Página 2413 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2014

LEODATO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/015907-6 dirigi-me ao endereço declinado e DEIXEI DE INTIMAR SAMIRA GOMES DE OLIVEIRA pois a mesma tem exercido suas funções profissionais na cidade de Hortolândia e só vira à Piracicaba no dia da audiência,da qual era previamente ciente,segundo seu pai João Batista,com quem deixei cópias do mandado. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 21 de abril de 2014. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), ARNALDO SORRENTINO (OAB 44747/SP)

Processo 1000296-25.2014.8.26.0451 - Imissão na Posse - Posse - SAMIRA GOMES DE OLIVEIRA - ADRIANE DE FATIMA LEODATO - Aguarde-se o prazo para contestação. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), ARNALDO SORRENTINO (OAB 44747/SP)

Processo 1000307-54.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - MARCIO RODRIGUES DA SILVA - Aguarde-se por 30 dias como solicitado. Decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá requerer o que de direito para cumprimento da liminar em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB 122535/RJ), JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/RJ), NILZA PONTES DOS SANTOS (OAB 300146/SP)

Processo 1000928-51.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Flávio Mendes Campos - Financeira Alfa S/A - O autor questiona o cálculo do IOF, argumentando que não teria incidido somente sobre o principal, como estatui o art. , I, b, da Lei 8.894/94, mas também sobre os juros, o que seria indevido, e teria resultado em diferença substancial de valor. Para formação do convencimento, concedo à ré quinze dias para que apresente demonstrativo do cálculo pelo qual chegou ao valor de IOF constante no contrato, que permita ao juízo conferir se efetivamente houve incidência do imposto sobre o principal mais juros, ou se somente sobre o principal do mútuo. - ADV: JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1002628-62.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANESIO ZEMINIAN - BANCO DO BRASIL S/A - Ciente do efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador relator, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP)

Processo 1004852-70.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - AYUB SIMAO NETTO - SIMONE CRISTINA GERMANO - Nos termos do art. 736, § único do CPC, os embargantes deverão providenciar a juntada de cópias das principais peças da execução (inicial, procuração, título executivo, cálculo e eventual penhora), sob pena de indeferimento da petição inicial dos embargos. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)

Processo 1004852-70.2014.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - AYUB SIMAO NETTO - SIMONE CRISTINA GERMANO - 1. Recebo os embargos sem efeito suspensivo por falta de penhora. Uma vez formalizada a penhora na execução, o embargante deverá comunicar o fato nestes embargos, para reapreciação do pedido de efeito suspensivo. 2. Sobre os embargos, manifeste-se a parte embargada em quinze dias. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)

Processo 1005345-47.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Posse - SEVERO FRANCISCO ROCHA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATUALPA LTDA - 1. Tendo em vista a substituição no polo ativo do processo principal, deferida por decisão proferida em 09.05.2014, excluindo-se a SANTA LÚCIA INCORPORADORA S/C LTDA., incluindo-se em seu lugar CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATUALPA LTDA., façam-se as anotações de estilo para que seja substituída a SANTA LÚCIA, no polo passivo destes embargos de terceiro, pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATUALPA LTDA., cadastrandose os advogados dessa nova embargada. 2. O arresto combatido atingiu centenas de lotes que haviam sido objeto de compromisso de venda e compra não registrado. Centenas de embargos de terceiro foram ajuizados perante este juízo. A embargada tem celebrado acordo na maioria deles, concordando com o cancelamento do arresto em face do lote objeto dos embargos de terceiro, cada parte arcando com os honorários de seu advogado, expedindo-se de imediato mandado de cancelamento do arresto, com renúncia ao prazo de apelação. Em consequência, como medida de economia processual, determino que seja cadastrado o nome do patrono da embargada no sistema, concedendo-se cinco dias, a contar da publicação deste despacho no DJE, para que as partes esclareçam se aceitam firmar acordo nos termos acima, extinguindo-se este processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. O silêncio no prazo assinado será interpretado como anuência. - ADV: JOSELY APARECIDA CUSTODIO CENTENO ROSSI (OAB 237573/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)

Processo 4003017-30.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZZIO PALAZZO DI SPAGNA - CINTHIA DOMINI CORREIA DO NASCIMENTO - Sobre a impugnação, diga a parte exequente em dez dias. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JULIANA PAGOTTO RE (OAB 325278/SP)

Processo 4003790-75.2013.8.26.0451 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Perdizes Fomento Mercantil Ltda - RST Fabricação e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda - Indefiro o prazo suplementar de 15 dias solicitado pela requerida, pois não pode postular unilateralmente a suspensão do processo. Aguarde-se o decurso do prazo concedido, certificando-se, vindo conclusos em seguida.. - ADV: FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), MARCELO GOMES DE MORAES, JOANNA HECK BORGES FONSECA (OAB 298292/SP), VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP)

Processo 4004854-23.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabricio Lopes do Nascimento - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1. Certidão retro: Julgo deserta a apelação interposta pelo autor. 2. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, Seção de Direito Privado. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JOSE LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP)

Processo 4009891-31.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MALUF CHAIM ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Claro S/A - 1. Ante a controvérsia sobre a existência do débito, defiro a tutela antecipada solicitada, para vedar restrições de crédito incluídas pela ré em desfavor da autora, no SERASA, SCPC e SPC, oficiando-se a essas entidades para exclusão de eventuais restrições inseridas pela CLARO S.A. em desfavor de MALUF CHAIM ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ 71.963.490/0001-70) e para que se abstenham de inserir negativações no futuro, até segunda ordem deste juízo. Defiro, ainda, determinação à ré, para que se abstenha de promover cobranças dos débitos discutidos nesta demanda, por meios extrajudiciais, abstendo-se de promover protesto de títulos e inclusão de negativações, sob pena de R$ 1.000,00 por cada infração verificada. Autorizo que este despacho sirva como ofício, cabendo à autora providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. A entidade que receber o ofício deverá respondê-lo no prazo de quinze dias e dirigi-lo a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra,