blico, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, conforme Resolução CNPE nº. 1 de 11 de fevereiro de 2008.
2) Processo nº 48500.000175/2008-78.
3) Modalidade: Leilão.
4) Tendo em vista deliberação da Diretoria e as recomendações da Comissão Especial de Licitações da ANEEL, constantes do Relatório da Análise de Documentação de Inscrição e Habilitação e do Relatório de Análise de Recurso, homologo o procedimento do Leilão nº 05/2008, realizado em 19 de maio de 2008, e adjudico seu objeto ao Consórcio Energia Sustentável do Brasil, constituído pelas empresas listadas a seguir, ofertante do menor preço de venda de energia, no valor de R$ 71,40/MWh, destinando 70% (setenta por cento) da energia da UHE Jirau ao ACR, obtendo o preço de venda o valor de R$ 71,37/MWh:
Suez Energy South América Participações Ltda. (50,1%);
Camargo Corrêa Investimentos em Infra-Estrutura S.A. (9,9%);
Eletrosul - Centrais Elétricas S.A. (20%);
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (20%)
4.1) Compradoras:
Quant. Distribuidora
1 AES - SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
2 AMPLA Energia e Serviços S.A.
3 BANDEIRANTE Energia S.A.
4 CAIUÁ Distribuição de Energia S.A.
5 CEAL - Companhia de Energia Elétrica do Alagoas
6 CEB Distribuição S.A.
7 CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
8 CELB - Companhia Energética da Borborema
9 CELG Distribuição S.A.
10 CELPA - Centrais Elétricas de Pará S.A.
11 CELPE - Companhia Energética de Pernambuco
12 CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
13 CEMAR - Companhia Energética do Maranhão
14 CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.
15 CEPISA - Companhia Energética do Piauí
16 CERON - Centrais Elétricas de Rondônia
17 CFLCL - Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina
18 CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste
19 CJE - Companhia Jaguari de Energia
20 CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica
21 COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahi
22 COELCE - Companhia Energética do Ceará
23 CPFL SANTA CRUZ - Companhia Luz e Força Santa Cruz
24 COPEL Distribuição S.A.
25 COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte
26 CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz
27 CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz
28 EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A.
29 EEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale do Parapanema S.A.
30 ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A.
31 ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre
32 ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
33 ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S.A.
34 ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.
35 ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
36 LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.
37 MANAUS Energia S.A.
38 RGE - Rio Grande Energia S.A.
39 SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba
Brasília, 22 de julho de 2008.
JERSON KELMAN
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
EXTRATOS DE AJUSTES DE CONDUTA
AJUSTE DE CONDUTA - TAC Nº 001/2008
Processo nº: 48500.003647/2007-63. Partícipes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Ampla Energia e Serviços S.A. Objeto: celebrar termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à regularização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC referentes aos anos 2003, 2004, 2005 e 2006. Valor: R$ 18.780.823,96 (dezoito milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). Vigência: 22/02/2008 a 31/12/2008. Data de assinatura: 22/02/2008. Assinam o Acordo: Jerson Kelman, DiretorGeral da ANEEL e Cristián Eduardo Fierro Montes, Presidente da Ampla Energia e Serviços S.A. Fundamento Legal: este TAC encontra amparo legal no disposto no "caput", inciso IV e § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com redação dada pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no inciso V, art. 10, Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6 de outubro de 1997 e art. 21 da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.
AJUSTE DE CONDUTA - TAC Nº 006/2008
Processo nº: 48500.005306/2007-22. Partícipes: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Light Serviços de Eletricidade S.A.
Objeto: celebrar termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à regularização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC referentes aos anos 2005 e 2006. Valor: R$ 3.672.410,10 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e dez centavos). Vigência: 29/05/2008 a 31/12/2008. Data de assinatura: 29/05/2008. Assinam o Acordo: Jerson Kelman, Diretor-Geral da ANEEL, e pela Light SESA, José Luiz Alquéres, Diretor-Presidente e Roberto Manoel Guedes Alcoforado, Diretor de Clientes. Fundamento Legal: este TAC encontra amparo legal no disposto no "caput", inciso IV e § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com redação dada pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no inciso V, art. 10, Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6 de outubro de 1997 e art. 21 da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004.
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N 41/2008
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n 041/2008, objeto contratação de empresa para fornecimento de bens de informática, por item. Processo n 48500.002750/2008-77, modalidade de licitação: Pregão Eletrônico. Vigência: 12 (doze) meses, de 30/06/2008 à 29/06/2009, com adjudicação do objeto às empresas: CAPITAL DIGITAL - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, item 01 (R$ 12.985,00); INEZ BEATRIZ WARPECHOWSKI PAWLOWSKI, item 02 (R$ 2.135,00). Valor global: (R$ 15.120,00).
A Ata encontra-se disponível no site www.comprasnet.gov.br, acesso livre, UASG gerenciadora 32210.
