Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2014

Tendo em vista ser a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, só admissível a cobrança de honorários e despesas processuais se provada a perda da condição de necessitada (Lei 1.060/50, art. 12), e que só restou condenação em sucumbência, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG), WALDEMAR DE ALMEIDA (OAB 56556/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO ANTONINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0130/2014

Processo 1000016-54.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - ANA CRISTINA DE ALMEIDA MARCONDES SILVA - Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, julgo procedente o pedido, desconstituindo a penhora em questão, deixando de condenar em sucumbência pelas razões apresentadas na fundamentação desta sentença. (CÁLCULO DE PREPARO DE APELAÇÃO: Valor Singelo: R$ 240,00 (12/13); Valor Corrigido: R$ 246,81 (04/14); Porte de Retorno p/ vol. R$ 29,50). - ADV: ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB 155629/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)

Processo 1000738-88.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MEBRÁS METAIS DO BRASIL LTDA -PAULO FRANCISCO DOS SANTOS - Esclareçam as partes, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presumido o cumprimento integral, conclusos para extinção. - ADV: LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP)

Processo 1000865-26.2014.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pedro Rocha de Souza - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - O autor questiona o cálculo do IOF, argumentando que não teria incidido somente sobre o principal, como estatui o art. , I, b, da Lei 8.894/94, mas também sobre os juros, o que seria indevido, e teria resultado em diferença substancial de valor. Para formação do convencimento, concedo ao banco quinze dias para que apresente demonstrativo do cálculo pelo qual chegou ao valor de IOF constante no contrato, que permita ao juízo conferir se efetivamente houve incidência do imposto sobre o principal mais juros, ou se somente sobre o principal do mútuo. - ADV: JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)

Processo 1001774-68.2014.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Bancredito Banco de Dados e Sistemas Para Ccredito Ltda ME - Valter Móveis - - Aparecido Valter Assalin - Designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC -Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Campos Salles, 1.912, bairro dos Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba, para 28 de maio de 2014, às 15:00 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse de participar da audiência. - ADV: MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), JOAO DEMETRIO GIANOTTI (OAB 34004/SP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP), PEDRO CESAR GIANOTTI (OAB 122994/SP)

Processo 1002105-50.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Unimed de Piracicaba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - INDÚSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDA - À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP)

Processo 1002360-08.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - ELAINE ROQUE MONTEIRO MIRARA - AMAURI CLOVIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outro - Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

Processo 1002742-98.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mercia Regina Francetto Ceregato - Banco do Brasil - Ao Contador do Juízo para apuração de eventual diferença. Determino a elaboração do cálculo observados os critérios seguintes: 1) atualização monetária pelos índices da Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, correspondentes aos consagrados pela jurisprudência para correção de débitos judiciais, a fim de evitar enriquecimento ilícito do devedor; 2) juros remuneratórios contratuais, desde a data do inadimplemento; 3) e juros de mora a contar da citação na ação civil pública. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

Processo 1002999-26.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA JERONYMO - José Augusto Pevarello Pacheco - À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. - ADV: RODRIGO RODRIGUES MÜLLER (OAB 190771/SP), ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP)

Processo 1003477-34.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Horácio Muriano - TRATENGE ENGENHARIA LTDA. - À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. - ADV: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES (OAB 258795/SP), WINDER LAMEGO JUAREZ (OAB 54127/MG)

Processo 1003612-46.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Jorge Luiz Miranda - - Madalena de Fátima Romera Miranda - ECONOMICO SÃO PAULO SA CREDITO IMOBILIARIO HABITA - 1. Defiro assistência judiciária gratuita em favor do réu. 2. À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. - ADV: LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP), MAURICIO COSTA MACHADO (OAB 30451/BA)

Processo 1003730-22.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Liminar - Itaú Unibanco S/A - Rizal Construções Eletricas Ltda - Depreque-se como solicitado. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)

Processo 1004425-73.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA ETELVINA SETEM PENATTI - BANCO DO BRASIL S/A - À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram a possibilidade de acordo. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP)

Processo 1004774-76.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - SUELI TERESINHA BRUSANTIN - - JOÃO MARCOS BRUSANTIN e outro - TACLA NALIN - COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME - - FLAVIO REGINALDO NALIN e outro - 1.Cite (m)-se, para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo (s) autor (es). Para purgação da mora, honorários advocatícios de 20%. Cientifique-se fiadores, sublocatários e ocupantes, se houver. 2. Autorizo