Página 132 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2014

RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA APELANTE (S) : MARCO AURELIO GONCALVES

ADV (S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON RICARDO DI MANOEL CAIADO

APELADO (S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADV (S) : RICARDO ALEXANDRE PERESI MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO

DECISAO OU DESPACHO: O DEPóSITO DO VALOR REMANESCENTE, POR SI Só, INDIC A CONDUTA DO APELANTE INCOMPATíVEL COM A APELAçãO QUE INTERPôS. A SUA INéRCIA ANTE AS INTIMAçõES RET RO ALUDIDAS DEMONSTRAM SEU DESINTERESSE PELO DESLI NDE RECURSAL.ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE APELO.GOIâNIA, 29 DE ABRIL DE 2014.DES. A MARAL WILSON DE OLIVEIRARELATOR DM - 75/2014

25 - APELACAO CIVEL

PROTOCOLO : 366331-23.2011.8.09.0051(201193663318)

COMARCA : GOIANIA

RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES APELANTE (S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING S/S LTDA

ADV (S) : WESLEY CAETANO DA SILVA JEFERSON CALDAS DE ALMEIDA SILVA

APELADO (S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTDA

ADV (S) : LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

RECURSO ADESIVO FLS. 419 APELANTE (S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTDA

ADV (S) : LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS APELADO (S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING S/S LTDA

ADV (S) : WESLEY CAETANO DA SILVA JEFERSON CALDAS DE ALMEIDA SILVA

DECISAO OU DESPACHO:

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Os Embargos Declaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se tão somente a sanar omissão e a esclarecer contradições ou obscuridades, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Ausentes os vícios da norma legal em menção. II - No caso em comento, a decisão atacada não contém qualquer falha apontada pelo embargante, no caso, obscuridade, motivo pelo qual os Aclaratórios não merecem acolhimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Assim, prestando-se os embargos declaratórios, em regra, para sanar obscuridades, omissões ou contradições, consoante dicção do art. 535 do diploma processual civil, e, não vislumbrando, no caso em comento, a ocorrência dos pressupostos desta espécie recursal, não prospera a irresignação do embargante. Destarte, não vislumbro os vícios apontados, devendo a decisão ser mantida como nela se contém. Ao teor do exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração, à míngua da eiva neles apontada. Intimem-se. Goiânia, 28 de abril de 2014. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LFR/GS Relator DM 75/14.