Página 146 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2014

Diário Oficial da União
há 5 anos

Defensoria Pública da União

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EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO N 76/2013

N Processo: 08038015933201317. Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 13871475000103. Contratado : EDFLAVIO LUIZ DE SIQUEIRA - ME -Objeto: Rescisão unilateral do contrato. Fundamento Legal: Inciso I, do art 79, c/c o inciso I e II, ambos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda do referido contrato. Data de Rescisão: 07/03/2014 .

(SICON - 12/05/2014) 290002-00001-2014NE800150

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2014

UASG 200140

Número do Contrato: 00056/2012, subrogado pelaUASG: 200140 -DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO -DF.

N Processo: 08038026035201211.

PREGÃO SISPP N 13/2012. Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 05695725000165. Contratado : BETANIA SERVICOS GERAIS LTDA - ME-Objeto: Serviços de copeiragem, na DPU em Teresina/PI. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93

. Vigência: 01/06/2014 a 31/05/2015. Valor Total: R$28.811,64. Fonte: 100000000 - 2014NE800683. Data de Assinatura: 09/05/2014.

(SICON - 12/05/2014) 290002-00001-2014NE800150

Poder Legislativo

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

1 SECRETARIA

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 147.598/11. OBJETO: Prestação de serviços relativos à aquisição de assinatura anual dos serviços: Revista Zênite -Informativo de licitação e Contratos, e Web Licitações e Contratos VALOR TOTAL: R$ 19.475,41. INTERESSADO: Centro de Documentação e Informação FAVORECIDO: Zênite Informação e Consultoria S.A. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93, correspondente ao caput do art. 21 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados. AUTORIZAÇÃO: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado Marcio Bittar, Primeiro-Secretário.

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo 117.217/13. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2014/019.0 celebrado com a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. OBJETO: Cooperação técnico-científica, cultural e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, por meio de cursos, inclusive pós-graduação, ou outras atividades afins, bem como o desenvolvimento de projetos e atividades de interesses comuns entre a CÂMARA e a CGU. AMPARO LEGAL: Dispositivos da Lei nº 8.666/93 e do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 80/01). VIGÊNCIA: 13.05.14 a 12.05.18. ÓRGÃO FISCALIZADOR: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR. Pela CÂMARA: SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - Diretor-Geral. Pela CGU: CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR - Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 131.311/13. ESPÉCIE: Contrato nº 2014/087.0 firmado com a PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Fornecimento de ensaios imunológicos para rápida determinação quantitativa de marcadores cardíacos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 61/14. VIGÊNCIA: 07.05.14 a 06.05.15. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$22.475,00 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais). EMPENHO: 2014NE001650. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01301055320045664 - Assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes. - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. ÓRGÃO FISCALIZADOR: Coordenação de Emergências Médicas do Departamento Médico e Coordenação de Almoxarifado, do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados. Pela CONTRATANTE: ROMULO DE SOUSA MESQUITA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA: MARILEDNA VIDAL - Procuradora.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 119.214/10. ESPÉCIE: Aditivo nº 2011/026.4 firmado com a PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de impressão corporativa, mediante cessão em comodato de 02 (dois) equipamentos de impressão monocromática, incluindo instalação e configuração dos equipamentos, treinamento de operadores, migração de formulários, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17.05.14. AMPARO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 16.05.15. EMPENHO: 2014NE000820. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01031055340615664 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Pela CONTRATANTE: ROMULO DE SOUSA MESQUITA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ SILVESTRE - Sócio-Diretor.

Processo 146.984/09. ESPÉCIE: Aditivo nº 2010/098.4 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -EMBRATEL. OBJETO: Prestação de Serviços de Linda Dedicada Digital (SLDD) de 128 Kbps, para conexão entre a Rádio Câmara e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17.05.14. AMPARO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 16.05.15. VALOR TOTAL: R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). EMPENHO: 2014NE001584. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01131055325495664 - Comunicação e Divulgação Institucional. - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Pela CONTRATANTE: ROMULO DE SOUSA MESQUITA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA: VANDER MAGALHÃES CAETANO DE ALMEIDA - Gerente de Contas PAULO WERTHER DE ARAÚJO - Gerente Executivo de Vendas.

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AV I S O

CONCORRÊNCIA N 3/2013

OBJETO: Conclusão da construção da segunda etapa do Edifício do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados - CETEC Norte, no Complexo Avançado no Setor de Garagem dos Ministérios - SGM/N, Lote L, em Brasília, Distrito Federal.

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados, para os efeitos do artigo 139 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que se encontra afixado no Quadro de Avisos o parecer de julgamento das propostas.

