Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2007

Diário Oficial da União
há 12 anos



103 

SEMÁFORO 

AVENIDA SANTOS DUMONT,
ESQUINA COM A
RUA GEN PEDRO
LEON 

7 399 148,85 

333 748,66 

729,62 m 

Área de Transição
11 

4,73 m 

107 

LUMINÁRIA 

AVENIDA SANTOS DUMONT,
ESQUINA COM A
RUA FORÇA PÚBLICA 

7 399 132,12 

333 764,84 

731,23 m 

Área de Aproximação 30 

7,24 m 

111 

CASA 

RUA FORÇA PÚBLICA, Nº 186,
SANTANA 

7 399 159,82 

333 940,97 

741,40 m 

Área de Transição
11 

7,61 m 

113 

OUTDOOR 

AVENIDA SANTOS DUMONT,
EM FRENTE AO
DRIVE-IN REALCE 

7 399 104,04 

333 800,46 

729,97 m 

Área de Aproximação 30 

4,65 m 

115 

ÁRVORE 

AVENIDA SANTOS DUMONT,
EM FRENTE AO
DRIVE-IN REALCE 

7 399 123,84 

333 775,61 

731,20 m 

Área de Aproximação 30 

6,81 m 

117 

PLACA
DRIVE-IN
REALCE 

AVENIDA SANTOS DUMONT 

7 399 093,98 

333 799,26 

727,81 m 

Área de Aproximação 30 

2,47 m 

118 

PLACA LUMINOSA 

RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA,
Nº 1049, SANTANA 

7 398 989,06 

333 997,73 

736,57 m 

Área de Aproximação 30 

4,13 m 

121 

DRIVE-IN
AQUARIUS 

AVENIDA SANTOS DUMONT
SANTANA, EM
FRENTE À ADMINISTRAÇÃO DO
CAMPO DE MARTE 

7 399 029,89 

333 793,63 

728,04 m 

Área de Aproximação 30 

2,54 m 

122 

ÁRVORE 

AVENIDA SANTOS DUMONT
SANTANA 

7 399 034,03 

333 759,14 

732,25 m 

Área de Aproximação 30 

7,90 m 

123 

SUBESTAÇÃO DE
ENERGIA 

AVENIDA CRUZEIRO DO SUL,
ESQUINA COM A
RUA SANTA EULÁLIA 

7 398 980,04 

334 072,36 

738,13 m 

Área de Aproximação 30 

3,19 m 

124 

CASA 

RUA MAJOR
CAETANO DA
COSTA, Nº 218,
SANTANA 

7 399 012,23 

333 793,38 

729,90 m 

Área de Aproximação 30 

4,31 m 

125 

GALPÃO
CONSUL
SERVICE 

RUA SANTA EULÁLIA, Nº 5,
SANTANA 

7 398 978,22 

333 787,48 

729,93 m 

Área de Aproximação 30 

4,34 m 

126 

LUMINÁRIA 

RUA SANTA EULÁLIA, AO LADO
DO GALPÃO DA
CONSUL SERVICE 

7 398 972,90 

333 818,20 

733,52 m 

Área de Aproximação 30 

6,89 m 




131 

LUMINÁRIA 

RUA SANTA EULÁLIA, LADO
OPOSTO DO GALPÃO CONSUL
SERVICE 

7 398 938,06 

333 775,90 

730,99 m 

Área de Transição
10 

1,57 m 

132 

GALPÃO 

RUA SANTA EULÁLIA, Nº 86,
SANTANA 

7 398 926,44 

333 845,02 

730,23 m 

Área de Transição
10 

0,72 m 




133 

LUMINÁRIA 

AVENIDA SANTOS DUMONT,
AO LADO DO
PRÉDIO VAZIO
PERTENCENTE À
INFRAERO 

7 398 960,70 

333 675,77 

729,46 m 

Área de Transição
10 

1,33 m 

140 

CAIXA D'ÁGUA 

RUA SANTA EULÁLIA, Nº 86,
SANTANA 

7 398 895,41 

333 895,04 

743,03 m 

Área de Transição
10 

8,98 m 

141 

LUMINÁRIA 

AVENIDA SANTOS DUMONT 

7 398 932,88 

333 721,87 

743,81 m 

Área de Transição
10 

11,66 m 

156 

TORRE DE COMUNICAÇÃO
DA PM 

AVENIDA NOVA
CANTAREIRA Nº
3659, BARRO
BRANCO 

7 403 571,32 

334 743,62 

882,79 m 

Área Horizontal
24 

15,79 m 

157 

EDIFÍCIO MAISON VERT 

RUA CASA FORTE, Nº 347, ÁGUA
FRIA 

7 402 206,89 

334 945,27 

881,40 m 

Área Horizontal
24 

14,40 m 

158 

EDIFÍCIO
VIA VENETO 

RUA CRUZ DE
MALTA, Nº 1095,
TUCURUVI 

7 402 187,95 

336 610,03 

871,10 m 

Área Horizontal
24 

4,10 m 

160 

EDIFÍCIO
BANESPA 

RUA JOÃO BRICOLA, Nº 24,
CENTRO 

7 395 141,87 

333 245,24 

910,06 m 

Área Horizontal
24 

43,06 m 

161 

EDIFÍCIO DO
BANCO DO BRASIL 

RUA LÍBERO BADARÓ, Nº 568,
CENTRO 

7 395 222,70 

333 160,33 

889,26 m 

Área Horizontal
24 

22,26 m 

163 

EDIFÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 

RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 1272,
CONSOLAÇÃO 

7 394 764,59 

331 283,12 

894,42 m 

Área Horizontal
24 

27,42 m 

165 

EDIFÍCIO
ASTÓRIA 

RUA PEDRO
DOEL, Nº 333 

7 401 126,25 

333 679,49 

873,92 m 

Área Horizontal
24 

6,92 m 

D.4 - AERÓDROMO DE GUARUJÁ/Base Aérea de Santos - SP:




