO NÃO FOI INTIMADO, UMA VEZ QUE NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO NA GUIA DE EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE EM FL. 15. ASSIM, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/06/2014, ÀS 07H30MIN, DEVENDO A SECRETARIA INTIMÁ-LO POR MEIO DE EDITAL. CONCEDIDA A PALAVRA AO MP, E À DP, NADA REQUERERAM. NADA MAIS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, JOSÉ XAVIER DE MELO, QUE DIGITEI E ASSINO. SUZETE FERRARI MADEIRA MARTINS JUÍZA DE DIREITO VERÔNICA DE OLIVEIRA LAZAR PROMOTORA DE JUSTIÇA JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL DEFENSORA PÚBLICA (AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA REMARCADA PARA O DIA 03/06/2014 ÀS 07:30 H).

EU, RITA DE CASSIA REIS DE MORAIS SOUSA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 8 DE ABRIL DE 2014.

SUZETE FERRARI M. MARTINS ,

Juíza de Direito.

1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO

DATA DO EXPEDIENTE : 24/4/2014

INVENTÁRIO

PROC.: 201430100234

INVENTARIANTE : MARY FERNANDA SILVA SOUZA OLIVEIRA

ADV. : LUCIA THAUANA NASCIMENTO

INVENTARIADO : MANOEL MESSIAS DE SOUZA

HERDEIRO : ALEXANDRO SILVA SOUZA

HERDEIRO : MARIA REGINALDA BARBOSA

ADV. : TELMA BRASIL ANDRADE DE OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO DO FALECIDO MANOEL MESSIAS DE SOUZA PROPOSTA PELA HERDEIRA MARY FERNANDA SILVA SOUZA OLIVEIRA, NOMEADA INVENTARIANTE EM 24/02/2014.EM SEGUIDA, HOUVE PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELA SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS, SRA. MARIA REGINALDA BARBOSA, DEFERIDO EM DESPACHO DATADO DE 21/03/2014. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A SRA. MARIA REGINALDA JÁ SE ENCONTRA HABILITADA NOS AUTOS, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO EM 23/04/2014.EM PETIÇÃO ACOSTADA EM 02/04/2014, A INVENTARIANTE INFORMOU QUE A SRA. MARIA REGINALDA, APÓS O FALECIMENTO DO SR. MANOEL MESSIAS, PROVIDENCIOU CÓPIA DAS CHAVES DO APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, Nº 480, COND. AVANT. LIFE, NA ALAMEDA DAS ÁRVORES, BLOCO NATURE, APTO 504, BAIRRO LUZIA, E LEVOU SEUS PERTENCES PARA O REFERIDO IMÓVEL, CONTUDO, AFIRMA A INVENTRAIANTE QUE MARIA REGINALDA POSSUI DOMICÍLIO NO POVOADO DE AREIA BRANCA. REQUEREU A INVENTARIANTE A DESOCUPAÇÃO DO APARTAMENTO SUPRACITADO. EM CONTRAPARTIDA, MARIA REGINALDA NEGOU A ALEGAÇÃO SUPRACITADA DA INVENTRAIANTE, AFIRMANDO QUE RESIDIA COM O FALECIDO NO APARTAMENTO DA ALAMEDA DAS ÁRVORES, PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS EM 09/04/2014.POIS BEM, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ESTÁ EM FASE INSTRUTÓRIA, CARECENDO DE ESCLARECIMENTOS DOS FATOS ARTICULADOS, E TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELAS PARTES, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, Nº 480, COND. AVANT. LIFE, NA ALAMEDA DAS ÁRVORES, BLOCO NATURE, APTO 504, BAIRRO LUZIA, NESTA CAPITAL. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DA INVENTARIANTE DATADA DE 23/04/2014, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INFORMAR O SALDO DA CONTA POUPANÇA Nº 2186/013/410.520-6 EM NOME DO FALECIDO MANOEL MESSIAS DE SOUZA, BEM COMO DEMAIS SALDOS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO REFERIDO DE CUJUS, PORTADOR DO CPF 068.040.475-91.INTIMEM-SE.ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2014GILSON FELIX DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

PROC.: 201430100306

REQUERENTE : G.D.S.

ADV. : ELIELTON GOIS ANDRADE

REQUERIDO : A.M.

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PELO PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO APOSTA NO MANDADO JUNTADO EM 08/04/2014, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2014 GILSON FELIX DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68