JOSÉ MARTINICHEN FILHO

Presidente da CPL

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 92/2014 - UASG 010001

Nº Processo: 105.620/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de etiquetas com tecnologia de identificação por radiofrequência RFID. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/05/2014 de 09h00 às 12h00 e de 12h às 17h59. Endereço: Câmara Dos Deputados Edif. Anexo i - 14º Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 26/05/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras-Net e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.câmara.leg.br.

(SIDEC - 12/05/2014) 010001-00001-2013NE000001

PREGÃO Nº 93/2014 - UASG 010001

Nº Processo: 106.033/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de componentes eletrônicos, tais como: capacitores eletrolíticos, capacitores cerâmicos, resistores, chave de alavanca, microcontroladores, módulos, cartão de memória, optoacoplador, diodos, transistor, leds, conectores, fontes de alimentação, transformador, relés, soquetes, cabos e case. Total de Itens Licitados: 00037. Edital: 13/05/2014 de 09h00 às 11h59 e de 12h às 17h59. Endereço: Câmara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA -DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 26/05/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras-Net e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.câmara.leg.br

JOSE MARTINICHEN FILHO

Presidente da CPL

(SIDEC - 12/05/2014) 010001-00001-2013NE000001

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2014/0012. Processo: 200.002007/2014-13. Celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT. Modalidade: Não se Aplica.

Objeto: A cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídica e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativa de Órgãos de administração pública federal, estadual e municipal. Vigência: início: 09/05/2014. final: 08/05/2019. Signatários: pelo Senado Federal: Antônio Helder Medeiros Rebouças, pelo Tribunal: Carlos Alberto Araújo Drummond.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2014/0014. Processo: 200.013817/2013-14. Celebrado com a CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. Modalidade: Não se Aplica. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto tornar disponível à CD o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Bibliotecas, do Senado Federal, possibilitando a alimentação e atualização das bases de dados bibliográficos e administrativos, com informações de sua Biblioteca, mediante utilização de equipamentos de processamento de dados de sua propriedade, ligados ao Sistema Central do Prodasen, localizado em Brasília-DF. Vigência: início: 09/05/2014. final: 08/05/2016. Signatários: pelo Senado Federal: Antônio Helder Medeiros Rebouças, pelo Tribunal: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida.

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 6/2014 - UASG 020001

Nº Processo: 00200006875201219 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela CEB Distribuição S.A para funcionamento do transmissor da TV Senado instalado na cidade satélite do Gama - Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Viabilizar o funcionamento da retransmissora da TV Senado na cidade do Gama-DF. Declaração de Dispensa em 07/05/2014. JOAO HENRIQUE PEDERIVA. Diretor-geral Adjunto. Ratificação em 09/05/2014. ANTONIO HELDER MEDEIROS REBOUCAS. Diretor-geral. Valor Global: R$ 18.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.522.669/0001-92 CEB DISTRIBUICAO S.A..

(SIDEC - 12/05/2014) 020001-00001-2014NE000699

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 2009/0006. Celebrado com a empresa GLOBAL BUSINESS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. Processo: 200.014817/2008-74. Data da assinatura: 15/04/2014.

Objeto: o Contrato fica prorrogado em caráter excepcional até 15/04/2015. Nota de Empenho: 2014NE000890 de 15/04/2014. Programa de Trabalho: 01031055140615664. Natureza da Despesa: 339039. Signatários: pelo Senado Federal: Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor Geral, pela Contratada: Petra Santos Castro Rangel.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DE CONTRATAÇÕES

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E CONTROLE DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 - UASG 020001

Número do Contrato: 32/2012. Nº Processo: 200019388/2010-46. PREGÃO SISPP Nº 16/2012. Contratante: SENADO FEDERAL -CNPJ Contratado: 01642176000100. Contratado : ANNT COMUNICACAO LTDA - EPP -Objeto: O Contrato nº 032/2012 fica prorrogado de 14 de março de 2014 a 13 de março de 2015. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93

. Vigência: 14/03/2014 a 13/03/2015. Data de Assinatura: 13/03/2014.

(SICON - 12/05/2014) 020001-00001-2014NE000933

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 40/2014 - UASG 020001

Nº Processo: 023532/2013-91 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos telefônicos analógicos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 13/05/2014 de 08h30 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Senado Federal, Via N2, Bloco de Apoio Ii, Mezanino Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2014 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 27/05/2014 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital prevalecerão as últimas.

VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM

Pregoeiro

(SIDEC - 12/05/2014) 020001-00001-2014NE000699