º
N DE
CAMPO 

OBSTÁCULO 

LOCALIZAÇÃO 

NE  
  
A LTITUDE
DO
TOPO 

GABARITO DE
REFERÊNCIA 

ALTURA
ACIMA DO
GABARITO
DE REFERÊNCIA 

200 

ANTENA 

MORRO DE SÃO
BENTO CHAPADÃO DO CRUZEIRO 

7 352 326,87 

363 678,52 

174,00 m 

Área Horizontal 26 

99,00 m 

201 

TORRE ALTA
TENSÃO 

TRAVESSIA DO
ESTUÁRIO SUBESTAÇÃO DO
GUARUJÁ 

7 350 503,17 

367 281,32 

88,42 m 

Área Horizontal 26 

13,42 m 

202 

TORRE ALTA
TENSÃO 

TRAVESSIA DO
ESTUÁRIO SUBESTAÇÃO DO
GUARUJÁ 

7 350 294,67 

366 807,95 

88,85 m 

Área Horizontal 26 

13,85 m 

203 

TORRE ALTA
TENSÃO 

AVENIDA MATO
GROSSO, TORRE
Nº 181 

7 352 090,23 

368 114,80 

21,34 m 

Área de Transição
12 

5,80 m 

204 

DEPÓSITO 

ÁREA PATRIMONIAL 

7 353 731,11 

367 241,98 

5,25 m 

Faixa de Pista
17/35 

__ 

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 141, de 24/07/2007, Seção 1, págs. 10 a 17, com incorreção no Anexo D.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Acrescenta o artigo 4º-B ao Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006), que atribui ao diretor-Presidente competência para proferir decisão "ad referedum" da Diretoria.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo Inciso XLI do art. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando a decisão de Diretoria prolatada na reunião de 29 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º É acrescido o art. 4º-B ao Anexo da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006, que institui o Regimento Interno da ANAC, com a seguinte redação:

"Art. 4º-B Em caso de relevância e urgência, o DiretorPresidente poderá proferir decisão de competência da Diretoria,"ad referedum"desse Colegiado.

§ 1º A decisão de que trata o"caput"será submetida à Diretoria para confirmação na primeira reunião após ser prolatada.

§ 2º A decisão"ad referedum"perderá eficácia se não confirmada pela Diretoria, ficando preservados os efeitos que produziu durante sua vigência, mas não gera ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada administrativa."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON ZUANAZZI

Diretor-Presidente

Ministério da Educação

.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL

DE SERGIPE

RETIFICAÇÃO

A Universidade Federal de Sergipe, através da Gerência de Recursos Humanos, torna público a decisão em retificar na portaria de n 815, publicado no Diário Oficial da União em 10/07/07, página 03, Seção 1, onde se lê: Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva leia-se: Regime de Trabalho 40 horas semanais. Ficando os demais itens ratificados.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PORTARIA N 134, DE 30 DE AGOSTO DE 2007

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Substituto, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM n 1089, de 04 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 09, de 06 de abril de 2005, e considerando o disposto nas Leis n 11.439, de 29 de dezembro de 2006, na Lei 11.451, de 07 de fevereiro de 2007, na Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, no Decreto n 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, no art. 12 da IN n 01, de 15 de dezembro de 1997 e na Súmula da Coordenação Geral de Normas, Avaliação e Execução de Despesas CONED n 04/2004, as duas últimas da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1 Descentralizar ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, Unidade Gestora/Gestão 153021/15215, o crédito orçamentário, no valor de R$ 485.733,54 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), visando atender às diretrizes da SEED e de seus departamentos, definidas no Decreto n 5.159, de 28 de julho de 2004 (DOU em 29/07/2004), que definiu as competências da Secretaria de Educação a Distância e de seus Departamentos, em particular em seus artigos 25 e 26, tendo como objeto "a implantação do 1 e 2 semestres dos cursos de Licenciatura em Matemática e Tecnologia em Gestão Ambiental, na modalidade a distância", com execução no período de agosto/2007 a julho/2008, de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

I. Funcional Programática: 12.364.1073.6328.0001

II. Fonte: 0112915010

III. PTRES: 001751

IV. Elementos de despesa:

33.90.14 - Diárias - R$ 132.502,48 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e dois reais e quarenta e oito centavos).

33.90.30 - Material de Consumo - R$ 19.966,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais).

33.90.33 - Passagens - R$ 33.340,00 (trinta e três mil, trezentos e quarenta reais).

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais).

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 19.680,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta reais).

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 181.845,06 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos).

Notas de Crédito: 2007NC000087, de 24/08/2007 e 2007NC000089, de 29/08/2007.

Parágrafo Primeiro - A transferência orçamentária será efetuada em parcela única e o recurso financeiro repassado, de forma condicionada, no momento da transferência, à liquidação da despesa no SIAFI pela Instituição, de acordo com o estabelecido no Decreto n 6.046, de 22 de fevereiro de 2007.

Parágrafo Segundo - O monitoramento da execução dos créditos descentralizados será realizado por meio de relatórios parciais e final, que serão elaborados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, e submetidos à apreciação da SEED/MEC, os quais constarão do processo n 23000.021998/2007-66.