Página 382 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Maio de 2014

Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARINEZ DUARTE MORONE

PARTE (S) REQUERIDA (S): NERLI TEREZINHA RODRIGUES DE LARA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LUCIANO S. REBOUÇAS, SONIR VIANA SAVARIS

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc., 1. Pretende a autora o recolhimento das CUSTAS processuais ao final da ação, reiterando o pedido da JUSTIÇA GRATUITA, anteriormente indeferido (fls. 57). 2. Pois bem, o pedido de postergação do recolhimento das custas para o fim do processo, desmerece ser deferido. Isso porque, a CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, impede seja concedida a regalia nos termos do seu item 2.14.2, que dispõem: “A taxa judiciária e as custas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, sendo vedado o deferimento para serem recolhidas no final, exceto nos casos previstos em lei”.3. Para além disso, a autora se intitula como MICROMEPRESÁRIA, pretende o recebimento do valor de R$. 105.536,91 (Cento e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos) referente aos valores repassados à ré e é patrocinada por advogado particular contratado, o que demonstra, neste momento, sua CAPACIDADE financeira para arcar com as custas e despesas do processo.4. Posto isso, determino venha a autora, em dez (10) dias, empreender ao regular recolhimento das custas processuais ou demonstrar documentalmente sua hipossuficiência, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição (CPC – art. 257). Intimem-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 220721 Nr: 965-77.2009.811.0002

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PARTE AUTORA: JOSE LOPES DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): BANCO ITAÚ

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: TÂNIA REGINA DE MATOS -DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT.

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc., 1. Uma vez que o MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIAS TOFFOLI, Relator do Recurso Extraordinário 626.307- SP, determinou a suspensão dos processos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os EXPURGOS INFLACIONÁRIOS advindos dos Planos Econômicos BRESSER e VERÃO, em curso em todo País, até o julgamento final da controvérsia pelo STF, tenho que esta lide deve ser suspensa.2. Posto isso, suspendo o presente processo e determino que se aguarde o deslinde do RE N.º 626.307–SP, no Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 265, inc. IV, alínea a, do Código de Processo Civil.Intimem-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 339124 Nr: 7238-96.2014.811.0002

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PARTE AUTORA: DEGUST FISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO, MARIA CRISTINA FLORES FIGUEIREDO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Posto isso, DEFIRO a medida liminar requerida e determino que o 1.º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT, no prazo de quarenta e oito (48) horas, suste os efeitos do Protesto que tem por base o título n.º 451679571, protocolo n.º 3532, de 04 de novembro de 2013, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pelo menos até o deslinde da causa, devendo proceder a sua baixa perante os órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), expedindo-se os ofícios necessários.(...).Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande - MT, 09 de maio de 2014. Ester Belém Nunes Juíza de Direito em substituição legal

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 318881 Nr: 15268-57.2013.811.0002

AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ORIVAL BINI-ME, ORIVAL BINI

PARTE (S) REQUERIDA (S): WILZA SODRE FARIAS DE ALMEIDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: OLIVIA FERNANDES BORETTI,

Kelly Kátia Benevides Viegas

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Intimação ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 318223 Nr: 14819-02.2013.811.0002

AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: TRANS MARIA DE QUATA LTDA, SONIA MARIA REBELLO PRETELLI

PARTE (S) REQUERIDA (S): AGÊNCIA DE TURISMO HALLEY LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LUIZ CARLOS GUIMARAES, RENATO APARECIDO TEIXEIRA, LUIZ GERALDO F. GUIMARÃES, DIEGO DA SILVA RAMOS, EURIPES GOMES PERREIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Intimação ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 203458 Nr: 13679-40.2007.811.0002

AÇÃO: Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ONILDO ALVES DE ALMEIDA, MAURO DE FREITAS BARBOSA, EDMAR RIBEIRO DE ALMEIDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR, EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Intimação ao autor para retirar edital e carta precatória para cumprimento, no prazo de cinco dias.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 319458 Nr: 15833-21.2013.811.0002

AÇÃO: Cautelar Inominada->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: SAVELL AUTO MOLAS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: NELSON FREDERICO KUNZE PINTO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos...Indefiro o pedido de justiça gratuita feito pela autora, uma vez que, ao contrário da pessoa física, para quem basta a simples afirmação de não poder custear as despesas processuais, a pessoa jurídica deve comprovar o seu estado de necessidade para gozar do benefício da justiça gratuita.Assim, intime-se a autora a recolher as custas processuais em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC.Intime-se.Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ester Belém Nunes Dias

Cod. Proc.: 331128 Nr: 27417-85.2013.811.0002

AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa->Incidentes->Outros Procedimentos->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO SANTANDER

PARTE (S) REQUERIDA (S): DU BOM SUPERMERCADO LTDA ME

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA, DIEGO JOSÉ DA SILVA, CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ARDONIL M. GONZALES JUNIOR