Página 32 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 30 de Abril de 2014

ATOS ADMINISTRATIVOS

Aviso

PROCESSO N.º 2-63.2013.6.26.0104

ASSUNTO: AÇÃO PENAL – CRIME ELEITORAL – ARTIGO 325 C.C. ARTIGO 327, INCISO III, DO CÓDIGO ELEITORAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ EDUARDO JORGE SURETO – OAB/SP N.º 291.678

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ TADEU NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.397

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.395

RÉU: CARLOS MARQUES PEREIRA

ADVOGADO: DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES – OAB/SP N.º 36.930

NOTA DO CARTÓRIO:

Autos disponíveis aos Assistentes de Acusação pelo prazo de 05 (cinco) dias para alegações finais.

Quatá/SP, 28 de abril de 2.014.

Paulino Teji Nakaoka

Chefe de Cartório Eleitoral

106ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA

ATOS JUDICIAIS

SENTENÇA

AUTOS 05-75.2014.6.26.0106

ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL – CANCELAMENTO - ÓBITO

INTERESSADOS: ALBERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS

Nos autos em epígrafe foi proferida a seguinte sentença

Processo nº 5-75.2014.6.26.0106

Vistos

Determino o cancelamento das inscrições, nos termos do artigos 71, inciso IV, 77 e seguintes, do Código Eleitoral.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Procedam-se às anotações necessárias e expeça-se o ASE 019.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Rancharia, 23 de abril de 2014.

Rafael Vieira Patara

Juiz Eleitoral da 106ª ZE/SP

126ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ATOS JUDICIAIS

DECISÃO

HABEAS DATA N.º 03-45.2014.6.26.0126

IMPETRANTE: HELVANER LUIZ FORTES

ADVOGADO: ALEXANDER CELSO – OAB/SP 325.775.

IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA/SP