ATOS ADMINISTRATIVOS
Aviso
PROCESSO N.º 2-63.2013.6.26.0104
ASSUNTO: AÇÃO PENAL – CRIME ELEITORAL – ARTIGO 325 C.C. ARTIGO 327, INCISO III, DO CÓDIGO ELEITORAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ EDUARDO JORGE SURETO – OAB/SP N.º 291.678
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ TADEU NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.397
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.395
RÉU: CARLOS MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES – OAB/SP N.º 36.930
NOTA DO CARTÓRIO:
Autos disponíveis aos Assistentes de Acusação pelo prazo de 05 (cinco) dias para alegações finais.
Quatá/SP, 28 de abril de 2.014.
Paulino Teji Nakaoka
Chefe de Cartório Eleitoral
106ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
ATOS JUDICIAIS
SENTENÇA
AUTOS 05-75.2014.6.26.0106
ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL – CANCELAMENTO - ÓBITO
INTERESSADOS: ALBERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS
Nos autos em epígrafe foi proferida a seguinte sentença
Processo nº 5-75.2014.6.26.0106
Vistos
Determino o cancelamento das inscrições, nos termos do artigos 71, inciso IV, 77 e seguintes, do Código Eleitoral.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Procedam-se às anotações necessárias e expeça-se o ASE 019.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Rancharia, 23 de abril de 2014.
Rafael Vieira Patara
Juiz Eleitoral da 106ª ZE/SP
126ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ATOS JUDICIAIS
DECISÃO
HABEAS DATA N.º 03-45.2014.6.26.0126
IMPETRANTE: HELVANER LUIZ FORTES
ADVOGADO: ALEXANDER CELSO – OAB/SP 325.775.
IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA/SP