Página 551 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Maio de 2014

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nome) que, segundo afirma, compromete-lhe a imagem. Importa registrar que, mesmo sem determinação judicial, procedeu o réu à exclusão dos anúncios supostamente nocivos, após cientificado de tal fato. De forma que não é mesmo caso de responsabilização, conforme dispõe a novel Lei nº 12.965/2014 (arts. 18 e 19). Nada impede, contudo, obter a autora efeito equivalente à contrapropaganda (CDC, art. 56, inc. XII), mediante veiculação, no mesmo portal, já que de livre acesso, de informação nesse sentido. No mais, e só para que não se alegue omissão, da inicial é possível extrair que Rolimcar Automóveis imputou ao deMANDADO a responsabilidade pelo prejuízo sofrido. É o que importa para que seja afastada a alegação de ilegitimidade, uma vez que a correspondência entre a afirmação e a realidade, já diz respeito ao MÉRITO 1 da questão sub judice, que julgo improcedente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Rolim de Moura, em 9 de maio de 2014 Juiz Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira _______________ 1 MARINONI, Luiz Guilherme, Novas Linhas do processo civil, 3 ed. São Paulo:Malheiros, p. 212

Proc: 1000392-16.2014.8.22.0010

Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível

D. DE OLIVEIRA VICENTE (Exequente)

Advogado (s): SILVIO VIEIRA LOPES (OAB 72B RO)

Leomar da Silva (Executado)

D. DE OLIVEIRA VICENTE (Exequente)

Advogado (s): SILVIO VIEIRA LOPES (OAB 72B RO)

Leomar da Silva (Executado)

Intimação do procurador do autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se requerendo o que de direito face diligências negativas junto ao bacenjud mov. 15 e renajud mov. 16, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Proc: 1000913-58.2014.8.22.0010

Ação:Execução de Título Extrajudicial

Paulo São Jose (Exequente)

Advogado (s): Rhenne Dutra dos Santos (OAB 5270 RO)

Cleuza dos Santos Tavares (Executado)

Paulo São Jose (Exequente)

Advogado (s): Rhenne Dutra dos Santos (OAB 5270 RO)

Cleuza dos Santos Tavares (Executado)

Intimação do procurador do autor acerca da audiência designada para 22 de Agosto de 2014 às 11h30min, devendo trazer o outorgante independente de intimação.

1ª VARA CÍVEL

1º Cartório Cível

Proc.: 0005134-72.2012.8.22.0010

Ação:Procedimento Sumário

Requerente:Ronildo Neves Ribeiro

Advogado:Quênede Constâncio do Nascimento (RO 3.631)

Requerido:Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

Advogado:Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB/MS 15463)

Desarquivamento - Intimação:

Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos, sob pena do processo retornar ao arquivo geral. Fica, ainda, intimada da disponibilidade dos documentos solicitados à fl. 28-31 e 42 dos autos

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 dias

CITAÇÃO DE: Jair Francisco Alves, brasileiro, casado, CPF 38691965215, RG 464.829, residente em local incerto e/ou não sabido, demais qualificações desconhecidas.

FINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO do Executado, acima qualificado, de todo o conteúdo do DESPACHO abaixo transcrito, para ciência de todos os termos da ação infra caracterizada e para acompanhá-la até o final, bem assim para que PAGUE, dentro de 3 (três) dias, o débido no valor de R$ 2.707,40 (DOIS MIL SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) atualizado até 24/08/2011, mais os acréscimos legais (custas/ honorários), sob pena de lhe serem penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica arbitrado os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais). No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

DESPACHO: “ 1. tendo em vista que restou inexitosa a tentativa de citação pessoal do devedor no endereço localizado por meio da consulta efetivada no sítio do Infoseg, defiro o pleito deduzido à f. 58.2. Cite-se por edital. Deverá a parte exequente cumprir as disposições constantes no art. 232 do Código de Processo Civil. 3. Cumpridas as regras insertas no citado DISPOSITIVO legal e, decorrido o prazo in albis sem que tenha sido constituído advogado, para assistir a parte executada nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. 4. Após, intime-se a credora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. 5. Somente então, tornem-me os autos conclusos.Rolim de Moura, sexta-feira, 15 de março de 2013. Jeferson C. Tessila de Melo, Juiz de Direito em substituição automática”

OBSERVAÇÃO: O prazo para embargar, querendo, é de quinze (15) dias, contados do término do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não havendo embargos, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora.

Vara: 1ª Vara Cível

Processo: 0005077-88.2011.8.22.0010

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Procedimento: Processo de Execução (Cível)

Parte Autora: Boasafra Comércio e Representações Ltda

Advogado: Giane Ellen Borgio Barbosa OAB 2027

Responsável pelas Despesas e Custas: A requerente

Sede do Juízo: Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura-RO, 76940000 -Fax: (69) 3442-2268 - Fone: (69) 3442-2374 - Ramal: 9

Rolim de Moura, 11 de Setembro de 2013.

Leonardo Leite Mattos e Souza

Juiz de Direito

Proc.: 0047883-12.2009.8.22.0010

Ação:Execução de Título Extrajudicial

Exequente:Banco da Amazônia S/A - BASA

Advogado:Angela Maria Dias Rondon Gil (RO 155-B)