Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Maio de 2014

Diário Oficial da União
há 7 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Deinf - 50465/2014. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Base Legal: Lei nº 8.666, de 1993, pelo Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6/4/2004. Contratante: Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito - FGCOOP. Vigência: 14/5/2014 a 13/5/2019. Assinatura: 14/5/2014.

Contrato Deinf 50450/2014. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Base Legal: Lei nº 8.666, de 1993, pelo Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6/4/2004. Contratante: CECM dos Servidores do Poder Executivo Federal em Brasília Ltda.. Vigência: 14/5/2014 a 13/5/2019. Assinatura: 14/5/2014.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Pt. 1201545917. Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato Bacen/ADFOR-2012/50620-2. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado, na modalidade local, para atender aos entroncamentos digitais da central telefônica do Banco Central do Brasil, em Fortaleza. Contratada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Publicação do Contrato Original: DOU de 23.5.2012, seção 3, pág. 85. Valor R$24.000,00. Vigência: 21.5.2014 a 20.5.2015. Assinatura: 14.5.2014.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE

EXTRATO DE DOAÇÃO

PE 61788. Termo de Doação Bacen/ADREC - 2014/01. Objeto: 10 (dez) itens de bens móveis considerados recuperáveis. Doador: Banco Central do Brasil. Donatário: Conselho Regional de Economia - 3ª. Região/Pernambuco - CORECON/PE. Base Legal: Decreto nº 99.658, de 1990 e Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 8.5.2014.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Aditivo de Contrato Bacen/ADSPA - 2011/166-5. Objeto: Prorrogação e alteração de valor. Contratada: Burocenter Indústria e Comercio de Moveis Ltda. Publicação do Contrato Original: DOU, de 17.2.2011, seção 3, pág. 71. Valor do Aditivo: R$90.170,69. NE 54938/2014. Vigência: 14.2.2014 a 13.2.2015. Assinatura: 9.5.2014.

Aditivo de Contrato Bacen/ADSPA - 52.126/2013-1. Objeto: Alteração do item I da cláusula segunda do contrato. Contratada: Engeex Engenharia Sociedade Empresaria Limitada EPP. Publicação do Contrato Original: DOU, de 9.12.2013, seção 3, pág. 129. Valor do Aditivo: sem ônus. Vigência: 12.5.2014 a 4.12.2015. Assinatura: 12.5.2014.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Bacen/ADRJA-50141/2014. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Instituição: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU. Base Legal: Lei 8.666, de 1993 e Circular 3.232, de 2004.

Vigência: 13.5.2014 a 12.5.2019. Assinatura: 13.5.2014.

EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato Bacen/ADRJA-824/2007. Objeto: Rescisão de contrato firmado entre o Banco Central do Brasil e a Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 26.1.2007, seção 3, pág 40. Base Legal: Lei 8.666, de 1993 e Circular 3232, de 2004. Data da Rescisão: 18.3.2014.

DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES

DO CRÉDITO RURAL

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ANÁLISE

DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS

GERÊNCIA TÉCNICA NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE PENALIDADE

Indiciado: Atila Angermann Szabo. CPF: 755.628.127-20. Processo: 1301589137. Decisão: 28/2014 - Decap/GTRJA, de 29.4.2014. Penalidade: Multa Pecuniária no valor de R$435,04 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos). Base Legal: art. da Medida Provisória nº 2.224, de 4.9.2001.

PLÍNIO DA COSTA E SILVA

Gerente Técnico

DIRETORIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

DEPARTAMENTO ECONÔMICO

COMUNICADO Nº 25.828, DE 13 DE MAIO DE 2014

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de maio de 2014.

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.206, respectivamente, divulgamos as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos períodos abaixo especificados:

I - Taxas Básicas Financeiras-TBF:

a) de 10.5.2014 a 10.6.2014: 0,8078% (oito mil e setenta e oito décimos de milésimo por cento);

b) de 11.5.2014 a 11.6.2014: 0,8464% (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento);

c) de 12.5.2014 a 12.6.2014: 0,8809% (oito mil, oitocentos e nove décimos de milésimo por cento);

II - Redutores-R:

a) de 10.5.2014 a 10.6.2014: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo);

b) de 11.5.2014 a 11.6.2014: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo);

c) de 12.5.2014 a 12.6.2014: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo);

III - Taxas Referenciais-TR:

a) de 10.5.2014 a 10.6.2014: 0,574% (quinhentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento);

b) de 11.5.2014 a 11.6.2014: 0,0857% (oitocentos e cinqüenta e sete décimos de milésimo por cento);

c) de 12.5.2014 a 12.6.2014: 0,1101% (um mil, cento e um décimos de milésimo por cento).

