Página 1952 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2014

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autos à Municipalidade para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da reintegração de posse da área. - ADV: MARIA APARECIDA P S DA S SANTOS, RITA DE CASSIA DE A F CABELLO (OAB 130010/SP)

Processo 0001824-45.2013.8.26.0161 (016.12.0130.001824/44) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo Cotching Marques Simões - Douglas Eduardo Zacarias - ordem 531/97-44. Vistos. Através da publicação de fls. 104 houve garantia do contraditório ao exequente, no que tange à apresentação de resposta à impugnação do exequente de fls. 30/43. Naquela oportunidade, os documentos de fls. 129/132, que fundamentam estes embargos de declaração, já se encontravam consolidados e não foram apresentados pelo exequente, anteriormente à prolação da sentença de fls. 120/121. Portanto, houve preclusão temporal quanto à produção da prova documental. Incabível a adoção dos embargos de declaração como meio de reapreciação do mérito através do encarte de novos documentos pelo exequente. A sentença de fls. 120/121 foi prolatada sem qualquer omissão, obscuridade ou contradição porque os documentos de fls. 129/132 não constavam nos autos até aquela oportunidade. Foram apresentados posteriormente pelo exequente. Outrossim, o processo não comporta retrocessos e por essas razões rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO RICCIARDI (OAB 82232/SP), MOACYR MEIRELLES BARRETO JUNIOR (OAB 284259/SP)

Processo 0001879-45.2003.8.26.0161 (161.01.2003.001879) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose Nascimento - Praça Brasil Multimarcas Ltda - ordem 350/03. Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGÉRIO GRANDINO (OAB 195257/SP), SIGMAR WERNER SCHULZE (OAB 53949/SP)

Processo 0002014-52.2006.8.26.0161 (161.01.2006.002014) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Bmd Sa Serviços Técnicos e Administrativos (em Liquidação Extrajudicial) - Sandro Diniz Moreira - - Sueli Barzaqui Porto - N. Ordem 174/06 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL, FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)

Processo 0002016-22.2006.8.26.0161 (161.01.2006.002016) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd Sa Em Liqüidação Extrajudicial - Peçamak Indústria e Comércio Ltda - - Marcos da Silva Rodrigues - - Eduardo José Vidoski - N. Ordem 175/06 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/ SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL

Processo 0002132-91.2007.8.26.0161 (161.01.2007.002132) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria de Jesus Ribeiro Marques - Novo Millenium Agência de Viagens e Turismo Ltda e outro - n. ordem 159/97 - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FDDA14000412444 - Recebo recurso de apelação de fls. 251/272, interposto pelo requerido em ambos os efeitos. às contrarrazões. Após, remtam-se os presentes autos à Superior Instância com as anotações necessárias. Int. - ADV: MARCELO DO BONFIM (OAB 255202/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ILKA SAITO MILLAN (OAB 257394/SP), ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS

Processo 0002383-70.2011.8.26.0161 (161.01.2011.002383) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel -Oswaldo Pinheiro Rodrigues - - Edith Felisberto Rodrigues - Comunidade Evangélica Missionária Assembleia de Deus Cemad - N. Ordem 184/11 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: DOUGLAS MACHADO FILHO (OAB 88322/SP)

Processo 0002459-60.2012.8.26.0161 (161.01.2012.002459) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Banco Itaucard Sa - Ana Paula Santos de Sousa - N. Ordem 241/12 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 0002573-48.2002.8.26.0161 (161.01.2002.002573) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução -G.B.R. - A.B.F.S. - ordem, 482/02. Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie a secretaria a regularização da representação processual do requerido e, após, intime-o para manifestação nos autos e eventual apresentação de apelação ou contra razões, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem ao Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MARIA APARECIDA LAMAS COUTO, ANA PAULA VIEIRA (OAB 146128/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), CÍNTIA BELO RAMOS (OAB 170838/SP), JOAQUIM ALVES MONTEIRO (OAB 26721/SP)

Processo 0002771-02.2013.8.26.0161 (016.12.0130.002771) - Notificação - Medida Cautelar - Neizires Miguel Nogueira -Manoel Tavares dos Santos - - Nelson Dias Nogueira - - Breno Alves Miguel - Ordem 251/13. (x) recolher as custas, no valor de R$ 13,59 (por ato) para nova diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: DEICI JOSE BRANCO (OAB 24729/SP)

Processo 0002930-42.2013.8.26.0161 (016.12.0130.002930) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Antônio Neves - Ordem nº 287/13 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: (XX) sobre a informação do setor da contadoria local, ciência no prazo de 10 dias. - ADV: EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP)

Processo 0003057-82.2010.8.26.0161 (161.01.2010.003057) - Procedimento Ordinário - Arnaldo Barbosa de Carvalho -Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ordem 270/10. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o (a) autor (a), em 30 (trinta) dias, o cálculo de liquidação, nos termos do artigo 614, II, do CPC, acompanhado de cópia para instruir o mandado de citação, bem como de cópia da sentença, eventualmente do acórdão, e do trânsito em julgado. Devendo, ainda, o exequente prestar no referido cálculo as seguintes informações: 1) Deduções individuais: a) importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; b) contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2) Discriminação do número de meses dos exercícios anteriores;