AUREO DE ARAUJO SOUZA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATOS DE CONCESSÃO
SÉTIMA RODADA DE LICITAÇÕES
Nº 2/2008 - Processo: 48610.008056/2007-35. Cessionário: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionário: Abaris RJ Participações S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco SF-T-119, denominado sob a identificação BTSF-8. Fundamento legal: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 4º, 5º, 23º, 25º e 26º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 6 (seis) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Concessão. Valor do Bônus de Assinatura: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Data: 08 de julho de 2008. Assinado por: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP e Sheila Gomes Ferreira, Diretora Executiva da Abaris RJ Participações S.A.
Nº 3/2008 - Processo: 48610.008057/2007-81. Cessionário: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionário: Abaris RJ Participações S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural para o bloco SF-T-126, denominado sob a identificação BTSF-9. Fundamento legal: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts. 4º, 5º, 23º, 25º e 26º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 6 (seis) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Concessão. Valor do Bônus de Assinatura: R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais). Data: 08 de julho de 2008. Assinado por: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP e Sheila Gomes Ferreira, Diretora Executiva da Abaris RJ Participações S.A..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ 02.313.673/0001-27 e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG, CNPJ 18.715.607/0001-13. Objeto: Mútua assistência e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse comum e promoção de atividades de fiscalização do abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis no Estado de Minas Gerais. Número: 008/07. Fundamento legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Decreto Federal n.º 93.872, de 23/12/86, e Decreto-Lei n.º 200, de 25/02/67. Vigência: 24 meses. Unidade Gestora: 32.3031. Gestão: 32.205. Data de assinatura: 18/07/2008. Assinado por: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor - Geral da ANP, Jefferson Paranhos Santos, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais e Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2008
Número do Contrato: 9034/2006. Nº Processo: 48610003631200622. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 29418316000180. Contratado : ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS -OFICIAIS LTDA M/E. Objeto: Acrescentar, aproximadamente, 0,6% (seis décimos percentuais) ao valor do ajuste e prorrogar sua vigência pelo prazo de 12 meses. Fundamento Legal: Artigo 65, parágrafo 1.º e 57, II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 14/07/2008 a 13/07/2009. Valor Total: R$91.313,04. Fonte: 129032280 - 2007NE900002. Data de Assinatura: 11/07/2008.
(SICON - 22/07/2008) 323031-32205-2008NE000108
COMUNICADO
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBÚSTIVEIS - ANP comunica aos agentes do setor do petróleo e gás natural, e demais interessados, o encerramento da Nona Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Encontram-se disponíveis no endereço www.brasilrounds.gov.br as informações pertinentes à licitação, inclusive as atas das reuniões da Comissão Especial de Licitação - CEL.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
Diretor-Geral
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de servidores de Banco de Dados para produção e homologação, com instalação em rack do próprio fabricante, incluindo a licença de uso de software e os serviços de montagem, instalação e treinamento. Total de Itens Licitados: 00005 . Edital: 23/07/2008 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 65 - 12º andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2008 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 07/08/2008 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 22/07/2008) 323031-32205-2008NE000108
PREGÃO Nº 35/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação dos serviços de chaveiro em geral. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/07/2008 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 65 - 12º andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2008 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 04/08/2008 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
ELÍSIA RODRIGUES DOS SANTOS
Superintendente de Gestão Financeira e
Administrativa Adjunta
(SIDEC - 22/07/2008) 323031-32205-2008NE000108
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Federação de Motociclismo do Distrito Federal, OBJETO: Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização do projeto "Corsini Racing". ESPÉCIE: Contrato nº ECP0054/2008. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.07.00. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2008. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: José Antonio Muniz Lopes - Presidente Pela BENEFICIÁRIA: Carlos Augusto Senisi Jr. - Presidente.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: G. Ermakoff Casa Editorial Ltda. OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto "Rio de Janeiro 1930-1960, Uma Crônica Fotográfica". FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação. Ratificada pelo Presidente José Antonio Muniz Lopes por meio da Resolução nº 573/2008, de 10.07.2008.
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA Tostes Malta Advogados Associados. OBJETO: Serviço jurídico na área contenciosa trabalhista no estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, que trata da dispensa de licitação por emergência. Ratificada pelo Diretor de Administração Miguel Colasuonno e pelo Diretor Financeiro Astrogildo Fraguglia Quental, através do Memorando PRJ-038/2008, de 26/06/2008.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: NM Produções e Eventos Ltda. OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto "19ª PRODUSUL". FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação. Ratificada pelo Presidente José Antonio Muniz Lopes por meio da Resolução nº 416/2008, de 20.05.2008.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Sonia Maria de Paula. OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto "Rapunzel". FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação. Ratificada pelo Presidente Jose Antonio Muniz Lopes por meio da Resolução nº 632/2008, de 16.07.2008.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Associação Comunitária da Vila São Jorge - ASJOR. OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto "Encontro das Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros (VIII)". FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação. Ratificada pelo Presidente José Antonio Muniz Lopes, por meio da Resolução nº 624/2008, de 16.07.2008.