ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
PROCESSO Nº 4-82.2014.6.26.0044 - 44ª Zona Eleitoral - CLASSE 102 – CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: 245ª ZE – RIO CLARO
JUÍZO DEPRECADO: 44ª ZE – DESCALVADO
AÇÃO PENAL ELEITORAL N.º 10.001-78.2008.6.26.0245
RÉUS: JOSÉ ROBERTO PERIN E OUTROS
ADVOGADOS: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN, OAB/SP n.º 242.595; ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA, AB/SP n.º 263.200; MATHEUS BARRETA, OAB/SP n.º 263.164; PEDRO CARDOSO RAFAEL, OAB/SP n.º 263.200; ONÉSIMO MALAFAIA, OAB/SP n.º 88.557.
“VISTOS. Diante da não localização da testemunha Ione Gonçalves do Nascimento, certificado a fls. 18, determino a devolução desta Carta Precatória ao Juízo Deprecante após tomadas as cautelas de estilo. Rafael Pinheiro Guarisco Juiz Eleitoral”
SENTENÇAS
Prestação de Contas n.º 120-25.2013.6.26.0044
Protocolo SADP n.º 225.839/2013
Partes:Comitê Financeiro Municipal do Partido Democratas – DEM
Procedência: 44ª ZE - Descalvado/SP
Assunto: Prestação de Contas de ê Financeiro – Eleições Suplementares 2013
Interessados: Comitê Financeiro Municipal do Partido Democratas – DEM
V.
Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro Municipal do Partido Democratas – DEM.
Parecer técnico pela aprovação das contas.
Manifestação do Ministério Público Eleitoral também pela aprovação das contas.
É o relatório.
DECIDO.
É caso de aprovação das contas apresentadas, nos termos do art. 51, I da Resolução 23.376/2012 do TSE.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Descalvado, 29 de abril de 2014.
RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
Juiz Eleitoral
104ª ZONA ELEITORAL - QUATÁ
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
PROCESSO N.º 2-63.2013.6.26.0104
ASSUNTO: AÇÃO PENAL – CRIME ELEITORAL – ARTIGO 325 C.C. ARTIGO 327, INCISO III, DO CÓDIGO ELEITORAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ EDUARDO JORGE SURETO – OAB/SP N.º 291.678
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ TADEU NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.397
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR.LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO – OAB/SP N.º 283.395
RÉU: CARLOS MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES – OAB/SP N.º 36.930