Página 1220 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 8 de Maio de 2014

HELIANA VIEIRA MENEGASSI TANTIN, IZABELA ROUVER, Simone Aparecida Alves

Gogemski

012 2009.0004369-3/0 - Execução Título ELZEMAR NESTOR KORTE X LUIZIO

Extrajudicial ANTONIO FLORIANO LIOTTO

Intimação do procurador (a) da parte autora para que no prazo de cinco (5) dias se manifeste

acerca da certidão de penhora BACEN-JUD negativa de fls.107

Adv (s) MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA, CLEVERTON LORDANI

013 2010.0000856-6/0 - Processo de TATIANE CARDOSO X BANCO GMAC S/A

Conhecimento

Considerando o não levantamento do alvará expedido às f.124, procedo a intimação dos

procuradores da parte executada, para que no prazo de 05 dias, informar aos autos conta

bancária para transferência de valores, devendo descriminar, imprescindivelmente, nome do

beneficiário ou razão social, CPF ou CNPJ.

Adv (s) EGIDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR, VALERIA CARAMURU CICARELLI,

ALEXANDRE NELSON FERRAZ, MARCELA SPINELLA DE OLIVEIRA

GUARANIAÇU

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

IDMATERIA817290IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARANIAÇU

Juíza de Direito Supervisora: Dra. REGIANE TONET DOS SANTOS

RELAÇÃO Nº 003/2014

01 - Dr. ROGERIO GALLO

02 - Dr. BENJAMIM DE BASTIANI

03 - Dr. GILVANO COLOMBO

04 - Dr. GILVANO COLOMBO

05 - Dr. GILVANO COLOMBO e CATARINA B. COLOMBO

06 - Dr. GILVANO COLOMBO

07 - Dr. ISABEL APARECIDA HOLM

08 - Dr. FABRICIO PEREIRA e ROGERIO GALLO

09 - Dr. VINICIUS ANTONIO GAFFURI e Dra REGILDA MIRANDA HEIL FERRO 10 - Dr. BENJAMIM DE BASTIANI

11 - Dr. ANDERSON PEZZARINI

12 - Dr. BENJAMOM DE BASTIANI

13- Dr. GILVANO COLOMBO

14- Dra. CATARINA COLOMBO

15- Dr. BENJAMIN DE BASTIANI

16- VINICIUS ANTONIO GAFFURI

17- VINICIUS ANTONIO GAFFURI

18- EDNO PEZZARINI JUNIOR

19- EDNO PEZZARINI JUNIOR

20- GILVANO COLOMBO

21- VINICIUS ANTONIO GAFFURI

22- GILVANO COLOMBO

23- GILVANO COLOMBO

24- BENJAMIN DEBASTIANI

25- GILVANO COLOMBO

26- CATARINA COLOMBO

27- GILVANO COLOMBO

28- GILVANO COLOMBO

29- NELSON VALDO VISITIM

30- CATARINA COLOMBO

31- MARILIA A. DE PAULA PIOVESAN E MAURO TRENTO

01 - Autos nº 110/2008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente DAGA E GALLO LTDA eRequerido ADELAR SARAIVA "Considerando que a parte requerente, devidamente intimada, não promoveu os atos que lhe competia, não promovendo o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95)" Adv. - Dr. ROGERIO GALLO

02 - Autos nº 172/2009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente LEONIR ADAMI e Requerido LUIZ CARLOS DO BELEM DALSENTER "Segue consulta de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. Considerando o bloqueio de valor irrisório, determinei a liberação, nos termos do art. 659, § 2º dôo CPC, conforme comprovante em anexo. Manifeste-se a parte exeqüente, indicando bens a penhora e atualizando o calculo do debito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito." Adv. - Dr. BENJAMIM DE BASTIANI

03 - Autos nº 140/2005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente NILZA RHODEN e Requerido JOEL NERI NUNES DA CRUZ "Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiro (fl. 74), uma vez que foi realizada tentativa de bloqueios de valores a pouco mais de 09 (nove) meses. Indefiro o pedido de INFOJUD, pois tratando-se de medida que implica em quebra de sigilo fiscal do executado somente pode ser adotada excepcionalmente e após o esgotamento, por parte do credor, das diligências tendentes a encontrar bens do devedor suficientes para satisfazer o credito, o que não ocorre no presente caso. A inviolabilidade do sigilo de dados esta garantida constitucionalmente (art. , XII, CF), a qual bem complementar a previsão ao direito a intimidade e a vida privada (art. X, CF) do individuo. Assim, o sigilo fiscal, consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos, somente poderão ser excepcionados em caso de restarem frustradas todas as tentativas de encontrar bens do devedor para a garantia da divida, ou seja, quando houver demonstração inequívoca de que o exeqüente envidou todos os esforços para tanto, o que não se deu na espécie. Assim, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, inclusive manifestandose quanto a manutenção da restrição através do sistema RENAJUD (fl. 60/62), sob pena de extinção." Adv. - Dr. GILVANO COLOMBO