TULIO JOSE LENTI MACIEL

chefe

DIRETORIA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO

ABERTO

COMUNICADO Nº 25.834, DE 13 DE MAIO DE 2014

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999, torna público que, das 12h às 12h30 do dia 14 de maio de 2014, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2015, 1º/4/2015, 1º/7/2015, 1º/1/2016, 1º/4/2016, 1º/7/2016,

1º/1/2017 e 1º/1/2018;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2015, 15/8/2016, 15/5/2017, 15/8/2018, 15/5/2019, 15/8/2020, 15/8/2022, 15/5/2023, 15/8/2024, 15/8/2030, 15/5/2035,

15/8/2040, 15/5/2045 e 15/8/2050; e

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2015, 1º/1/2017, 1º/1/2018, 1º/1/2021 e 1º/1/2023;

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua (s) proposta (s) aceita (s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11h30 de 14/5/2014, no Sistema de Correio Eletrônico do Banco Central (BC Correio);

IV - divulgação do resultado: 14/5/2014, a partir das 12h30;

V - data de liquidação da venda: 15/5/2014; e

VI - data de liquidação da revenda: 14/8/2014.

2. Na formulação das propostas, limitadas a duas por instituição, deverão ser informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis, com duas casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.

3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), opção "Lançamento de Propostas" do submenu "Moeda".

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 17h de 14/5/2014, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

m/252 (n-m)/252

PUrevenda = [PUvenda x (1 + Tj/100) - CJ] x (1 + Tj/100) Na qual:

PUrevenda = preço unitário de revenda, arredondado na oitava casa decimal;

PUvenda = preço unitário de venda, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

TJ = taxa de juros definida no quarto parágrafo;

m = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data do pagamento do cupom de juros (*);

CJ = cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso (*);

n = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda e a data de liquidação da revenda (*);

(*) Não havendo pagamento de cupom de juros durante o compromisso, "CJ" e m assumem valor zero.

7. As operações cujo título pague cupom de juros até a data do compromisso devem ser registradas no Selic sob o código 1047 e as demais, sob o código 1044.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe

COMUNICADO Nº 25.835, DE 13 DE MAIO DE 2014

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.

O Banco Central do Brasil, considerando o disposto na Resolução 2.939 e na Circular 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que, das 09h30 às 09h40 do dia 14 de maio de 2014, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) na forma do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico - SCS", daquela bolsa, com as seguintes características:




Data de Início

Data de
Ve n c i m e n t o

Posição assumida pelo
Banco Central

Posição assumida pelas instituições

Quantidade
de Contratos

15/05/2014

01/12/2014

compradora

vendedora

até 4.000

15/05/2014

02/03/2015

compradora

vendedora

até 4.000

2. Serão aceitos no máximo até 4.000 contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

3. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição, deverá ser informada a quantidade de contratos e a respectiva cotação, com quatro casas decimais.

5. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

6. O resultado desta oferta pública será divulgado em 14/5/2014 a partir das 09h50.

7. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à BM&FBOVESPA a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros representativa de cupom cambial de cada operação de swap, de acordo com a seguinte fórmula:

c = [(100 / cot) - 1] x 36000 / n, onde:

c = taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 dias corridos, com arredondamento na terceira casa decimal;

cot = cotação divulgada pelo Banco Central do Brasil;

n = número de dias corridos compreendido entre a data de início do swap, inclusive, e a data de seu vencimento, exclusive.

8. Conforme previsto no Ofício-Circular 033 da BM&F, de 15 de março de 2002, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

9. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe

COMUNICADO Nº 25.836, DE 13 DE MAIO DE 2014

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/06/2014.

O Banco Central do Brasil, considerando o disposto na Resolução 2.939 e na Circular 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que, das 11h30 às 11h40 do dia 14 de maio de 2014, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) na forma do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico - SCS", daquela bolsa, com as seguintes características: