Página 16 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 9 de Maio de 2014

ATOS JUDICIAIS

DESPACHO

PROCESSO Nº 4-82.2014.6.26.0044 - 44ª Zona Eleitoral - CLASSE 102 – CARTA PRECATÓRIA

JUÍZO DEPRECANTE: 245ª ZE – RIO CLARO

JUÍZO DEPRECADO: 44ª ZE – DESCALVADO

AÇÃO PENAL ELEITORAL N.º 10.001-78.2008.6.26.0245

RÉUS: JOSÉ ROBERTO PERIN E OUTROS

ADVOGADOS: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN, OAB/SP n.º 242.595; ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA, AB/SP n.º 263.200; MATHEUS BARRETA, OAB/SP n.º 263.164; PEDRO CARDOSO RAFAEL, OAB/SP n.º 263.200; ONÉSIMO MALAFAIA, OAB/SP n.º 88.557.

“VISTOS. Diante da não localização da testemunha Ione Gonçalves do Nascimento, certificado a fls. 18, determino a devolução desta Carta Precatória ao Juízo Deprecante após tomadas as cautelas de estilo. Rafael Pinheiro Guarisco Juiz Eleitoral”

SENTENÇAS

Prestação de Contas n.º 120-25.2013.6.26.0044

Protocolo SADP n.º 225.839/2013

Partes:Comitê Financeiro Municipal do Partido Democratas – DEM

Procedência: 44ª ZE - Descalvado/SP

Assunto: Prestação de Contas de ê Financeiro – Eleições Suplementares 2013

Interessados: Comitê Financeiro Municipal do Partido Democratas – DEM

V.

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro Municipal do Partido Democratas – DEM.

Parecer técnico pela aprovação das contas.

Manifestação do Ministério Público Eleitoral também pela aprovação das contas.

É o relatório.

DECIDO.

É caso de aprovação das contas apresentadas, nos termos do art. 51, I da Resolução 23.376/2012 do TSE.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Descalvado, 29 de abril de 2014.

RAFAEL PINHEIRO GUARISCO

Juiz Eleitoral

104ª ZONA ELEITORAL - QUATÁ

ATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO

PROCESSO N.º 2-63.2013.6.26.0104

ASSUNTO: AÇÃO PENAL – CRIME ELEITORAL – ARTIGO 325 C.C. ARTIGO 327, INCISO III, DO CÓDIGO ELEITORAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ EDUARDO JORGE SURETO – OAB/SP N.º 291.678

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ TADEU NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.397

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.395

RÉU: CARLOS MARQUES PEREIRA

ADVOGADO: DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES – OAB/SP N.º 36.930