04 - Autos nº 148/2007 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Requerente LURDES FERNANDES e Requerido HELENA DE FREITAS MELSES SOUZA "Segue resultado da requisição de endereços através do Sistema INFOJUD. Considerando que o endereço obtido é o mesmo constante dos autos, manifeste a parte autora no prazo de 10 (dez) dias." Adv. - Dr. GILVANO COLOMBO

05 - Autos nº 234/2008 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Requerente GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS e Requerido JOSIMAR JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS "Indefiro o pedido de penhora online, uma vez que a ultima tentativa de penhora de valores junto a instituição financeira via BACENJUD foi realizada a poço mais de 09 (nove) meses. Indefiro o pedido de INFOJUD, pois tratandose de medida que implica em quebra de sigilo fiscal do executado somente pode ser adotada excepcionalmente e após o esgotamento, por parte do credor, das diligências tendentes a encontrar bens do devedor suficientes para satisfazer o credito, o que não ocorre no presente caso. A inviolabilidade do sigilo de dados esta garantida constitucionalmente (art. , XII, CF), a qual bem complementar a previsão ao direito a intimidade e a vida privada (art. X, CF) do individuo. Assim, o sigilo fiscal, consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos, somente poderão ser excepcionados em caso de restarem frustradas todas as tentativas de encontrar bens do devedor para a garantia da divida, ou seja, quando houver demonstração inequívoca de que o exeqüente envidou todos os esforços para tanto, o que não se deu na espécie.Assim, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, bem como manifestarse quanto a manutenção da restrição de fl. 41, sob pena de extinção." Adv. - Dr. GILVANO COLOMBO e CATARINA B. COLOMBO

06 - Autos nº 156/2009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente MARCELO LEANDRO WIKOSKI E CIA LTDA e Requerido JORGINA MARIA DOS SANTOS TRONI "Consoante informações disposta no recibo de protocolamento de bloqueio. O CPF/CNPJ informado não possui relacionamento com instituições financeiras, de modo que a ordem não foi encaminhada. Indefiro o pedido de Indefiro o pedido de INFOJUD, pois tratando-se de medida que implica em quebra de sigilo fiscal do executado somente pode ser adotada excepcionalmente e após o esgotamento, por parte do credor, das diligências tendentes a encontrar bens do devedor suficientes para satisfazer o credito, o que não ocorre no presente caso. A inviolabilidade do sigilo de dados esta garantida constitucionalmente (art. , XII, CF), a qual bem complementar a previsão ao direito a intimidade e a vida privada (art. X, CF) do individuo. Assim, o sigilo fiscal, consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos, somente poderão ser excepcionados em caso de restarem frustradas todas as tentativas de encontrar bens do devedor para a garantia da divida, ou seja, quando houver demonstração inequívoca de que o exeqüente envidou todos os esforços para tanto, o que não se deu na espécie. Assim, intimese o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extinção." Adv. - Dr. GILVANO COLOMBO

07 - Autos nº 139/2007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente MARIA DA ROCHA PROCOPIO e Requerido BRASIL TELECOM S.A "Segue resultado da penhora online requerida. Tendo havido resultado positivo, determino a lavratura do respectivo termo de penhora, com intimação da parte executada para que, querendo, apresente impugnação pelo meio processual competente, no prazo legal." Adv. - Dr. ISABEL APARECIDA HOLM

08 - Autos nº 053/2009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente PAULA ROBERTA DOS SANTOS e Requerido J. B. JOALHEIRO "Se a parte não executada não pagar no prazo assinalado acima, ao procurador do credor para atualização do debito, acrescido de multa de 10%." Adv. -FABRICIO PEREIRA e ROGERIO GALLO 09 - Autos nº 30-98/2010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A e Requerido EDSN LUIZ KOSEOSKI "Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95). Defiro o pedido d e fl. 222, quanto a transferências de valores." Adv. - Dr. VINICIUS ANTONIO GAFFURI e Dra REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

10 - Autos nº 621/2010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente QUEIROZ E OLIVEIRA LTDA e Requerido ADALGIZA XISTO VILELA "Até o presente momento não foram encontrados bens de propriedade do executado, a fim de adimplirem o debito, não obstante as tentativas realizadas nesse sentido. Intimado para indicar bens do devedor passiveis de penhora, o exeqüente requereu a extinção do feito, por não encontrar bens em nome do reclamado. Nesse contexto, tenho que o pedido do exeqüente deve ser acolhido e o feito ser extinto. Um dos princípios que rege o tramite dos processos perante o juizado especial cível é o da celeridade, o que impede a realização de diligencias indefinidamente para encontrar bens, redundando na longa e interminável duração dos feitos. Verifica-se frustrada a execução quando inexistirem bens em propriedade do devedor, ou se forem esses insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do credito exeqüendo. Nesse caso, o § 4º do art. 53 da lei 9.099/95 determina seja o processo extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, que poderá, se houver mudanças nas circunstancias de fato, propor nova